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Processo nº 1037918-33.2024.8.26.0405

ID: 337495339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1037918-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMARA CARDOSO DE CASTRO

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KARLA LACOTISSI ZIROLDO

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Processo 1037918-33.2024.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.A.S.S. - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 291, que concedeu a justiça gratuita à re…

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Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A x Fernanda De Paula Luiz Duarte

ID: 300683563

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006878-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Polo Passivo:

FERNANDA DE PAULA LUIZ DUARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006878-33.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006878-33.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelada: Fernanda de Paula Luiz Duarte - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE ENTREGA POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. JUSTO MOTIVO DO DESCREDENCIAMENTO DO AUTOR NA PLATAFORMA NÃO COMPROVADO. DESLIGAMENTO IMOTIVADO, DEIXANDO A ENTREGADORA DE AUFERIR GANHOS. NO PRESENTE CASO, NÃO PODE PREVALECER A CLÁUSULA CONTRATUAL DE RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA, EM RESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ OBJETIVA. NECESSÁRIA A REATIVAÇÃO DO CADASTRO DA ENTREGADORA NO APLICATIVO. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) CABÍVEL, DESCONTADOS 40% REFERENTES AOS CUSTOS OPERACIONAIS. DANOS MORAIS OCORRENTES E INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00. VALOR QUE SE ENCONTRA DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE DIANTE DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Davi Leite Sampaio Arantes

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Keidhe Lilian Chierici x Ebazar.Com.Br Ltdas/ Mercado Livre e outros

ID: 296473148

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1028121-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KEIDHE LILIAN CHIERICI

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDAS/ MERCADO LIVRE SUPRENERGY LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS WITKOSKI BROLEZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028121-33.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Keidhe Lilian Chierici - Recorrido: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recor… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028121-33.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Keidhe Lilian Chierici - Recorrido: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrido: Suprenergy Ltda - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. COMPRA VIRTUAL NÃO HONRADA. EBAZAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O REQUERIDO FOI CONDENADO A RESTITUIR EM FAVOR DA AUTORA O VALOR DE R$ 284,99, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA, RECHAÇADA, CONTUDO, A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. INSISTÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS DESCABIDA. NÃO SE VISLUMBRA NO CASO CONCRETO SITUAÇÃO PARA ALÉM DA FRUSTRAÇÃO NATURAL COM O PRÓPRIO INADIMPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS DIRETAS, APLICANDO-SE AO CASO O ENUNCIADO DA SÚMULA 06 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NÃO HAVENDO LASTRO, COMO VISTO, PARA EMBASAR O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM HIPÓTESE DE SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS QUE NÃO DEVEM SER BANALIZADOS. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Witkoski Brolezi (OAB: 134357/RS) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC)

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Processo nº 0010979-33.2024.8.26.0405

ID: 279948695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010979-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0010979-33.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento…

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Banco Bradesco S/A x Autona Mercantil Eireli

ID: 322253586

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012116-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

AUTONA MERCANTIL EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL S

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012116-33.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Autona Mercantil Eireli - Magistrado(a) Valéri… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012116-33.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Autona Mercantil Eireli - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULO EM PÁTIO PARTICULAR. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. BLOQUEIO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORA. VALORES NÃO IMPUGNADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O CREDOR FIDUCIÁRIO PERMANECE COMO PROPRIETÁRIO DO BEM ATÉ A QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, SENDO RESPONSÁVEL PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM, COMO AS DECORRENTES DA REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULO APREENDIDO E NÃO RETIRADO EM TEMPO HÁBIL. COMPROVADO QUE A APREENSÃO DECORREU DE ORDEM JUDICIAL E QUE O VEÍCULO FOI MANTIDO EM PÁTIO PARTICULAR DA AUTORA, IMPÕE-SE A RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO PELAS DESPESAS CORRESPONDENTES. INAPLICÁVEIS AS LIMITAÇÕES TEMPORAIS DO CTB POR NÃO SE TRATAR DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INEXISTINDO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA, NÃO CABE REDUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Banco Crefisa S/A x Loves Francisco Braga

ID: 334505199

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020070-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CREFISA S/A

Polo Passivo:

LOVES FRANCISCO BRAGA

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA SANCHES

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IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020070-33.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Carlos Augusto Santos Assunção x Evandro Rocha Da Silva Souza e outros

ID: 330084503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009314-45.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNçãO

Polo Passivo:

EVANDRO ROCHA DA SILVA SOUZA SHIRLEY DE SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO CESAR CÁCERES

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CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO

