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Processo nº 1001775-54.2024.8.26.0111

ID: 314070145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001775-54.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1001775-54.2024.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1 - Após a conferência do recolhimento das taxas…

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Processo nº 1001775-34.2025.8.26.0462

ID: 315857042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001775-34.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA

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Processo 1001775-34.2025.8.26.0462 - Interdição/Curatela - Fixação - J.B.S. - Vistos. Trata-se de ação de Interdição com pedido de tutela provisória ajuizada por JORGE BISPO DOS SANTOS em face de ANA…

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V. H. Da S. x M. F. De L.

ID: 278367357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001775-77.2022.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V. H. DA S.

Polo Passivo:

M. F. DE L.

Intimação

Advogados:

NEWETON ROBLES GODOI

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BRUNO PUNTEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Neweton Robles Godoi (OAB 218634/SP), Bruno Puntel de Carvalho (OAB 366396/SP) Processo 1001775-77.2022.8.26.0126 - Interdição/Curatela - Reqte: V. H. da S. - Reqda: M. F. de L. - VISTOS. 1. A v…

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Zzzap Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Idalio Batista De Matos

ID: 317745396

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001775-35.2023.8.26.0549

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ZZZAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

IDALIO BATISTA DE MATOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR HUGO ZAIDEM MALUF

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DAIANE ESTEFANI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-35.2023.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-35.2023.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Zzzap Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Apelado: Idalio Batista de Matos - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. BUSCA A RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS E 100% DAS ARRAS, DE FORMA PARCELADA, ALÉM DE COMPENSAÇÃO DO "IPTU" ATÉ A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL.LIMITAÇÃO DA RETENÇÃO. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI DO DISTRATO (LEI 13.786/2018). APLICABILIDADE MITIGADA, POIS NÃO PODE AFRONTAR A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA QUE POSSIBILITA RETENÇÃO INTEGRAL. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE COLOCA OS CONSUMIDORES EM DESVANTAGEM EXAGERADA. NULIDADE DE PLENO DIREITO (ARTIGO 51, IV, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). PERCENTUAL FIXADO EM SENTENÇA DE 20% QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. PRECEDENTES. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. ARRAS QUE COMPUTA-SE NO PAGAMENTO, SENDO DESCABIDA SUA RETENÇÃO INTEGRAL. ENTENDIMENTOS SEDIMENTADOS PELAS SÚMULAS 1 E 2 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.RESPONSABILIDADE PELO "IPTU". POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, DE RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR PELO PERÍODO EM QUE MANTEVE A POSSE DO LOTE OBJETO DA DEMANDA. REFORMA NESSE PONTO.RECURSO PROVIDO EM PARTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INT

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C. A. De O. e outros x D. H. P.

ID: 322174596

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001775-83.2023.8.26.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DE O. I. C. A. P.

Polo Passivo:

D. H. P.

Despacho

Advogados:

CAMILO BRISOLA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILO BRISOLA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001775-83.2023.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001775-44.2022.8.26.0040

ID: 326330356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001775-44.2022.8.26.0040

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMéRICO CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA (ODONTO EXCELLENCE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIANE PODOLAN

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JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1001775-44.2022.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Américo Clínica Odontológica Ltda (Odonto Excellence) - Petição de fl. 161: Primeiramente, cientifico a parte exequ…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A e outros x Miriam De Almeida

ID: 308496045

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001775-83.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A YOTARU ARIDA

Polo Passivo:

MIRIAM DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA TAMIE YAMACUTI FATARELLI

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GIOVANE MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-83.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001775-83.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelante: Yotaru Arida - Apelada: Miriam de Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO. PROTESTOS DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, DE PERÍODO POSTERIOR À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO PELA AUTORA. ENCARGO DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA QUE ERA DA USUÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 8º DA RES.-ANEEL Nº 1.000/2021. DEMANDANTE QUE AGIU DE FORMA DESIDIOSA AO NÃO REQUERER À CONCESSIONÁRIA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. FALTA DE RESPONSABILIDADE, POR IGUAL, DO LOCADOR, A QUEM NÃO CABIA ADOTAR MEDIDAS DE ESTRITO INTERESSE PESSOAL DA EX-LOCATÁRIA. NÃO SE IDENTIFICA, NA ESPÉCIE, ATO ILÍCITO POR PARTE DO LOCADOR OU DA ENERGISA CAPAZ DE JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES DA CORTE. LEGÍTIMO O PROTESTO, O CANCELAMENTO INCUMBIA À PRÓPRIA CONSUMIDORA, QUE DEVE ARCAR COM AS CUSTAS E OS EMOLUMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DA LEI Nº 9.492/1997. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Giovane Marcussi (O

