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Processo nº 0019364-38.2022.8.26.0114

ID: 329595915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019364-38.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANDRE DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANDRE DE MORAES

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Processo 0019364-38.2022.8.26.0114 (processo principal 1001769-43.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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S. C. De C. L. x R. P. Dos S.

ID: 298119225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003710-43.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. C. DE C. L.

Polo Passivo:

R. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLMATI LALO

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LEILA SUSANA JUSTINO PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003710-43.2023.8.26.0189 (processo principal 1001769-75.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cheque - S.C.C. - R.P.S. - Vistos. Última decisão às fls. 413/414. Fls. 423 (Certidão d… Processo 0003710-43.2023.8.26.0189 (processo principal 1001769-75.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cheque - S.C.C. - R.P.S. - Vistos. Última decisão às fls. 413/414. Fls. 423 (Certidão de cartório): 1) Diante do acolhimento parcial da impugnação (fls. 413/414), determino: 1.1) a conversão da indisponibilidade parcial em penhora (sem necessidade de termo), transferindo-se: a) 30% do valor bloqueado no Banco do Brasil (= R$557,43); b) 30% do valor bloqueado no Banco Mercantil (= R$990,35); c) 100% do valor bloqueado na Caixa Econômica Federal (= R$1.017,70). Deverá a equipe de cumprimento providenciar o desdobramento com a ação "Transferir Valor", protocolizando-se minuta específica (fls. 413/414 e esta decisão) quando deverá ser digitalizado e liberado o protocolo de transferência (tipo de documento 1176; Comunicado CG nº 2193/2019, II, d; NCGJ, art. 1264), bem como movidos os autos à fila "SisbaJud - Ag. Transferência" para consulta após 2 dias úteis (não contado o dia do protocolo). Sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176), lançando-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag. Transferência"). Entretanto, não sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176) e, em seguida, encaminhado ofício (confirmando-se por telefone) com cópia deste ato, da decisão que decretou o bloqueio e dos detalhamentos (no SisbaJud e no Portal de Custas) a todos os contatos da instituição financeira respectiva (disponibilizados no menu SisbaJud, conforme Comunicado CG nº 113/2023), requisitando-se a transferência em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência). Decorridos sem a resolução, certifique-se e tornem conclusos. Se concluída, lance-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag. Transferência"); 1.2) o cancelamento parcial da indisponibilidade (art. 854, § 4º, do CPC): a) 70% do valor bloqueado no banco do Brasil (= R$1.300,68); b) 70% do valor bloqueado no banco Mercantil (= R$2.310,82). Deverá a equipe de cumprimento providenciar o desbloqueio parcial dos valores (nos termos determinados e anexando-se o detalhamento, conforme decisão de fls. 413/414 e desta decisão), não se admitindo (dentro do período de um ano) nova reiteração. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); 2) Cumprido o item 1.1, com a transferência dos valores, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 413/414, considerando que já foi apresentado o formulário a fls. 421, expedindo-se o MLE. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). 3) Pelo Executado foi apresentada proposta de pagamento do saldo devedor remanescente em 10 parcelas de R$905,00 (fls. 412) e pelo Exequente foi informado que as parcelas devem corresponder a R$764,48 (fls. 420). Sendo assim, determino a suspensão da execução e determino que aguarde-se pelo cumprimento do acordo, ou seja, 10 parcelas de R$764,48, ou a denúncia pelo inadimplemento no arquivo provisório (61614). 4) Por fim, conforme certidão de fls. 423, verifico que o valor referente aos honorários periciais realizados nos autos principais, n. 1001769-75.2022.8.26.0189, ainda encontra-se nos autos, motivo pelo qual deverá ser desarquivado. Desta forma, deverá a serventia: a) certificar naqueles autos o desarquivamento, em razão de decisão proferida nestes autos; b) intimar a perita, via e-mail, para apresentação de formulário, para levantamento dos valores; c) expedir MLE no valor de R$600,00, em favor da perita, conforme determinado na decisão de fls. 184 dos autos n. 1001769-75.2022.8.26.0189. 5) Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. - ADV: LEILA SUSANA JUSTINO PEDROSO (OAB 414194/SP), MARCO ANTONIO COLMATI LALO (OAB 157895/SP)

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Sílvio Aparecido Gomes Braga x Loteamento Barcelona Piratininga Spe Ltda

ID: 306176315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006631-67.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SíLVIO APARECIDO GOMES BRAGA

Polo Passivo:

LOTEAMENTO BARCELONA PIRATININGA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

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CIRINEU FEDRIZ

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BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

