Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036656-96.2024.8.26.0001" – Página 36 de 40

Processo nº 1036656-49.2022.8.26.0007

ID: 325121500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036656-49.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EULáLIA DE ALMEIDA FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA GERSON JOSE DE ALMEIDA MARIA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA NILZA MARIA DE MORAIS DE ALMEIDA SONIA VIEIRA DE ALMEIDA LIMA WILSON JOSé DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036656-49.2022.8.26.0007 - Usucapião - Aquisição - Gerson Jose de Almeida - - Eulália de Almeida - - Maria Lucia Vieira de Almeida - - Nilza Maria de Morais de Almeida - - Wilson José d… Processo 1036656-49.2022.8.26.0007 - Usucapião - Aquisição - Gerson Jose de Almeida - - Eulália de Almeida - - Maria Lucia Vieira de Almeida - - Nilza Maria de Morais de Almeida - - Wilson José de Almeida - - Sonia Vieira de Almeida Lima - - Francisco das Chagas Lima - Archibaldo Rodrigues Trigo e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patrulha Street Comércio E Confecções De Roupas Ltda x Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

ID: 306429465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041215-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PATRULHA STREET COMéRCIO E CONFECçõES DE ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERNANDES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041215-96.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrulha Street Comércio e Confecções de Roupas Ltda - Shps Tecnologia e Servicos Ltda. - Ante o exposto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fabiola De Souza x Arc4U Gestao De Ativos S.A.

ID: 294719390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032582-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DE SOUZA

Polo Passivo:

ARC4U GESTAO DE ATIVOS S.A.

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032582-96.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Fabiola de Souza - Arc4u Gestao de Ativos S.a. - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joseval Marques Paes x Banco Digimais

ID: 292687970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020484-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSEVAL MARQUES PAES

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS

Intimação

Advogados:

JOSEVAL MARQUES PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020484-96.2024.8.26.0001 (processo principal 1019230-71.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Joseval Marques Paes - Banco Digimais - Trata-se de cumprimento …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1046550-96.2024.8.26.0001

ID: 315831583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046550-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046550-96.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Cristiane Rodrigues de Oliveira - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribun…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Sergio Antonio De Morais e outros

ID: 315895473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009330-47.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

SERGIO ANTONIO DE MORAIS VITOR DE SOUSA MORAIS

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE TUCILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMILSON MATIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009330-47.2025.8.26.0001 (processo principal 1011630-96.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Sergio Antonio de Mora…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000793-96.2024.8.26.0001

ID: 319091718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000793-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESCRITORIO ADVOCACIA NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000793-96.2024.8.26.0001 (processo principal 1035757-69.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Escritorio Advocacia Neves Costa - Vistos. Ré intimada à fl.51, co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1506233-96.2024.8.26.0001

ID: 281311175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1506233-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. F.

Intimação

Advogados:

DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA GALINDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Donizeti Aparecido dos Santos (OAB 106345/SP), Brenda Galindo Santos (OAB 393169/SP) Processo 1506233-96.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averigu… ADV: Donizeti Aparecido dos Santos (OAB 106345/SP), Brenda Galindo Santos (OAB 393169/SP) Processo 1506233-96.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: J. R. F. - Considerando que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 possuem natureza jurídica autônoma, conforme dispõe o art. 19 , § 5o. do referido diploma legal, não se condicionando à existência ou à tramitação de inquérito policial, mostra-se desnecessário aguardar a remessa de eventual inquérito instaurado para apuração dos fatos aqui tratados e/ou apensamento ao respectivo expediente. Considerando, ainda, o prazo decorrido deste o deferimento da medida, intime-se a vítima para que informe se persiste a necessidade da manutenção das medidas protetiva. Consigne-se no mandado que o(a) Sr.(a) Oficial deverá indagar a vítima se persiste a necessidade da medida protetiva, certificando. A vitima deverá ser orientada que caso ela tenha se manifestado que não há mais interesse, a medida protetiva será revogada e o processo arquivado, não havendo necessidade de seu comparecimento em Juízo. Caso ela manifeste interesse na manutenção, deverá se manifestar por meio da Defensoria Pública ou Advogado (a) constituído (a). Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida por advogado (a) constituído (a) ou pela Defensoria Pública, deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Prazo para manifestação: 60 dias. Advirta-se a vítima, que no silêncio, a medida protetiva será revogada. Ciência ao Ministério Público da presente decisão, para as providências que entender necessárias com relação a eventual fiscalização de instauração de inquérito policial referente aos fatos tratados na presente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Garcia De Oliveira x Mundial Editora Me