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Processo 0009314-45.2025.8.26.0405 (processo principal 1037045-33.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Augusto Santos Assunção - Shirley de Souza Silva… Processo 0009314-45.2025.8.26.0405 (processo principal 1037045-33.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Augusto Santos Assunção - Shirley de Souza Silva - - Evandro Rocha da Silva Souza - Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. O silêncio será reputado como concordância tácita e os autos serão julgados extintos nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. 2. À vista do quanto certificado à folha 47, providencie a parte executada a devida regularização das DAREs indicadas na referida certidão, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, no prazo de quinze dias, visto que não há indicação no sistema de que tais guias foram queimadas pela parte responsável. Os procedimentos para a realização da indicação e queima das guias DARE pelos advogados no momento da distribuição da ação, função esta atribuída aos patronos das partes por força do Comunicado Conjunto nº 881/2020, encontram-se disponíveis junto ao link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf?d=1601873911607 Os procedimentos para a realização da indicação e queima das guias DARE pelos advogados após a distribuição da ação, função esta atribuída aos patronos das partes por força do Comunicado Conjunto nº 881/2020, encontram-se disponíveis junto ao link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1601874026364 Em caso de impossibilidade sistêmica para a realização da indicação e queima das guias DARE pelos advogado no momento do peticionamento eletrônico, conforme acima determinado, justificar documentalmente a inviabilidade nos autos, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP), CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP), JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP)

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Descontanet Securitizadora S/A x Fernanda Dias Silva

ID: 335140383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032680-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DESCONTANET SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

FERNANDA DIAS SILVA

Intimação

Advogados:

WAGNER LOPES CAPRIO

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VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO

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MARCELO FEBRAIO SALOMÃO

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Processo 1032680-33.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Descontanet Securitizadora S/A - Fernanda Dias Silva - Fls. 109/115: Tenho a executada por citado(a), p… Processo 1032680-33.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Descontanet Securitizadora S/A - Fernanda Dias Silva - Fls. 109/115: Tenho a executada por citado(a), pois o ingresso espontâneo nos autos supre a falta da citação, nos termos do § 1° do art. 239 do Código de Processo Civil. Trata-se de pedido de desbloqueio ao fundamento de impenhorabilidade tendo em conta que a constrição recaiu sobre conta salário. Conforme documentos de fls.125/132, o(a) executado(a) não utiliza a conta corrente exclusivamente para conta-salário, o que fica evidente pelos diversos créditos de pessoa estranha à empregadora, bem como depósitos em dinheiro não esclarecidos. Some-se a isso que o bloqueio recaiu em contas bancárias diversas daquela destinada para recebimento de salário. Isso porque o documento de fl. 124 dá conta de que a executada recebe seu salário em conta mantida junto ao Banco Bradesco. Todavia, os resultados do bloqueios via SISBAJUD (fls. 153/169) informam que as constrições recaíram em contas de outras instituições financeiras. Portanto, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores constantes às fls. 153/169, e determino sua transferência à conta vinculada ao Juízo. Observada a ordem cronológica de entrada na fila de expedição de documentos, expeça a serventia MLE do montante transferido em favor da parte exequente, representada por seu advogado(a), devendo, para tanto, apresentar o formulário próprio. Ressalto a necessidade de absoluta clareza no preenchimento dos dados, devendo a parte atentar que a conta indicada no formulário do MLE para onde será enviado o crédito deverá obrigatoriamente corresponder ao CPF/CNPJ de seu titular (cujo NOME deverá ser indicado, devendo constar, inclusive, na mesma linha de preenchimento da numeração da conta) evitando, assim, que a TED seja devolvida pelo Banco por inconsistência de informações. Dando seguimento, ciência à parte exequente acerca dos resultados de pesquisas às fls. 134/143. Nada sendo requerido em dez dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO (OAB 299425/SP), MARCELO FEBRAIO SALOMÃO (OAB 507532/SP)

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Processo nº 1025987-33.2024.8.26.0405

ID: 327377485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1025987-33.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JACKELINE FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKELINE FERNANDES

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Processo 1025987-33.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1011189-72.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jackeline Fernandes - Certifico e dou fé qu… Processo 1025987-33.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1011189-72.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jackeline Fernandes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: JACKELINE FERNANDES (OAB 529711/SP)

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Processo nº 1036657-67.2023.8.26.0114

ID: 260182334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036657-67.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

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ADV: Samuel Azulay (OAB 419382/SP) Processo 1036657-67.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Vistos. Defiro a realização … ADV: Samuel Azulay (OAB 419382/SP) Processo 1036657-67.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Vistos. Defiro a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. Qual(is) seja(m): 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção, condicionado a novo recolhimento das custas devidas para tanto. Exequente: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - 58.997.354/0001-32 Executado(a/s): Fernanda Maria Ramos Lopes - 879.888.444-15 Valor: R$ 1.097.868,15 planilha de cálculos atualizados até julho/24 - fls. 109. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Com as respostas, dê-se ciência ao credor para que em 15 dias requeira o de direito. Inerte por prazo superior a 30 dias, ensejará o arquivamento do feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se.

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