Processo nº 1506177-06.2024.8.26.0602
ID: 330453689
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1506177-06.2024.8.26.0602
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1506177-06.2024.8.26.0602 - Termo Circunstanciado - Ameaça - LUIZ CÉSAR BOMBARDELLI FERREIRA GALVÃO - Vistos. Acolho a manifestação ministerial retro, a qual adoto como razão de decidir e, em consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CÉSAR BOMBARDELLI FERREIRA GALVÃO, nos termos d…
Ver mais