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Processo 0006631-67.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1001769-36.2025.8.26.0071) (processo principal 1001769-36.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sílvio Aparecido Gom… Processo 0006631-67.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1001769-36.2025.8.26.0071) (processo principal 1001769-36.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sílvio Aparecido Gomes Braga - Loteamento Barcelona Piratininga Spe Ltda - Vistos. A parte executada impugnou o cumprimento de sentença e apontou como incontroversos R$ 56.079,14 (páginas 51/57), depositados (páginas 29/60). A parte exequente requereu o levantamento do depósito e a extinção do cumprimento, concordando, portanto, com o valor apresentado. É o relatório. Fundamento e decido. Acolho a impugnação e fixo o valor do cumprimento de sentença em R$ 56.079,14 (maio/2025, página 58), deixando de condenar as partes em novos honorários advocatícios, visto que a discussão se limitou unicamente quanto aos valores devidos e julgo extinto o cumprimento da sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado em favor da parte exequente (páginas 59/60), observado o formulário de página 65. Conforme disposto no item 3 da decisão interlocutória de páginas 15/18, as custas da fase de conhecimento já foram apuradas e quitadas pela parte executada nos autos principais, contudo, ainda resta o pagamento das custas processuais referentes a distribuição do presente cumprimento de sentença (2% do valor a ser satisfeito), equivalentes a R$ 1.121,58, nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Estadual nº 17.785, de 3 de outubro de 2023, observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023, que prevê que "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução". Intime-se a parte executada para pagamento da quantia indicada acima, devidamente atualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de constituição em dívida ativa, mediante expedição de ofício na forma de praxe. Devidamente depositada a quantia devida, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que transfira o valor referente às custas e despesas processuais aos cofres públicos. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta e após as providências referentes as custas processuais, constituídas ou devidamente repassadas aos cofres públicos, arquive-se oportunamente os autos do processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e comunicações de praxe. P. R. I. - ADV: RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP), CIRINEU FEDRIZ (OAB 313042/SP)

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Luciane Valota Cardozo Brenha x Banco Csf S/A e outros

ID: 301960988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1001769-17.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE VALOTA CARDOZO BRENHA

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SAFRA S/A ITAú UNIBANCO S/A LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PKL ONE PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-17.2024.8.26.0024 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Luciane Valota Cardozo Brenha - Pkl One Participações S.a. - - BANCO DAYCOVAL…

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Processo nº 1001769-90.2022.8.26.0572

ID: 302784510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001769-90.2022.8.26.0572

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR MANOEL BERNARDO ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO CONTIM BORGES

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Processo 1001769-90.2022.8.26.0572 - Inventário - Inventário e Partilha - Arthur Manoel Bernardo Rosa - Vistos. 1.Certifique a serventia, se todos os herdeiros estão devidamente representados, se tod…

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J. O. C. x R. Da C. S.

ID: 308848332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001769-43.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. O. C.

Polo Passivo:

R. DA C. S.

Intimação

Advogados:

RENAN SALIM PEDROSO

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LUIZ FERNANDO FELIPE DA SILVA

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Processo 1001769-43.2025.8.26.0586 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - J.O.C. - R.C.S. - Vistos Homologo o acordo celebrado entre as p…

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Processo nº 1001769-06.2025.8.26.0372

ID: 307248343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-06.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO DE OLIVEIRA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-06.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Igaratiba Industria e Comercio Ltda - Vistos, INTIME-SE a parte requerente para, no pr…

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Processo nº 1001769-30.2025.8.26.0655

ID: 310017420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001769-30.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WÂNIA SANTOS OLIVEIRA

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Processo 1001769-30.2025.8.26.0655 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Antonio Francisco Silva - Vistos, 1 Considerando a notícia de que a ré deixou …

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Ângela Maria Teixeira Prudente e outros x Flavia Christina Soares Barreto

ID: 296062645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001769-02.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA MARIA TEIXEIRA PRUDENTE NILSON MARQUES LUCINDO

Polo Passivo:

FLAVIA CHRISTINA SOARES BARRETO

Intimação

Advogados:

VIVIANE FERNANDES FREITAS DE ALMEIDA

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MARIAN ASSEM GOSSEM

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FLAVIA CHRISTINA SOARES BARRETO

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CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA

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ALFREDO RAMOS DA SILVA

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Processo 1001769-02.2024.8.26.0223 - Imissão na Posse - Imissão - Ângela Maria Teixeira Prudente - - Nilson Marques Lucindo - Flavia Christina Soares Barreto - Viviane Fernandes Freitas de Almeida…

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Marta Pedroso Ribeiro x Auto Viação Suzano Eireli Epp

ID: 295710019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001769-47.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARTA PEDROSO RIBEIRO

Polo Passivo:

AUTO VIAçãO SUZANO EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO

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ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ

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Processo 1001769-47.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marta Pedroso Ribeiro - Auto Viação Suzano Eireli Epp - Homologo o acordo a que chegara…

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