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Processo nº 0016983-77.2024.8.26.0602

ID: 335011701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016983-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUAçU - SICOOB CREDIGUAçU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016983-77.2024.8.26.0602 (processo principal 1040291-67.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Vistos. Cuida…

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Jéssica Cristina Martins x Hurb Technologies S/A

ID: 309038748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005079-26.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA CRISTINA MARTINS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JHEIMISON ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0005079-26.2025.8.26.0602 (processo principal 1003279-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Cristina Martins - Hurb Technologies S/A - Vist… Processo 0005079-26.2025.8.26.0602 (processo principal 1003279-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Cristina Martins - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)

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Jéssica Cristina Martins x Hurb Technologies S/A

ID: 309038761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003279-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA CRISTINA MARTINS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JHEIMISON ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0005079-26.2025.8.26.0602 (processo principal 1003279-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Cristina Martins - Hurb Technologies S/A - Vist… Processo 0005079-26.2025.8.26.0602 (processo principal 1003279-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Cristina Martins - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização dessas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP)

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M. A. P. De O. x R. O. De S. L. F. M.

ID: 307605179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019731-82.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. A. P. DE O.

Polo Passivo:

R. O. DE S. L. F. M.

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019731-82.2024.8.26.0602 (processo principal 1018023-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - M.A.P.O. - R.O.S.F.M. - Vistos. Cuida-se de cumprimento …

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Ka Solution Tecnologia Em Software Ltda x Talita Correa Onofre

ID: 311176087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006895-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KA SOLUTION TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA

Polo Passivo:

TALITA CORREA ONOFRE

Intimação

Advogados:

LETICIA APARECIDA DE SOUZA

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CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE

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Processo 0006895-77.2024.8.26.0602 (processo principal 1016942-98.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ka Solution Tecnologia Em Software Ltda - Talita Correa Onofre - Vistos. A exe… Processo 0006895-77.2024.8.26.0602 (processo principal 1016942-98.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ka Solution Tecnologia Em Software Ltda - Talita Correa Onofre - Vistos. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando nulidade de citação, bem como requer desbloqueio dos valores bloqueados, alegando tratar-se de salário e, por fim, pleiteou desbloqueio do veículo para conclusão do procedimento de sinistro. A parte credora foi intimada e apresentou manifestação às folhas 127/135. É o relatório. Decido. Primeiramente, não vislumbro qualquer irregularidade na citação, haja vista que a certidão do oficial de justiça de folha 135 informa que o endereço de citação foi declinado pela própria executada. Ademais, não houve recusa no recebimento da carta de citação, bem como a executada não apresentou qualquer prova de não residir no endereço à época da citação. Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores, somente houve comprovação de tratar-se de salário a quantia de R$ 9.266,10 (folha 111), sendo que as demais quantias deverão permanecer bloqueadas, em virtude da fragilidade das provas apresentadas. Por fim, indefiro desbloqueio do veículo, posto que o débito não encontra-se satisfeito e o veículo não é impenhorável. Em relação ao pedido de justiça gratuita, não vislumbro a alegada incapacidade para arcar com as custas processuais, considerando elevado salário percebido mensalmente pela executada, de modo que fica indeferido. Providencie a Serventia o desbloqueio da quantia de R$ 9.266,10, impenhorável por comprovação de verba salarial. Os demais valores deverão ser transferidos para conta judicial para levantamento pela parte credora. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: LETICIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 295022/SP), CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE (OAB 194727/SP), CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE (OAB 194727/SP)

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Itaú Unibanco S/A x Claudia Benites Alamino

ID: 291107661

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014046-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

CLAUDIA BENITES ALAMINO

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO MARIM VIDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014046-77.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014046-77.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Claudia Benites Alamino - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. COMPRA EFETUADA ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE FORMA PARCELADA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO EMISSOR DO CARTÃO DE CRÉDITO.1. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. RECURSO DO BANCO REQUERIDO NÃO ACOLHIDO. 3. RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA:3.1. BANCO EMISSOR DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA.3.2. PROVA DOCUMENTAL CONCLUSIVA DEMONSTRANDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. BANCO QUE, APÓS REALIZAR ESTORNO PROVISÓRIO, PERMITIU O RELANÇAMENTO DAS PARCELAS SEM INFORMAR PREVIAMENTE A CONSUMIDORA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO ART. 6º, III, DO CDC.3.3. ACERTADA A RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES COBRADOS.4. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Geraldo Marim Videira (OAB: 44850/SP) - Willian O

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Gislaine Fatima De Araujo x Banco Cetelem S/A

ID: 277288990

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002697-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GISLAINE FATIMA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002697-77.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Prysmian Energia Cabos E Sistemas Do Brasil S/A x Braga & Garbelotti Consultores Jurídicos E Advogados

ID: 328246249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1032476-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BRAGA & GARBELOTTI CONSULTORES JURíDICOS E ADVOGADOS

Intimação

Advogados:

WALDIR LUIZ BRAGA

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THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI

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NILTON IVAN CAMARGO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ SILVA DE ALMEIDA

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Processo 1032476-77.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1025643-43.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Prysmian Energia Cabos e Sistem… Processo 1032476-77.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1025643-43.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A - Braga & Garbelotti Consultores Jurídicos e Advogados - Vistos. São embargos de declaração opostos por BRAGA GARBELOTTI CONSULTORES JURÍDICOS E ADVOGADOS em face da sentença de fls. 268/278, especados em contradições e omissões apontadas às fls. 281/292, visando seja declarada a liquidez do título executivo extrajudicial e a consequente improcedência dos Embargos à Execução. Contraminuta da parte contrária às fls. 295/297. É o relatório necessário. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas lhes nego provimento, pois não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Não há erro material, obscuridade, contradição ou omissão passíveis de correção por essa via processual. Por mero diletantismo, anoto que todos os pontos relevantes foram devidamente debatidos na sentença; todas as questões aptas a influenciar a decisão da causa, por meio da fundamentação exposta na sentença, foram analisadas, atingindo-se, por meio da cognição de todo o conjunto fático-probatório nestes autos, o convencimento, sendo desnecessário enfrentar todos os argumentos suscitados pelas partes (art. 489, §1º, do CPC); tudo em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, norteador do sistema processual brasileiro. No caso, é objetivo indisfarçável da medida a rediscussão da lide pela embargante, vislumbrando-se o efeito infringente, que não deve ser feito por estes embargos declaratórios, mas pela via recursal apropriada, se assim a parte desejar. Daí porque rejeitos os declaratórios. Int. - ADV: THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI (OAB 266693/SP), MARIA BEATRIZ SILVA DE ALMEIDA (OAB 477930/SP), WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), NILTON IVAN CAMARGO FERREIRA (OAB 281895/SP)

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Processo nº 1050324-77.2024.8.26.0602

ID: 331714866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050324-77.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COPAL ALIMENTOS PET LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO FERREIRA LIMA

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Processo 1050324-77.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copal Alimentos Pet Ltda - Vistos. Expeça-se certidão para averbação (art. 828, do CPC) nas matrículas imobiliárias…

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Processo nº 0011852-87.2025.8.26.0602

ID: 334070313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011852-87.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA DUTRA DOS SANTOS MONTEIRO

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA

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BRENDA DA SILVA

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Processo 0011852-87.2025.8.26.0602 (processo principal 1045571-77.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Gratificação Natalina/13º salário - Patricia Dutra dos Santos Monteiro - Vistos. Observe …

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