ID: 324695580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005916-41.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNDIAL EDITORA ME

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005916-41.2025.8.26.0001 (processo principal 1001930-96.2024.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Ana Paula Garcia de Oliveira - Mundia… Processo 0005916-41.2025.8.26.0001 (processo principal 1001930-96.2024.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Ana Paula Garcia de Oliveira - Mundial Editora Me e outro - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Nesse passo, inexistem bens penhoráveis em face da executada, tampouco neste incidente foi nomeado bens à penhora. No mais, trata-se de empresa dissolvida, conforme extrato da Junta Comercial. Assim, tendo havido a extinção da pessoa jurídica, que se equipara à morte da pessoa natural, nos termos do art. 110 do CPC, deve prevalecer a responsabilidade pessoal e ilimitada dos sócios que sucedem a empresa pelas obrigações assumidas antes da extinção da sociedade, aplicando-se os artigos 1.023, 1.024 e 1.080 do Código Civil que dispõe: "Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária." "Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais" Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de sucessão processual formulado pela exequente, ora recorrente. Decisão reformada. Dicção do art. 110 do CPC. Extinção da sociedade por liquidação voluntária que equivale à morte da pessoa natural. Possibilidade de sucessão processual. Desnecessidade de desconsideração da personalidade jurídica, que não mais subsiste. Inteligência do art. 1.110 do CC. Credor que pode buscar dos ex-sócios o seu crédito. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2097549-44.2021.8.26.0000, Relator Carmen Lucia da Silva, 25ª Câmara de Direito Privado, DJe 30/06/2021). Assim, acolho o pedido de desconsideração, incluindo-se os sócios no polo passivo do feito. Proceda a z. Serventia as anotações necessárias. Prossiga-se nos autos da execução. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tony Lobianco Alves x Azul Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 331460026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030351-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TONY LOBIANCO ALVES

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MOURA E BECATTINI CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALTIVO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE PEREIRA NOGUEIRA MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDNILSON FIGUEREDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030351-96.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tony Lobianco Alves - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Moura e Becattini Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Azul Compa… Processo 1030351-96.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tony Lobianco Alves - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Moura e Becattini Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Azul Companhia de Seguros Gerais e Moura e Becarrini Corretora de Seguros Ltda opuseram, tempestivamente, embargos de declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, alegando que a sentença de fls. 407/410 foi contraditória. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Conheço dos embargos, haja vista sua tempestividade, e os acolho, para fazer constar, da sentença embargada, o que segue: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as requeridas no pagamento da indenização ao autor no valor de R$ 71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais). O valor devido deve ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a contratação até a data do efetivo pagamento, observando-se a Súmula 632 do STJ, acrescendo-se juros de mora a contar da citação, calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 406, §1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024, com juros de mora de acordo coma taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024) - caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC). O autor deverá providenciar todo o necessário para a transferência do veículo à seguradora (entrega do salvado e documentação) para recebimento da indenização". No mais, mantenho a sentença de fls. 407/410 tal como foi lançada. P.I.C. - ADV: EDNILSON FIGUEREDO SANTOS (OAB 222274/SP), LEONARDO ALTIVO AMARAL (OAB 96288/MG), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), HENRIQUE PEREIRA NOGUEIRA MENDES (OAB 138704/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 394 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes