P. M. B. e outros x P. M. D. S.
ID: 293401297
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1001792-37.2022.8.26.0604
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001792-37.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - T.M.S.B. - - Pedro Martins Bravo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e outro - Cumpra-se acórdão (fls. 306-316), que reformou a sentença e acolheu a pretensão relativa à imposição aos réus do dev…
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