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Processo nº 1051169-79.2024.8.26.0224

ID: 328267007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051169-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO BALTHAZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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Processo 1051169-79.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Humberto Balthazar - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) a…

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E. F. Da S. Z. x M. De G.

ID: 331398179

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049811-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. F. DA S. Z.

Polo Passivo:

M. DE G.

Despacho

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

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ANDREIA DOMINGOS MACEDO

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DESPACHO Nº 1049811-79.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1051169-79.2024.8.26.0224

ID: 335142163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051169-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO BALTHAZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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Processo 1051169-79.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Humberto Balthazar - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) a…

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Domingos Rodrigues Froes x Cicera Bezerra De Melo e outros

ID: 330387065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016471-35.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS RODRIGUES FROES

Polo Passivo:

CICERA BEZERRA DE MELO DANIEL FERREIRA NEVES

Intimação

Advogados:

JESUS APARECIDO JORDÃO

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DEIVID MESSIAS DA SILVA

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BÁRBARA DESIDERÁ

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ANDERSON CLAUDIO DA SILVA SANTOS

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Processo 0016471-35.2022.8.26.0224 (processo principal 1005919-33.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Domingos Rodrigues Froes - Daniel Ferreira N… Processo 0016471-35.2022.8.26.0224 (processo principal 1005919-33.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Domingos Rodrigues Froes - Daniel Ferreira Neves - - Cicera Bezerra de Melo e outro - Ana Paula Ferreira Neves e outro - 1. Fls. 371/381. Ante divergências no cumprimento do mandado de desocupação, esclareço. O objeto da ação é o imóvel localizado na Alameda Amélia, 193, Gopoúva, tendo a sentença de primeiro grau declarado a nulidade do negócio entre José Carlos Galatti, Daniel Ferreira Nunes e Cícera Bezerra de Melo, sendo determinada a notificação para desocupação integral do imóvel (fls. 18/19). 1.1. A decisão de fls. 78 rejeitou a impugnação trazida por Daniel, determinando o cumprimento do mandado de desocupação, considerando os esclarecimentos de fls. 38/39. Houve agravo de instrumento por Daniel Ferreira Neves, obtendo efeito suspensivo (fls. 82/84) que não beneficiou os demais executados. Com o não provimento definitivo do recurso, restabeleceu-se a eficácia plena da decisão judicial em cumprimento, ou seja, pela desocupação integral do imóvel, abrangendo todos os prédios constantes do terreno, não importando se há divisão de fato interna por muros, eis que a nulidade atingiu o negócio sobre a integralidade do terreno. 1.2. Nos autos de embargos de terceiro movidos por Samuel Ferreira Neves (1019838-79.2024.8.26.0224), houve decisão inicial suspendendo o cumprimento da ordem destes autos, revogada por conta de sentença de mérito que rejeitou os embargos. No julgamento da apelação interposta nos Embargos de Terceiro, houve determinação de suspensão da ordem de desocupação, em relação a Samuel Ferreira Neves, até o julgamento definitivo da ação de usucapião por este intentada (AP. 1019838-79.2024.8.26.0224, fls. 245/248). Por conta de tal circunstância, a decisão de fls. 255 determinou a suspensão da desocupação tão somente do prédio Casa 1, do imóvel nº 230, da rua Octacílio Malheiros, com frente para a Alameda Amélia, 203 (fls. 255). 1.3. Posteriormente, Ana Paula Ferreira Neves e Ingridy Neves Pires pretenderam a suspensão do cumprimento do mandado em relação ao prédio da rua Octacílio Malheiros, esquina com Alameda Amélia, 230 (antigo 225), objeto de ação de usucapião 1028402-18.2022.8.26.0224 (fls. 257/261) 1.4. A decisão de fls. 291/292 determinou a constatação de qual prédio é ocupado, dentro do imóvel, pelas terceiras Ana Paula e Ingridy. Vieram aos autos, em seguida, informações de que as terceiras Ana Paula Ferreira Neves e Ingridy Neves Pires já haviam, anteriormente, ajuizados embargos de terceiros, julgados improcedentes com decisão transitada em julgado (Processo 1012300-47.2024.8.26.0224 - fls. 300/312). Em tal ação, reconheceu-se, em relação às requerentes, a ausência de condição de terceiros, eis que integram o mesmo núcleo familiar que ocupa todos os prédios dentro do imóvel objeto desta ação. Em cumprimento ao mandado de constatação, certificou o Sr. Oficial de Justiça que "o primeiro imóvel se trata da casa 3, ocupada por Daniel, sua filha Ananda e seu genro Wagner. A seguinte, casa 1, ocupada por Samuel (que já obtivera medida liminar nesta ação) e a seguinte, casa 2, ocupada por Ingrid e sua genitora Ana Paula. Já a localizada na Al. Amélia 86, é ocupada pela Sra. Cícera." (fls. 351). 1.5. Observe-se, por fim, erro material na decisão de fls. 367, dado que não limitada a suspensão do cumprimento da desocupação somente em relação à casa 1, ocupada por Samuel. 1.6. Desta forma, não há impedimento para o cumprimento do mandado em relação a todas as casas, com exceção apenas à casa 1, ocupada por Daniel, até julgamento final da ação de usucapião. Comunique-se ao Sr. Oficial de Justiça, via e-mail, o presente esclarecimento. Com urgência. 2. Fls. 382/385: considerando a existência de coisa julgada em face do executado, indefiro o pedido. Int. - ADV: BÁRBARA DESIDERÁ (OAB 433176/SP), JESUS APARECIDO JORDÃO (OAB 260333/SP), ANDERSON CLAUDIO DA SILVA SANTOS (OAB 484200/SP), ANDERSON CLAUDIO DA SILVA SANTOS (OAB 484200/SP), DEIVID MESSIAS DA SILVA (OAB 332589/SP)