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Maria De Lourdes Santos Chimini x Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 307795783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001775-39.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SANTOS CHIMINI

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001775-39.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Santos Chimini - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vist… Processo 1001775-39.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Santos Chimini - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB 467938/SP)

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Processo nº 0000198-96.2025.8.26.0572

ID: 307725334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000198-96.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA FERREIRA DE GOUVEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE GOMES DE OLIVEIRA CESTARI

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Processo 0000198-96.2025.8.26.0572 (processo principal 1001775-29.2024.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Margarida Ferreira de Gouvea - Vistos. Compulsando o…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Ex-Prefeito Do Município De Orlândia)

ID: 297820001

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 0019542-33.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO (EX-PREFEITO DO MUNICíPIO DE ORLâNDIA)

Distribuídos

Advogados:

NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO

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EDER KREBSKY DARINI

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RAFAEL VITOR CONSTANTINO

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THIAGO MAGAROTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENE CRISTINA DINIZ

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GUSTAVO BRANCO FORTUNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ERNANI CONSTANTINO

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JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN

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HERACLITO ANTONIO MOSSIN

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ÍTALO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

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RICARDO ÁVILA ABRAHAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE GOULART SHAEFER MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RIBEIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RIBEIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO PAVAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA MOTA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO RUFATO

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LEANDRO CEZAR GONÇALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 0019542-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 0019542-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); 1001775-82.2023.8.26.0404; Crimes de Responsabilidade; Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Requerido: Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto (Ex-prefeito do Município de Orlândia); Advogado: Leandro Cezar Gonçalves (OAB: 193918/SP); Advogado: Alessandro Rufato (OAB: 266108/SP); Interessado: Evandro Cesar Rodrigues; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Diego da Mota Borges (OAB: 334522/SP); Interessado: Nelson Amâncio Junior; Advogado: João Paulo Pavan da Silva (OAB: 485087/SP); Interessada: Ana Claudia Dias de Lima; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Interessado: Adriano Francisco de Oliveira; Advogado: Guilherme Antunes (OAB: 342443/SP) (Assistência Judiciária); Interessada: Larissa Cristina Marchioni Soares Sestari; Advogado: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP); Interessado: Gustavo Diniz Guerra; Advogado: Jorge Henrique Goulart Shaefer Martins (OAB: 38354/SC); Advogado: Francisco Emmanuel Campos Ferreira (OAB: 5012/SC); Advogado: Jorge Henrique Schaefer Martins (OAB: 3551/SC); Advogado: Ricardo Ávila Abraham (OAB: 43117/SC); Interessado: Márcio Pereira dos Santos; Advogada: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP); Advogado: Ítalo Pereira dos Santos (OAB: 513114/SP); Interessado: Lucas Palma de Castro; Advogado: Heraclito Antonio Mossin (OAB: 29689/SP); Advogado: Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin (OAB: 254921/SP); Interessado: Paulo Rogério Leite Peixoto; Advogado: Carlos Ernani Constantino (OAB: 112000/SP); Advogada: Jessica Alessandra Constantino (OAB: 310702/SP); Advogado: Gustavo Branco Fortunato (OAB: 378116/SP); Advogada: Milene Cristina Diniz (OAB: 310325/SP); Advogado: Thiago Magarotto Machado (OAB: 391779/SP); Advogado: Rafael Vitor Constantino (OAB: 391745/SP); Interessado: Jorge Augusto Azevedo; Advogado: Eder Krebsky Darini (OAB: 164662/SP); Advogada: Nathalia Bocardo Manso Azevedo (OAB: 274162/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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