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Victor Souza Lima x Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos De São Paulo S/A Emtu/Sp

ID: 309352455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051654-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR SOUZA LIMA

Polo Passivo:

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SãO PAULO S/A EMTU/SP

Intimação

Advogados:

FERNANDO SOUSA CARNEIRO

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ANTONIO CESAR SQUILLANTE

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Processo 1051654-79.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Souza Lima - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP e outro - Fica …

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Marcos Antonio Dos Santos e outros x Adilson De Almeida Santos e outros

ID: 295750333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038850-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARIA CRISTINA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ADILSON DE ALMEIDA SANTOS ALESSANDRO LEITE CRUZ IVONETE CALDERARO

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA DE MORAES LAISE

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LUANA ALVES NOGUEIRA

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JULIO CESAR GONÇALVES

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FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES

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Processo 1038850-79.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fiança - Maria Cristina Ribeiro Lima dos Santos - - Marcos Antonio dos Santos - Ivonete Calderaro - - Adilson de Almeida Santos - -…

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Hosana Maria Da Silva x Banco Santander S/A

ID: 280455044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021487-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HOSANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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HENRIQUE LUIZ GARCIA DOZZO

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ADV: Henrique Luiz Garcia Dozzo (OAB 87477/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1021487-79.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hosana Maria da Silva - Reqdo: Banco…

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Processo nº 1503857-28.2024.8.26.0005

ID: 323405782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1503857-28.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. B.

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR ROCHA

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Processo 1503857-28.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1051072-79.2024.8.26.0224) - Guarda de Família - Guarda - G.D.B. - Vistos. Fls. 145/151: Dê-se ciência. Encaminhem-se os autos para o CEJUSC, …

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Processo nº 0025394-79.2024.8.26.0224

ID: 326873876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025394-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO JúNIOR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CAROLINE FLEIRIA

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Processo 0025394-79.2024.8.26.0224 (processo principal 1032662-70.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fábio Júnior da Silva - Vistos. Efetue-se …

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Processo nº 0018119-79.2024.8.26.0224

ID: 330471497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0018119-79.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ALVES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA ALVES TEIXEIRA GRIPPA

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Processo 0018119-79.2024.8.26.0224 (processo principal 1025188-19.2022.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alberto Alv…

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