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J. F. De L. x B. Do E. Do R. G. Do S. S.

ID: 321184491

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002069-64.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DE L.

Polo Passivo:

B. DO E. DO R. G. DO S. S.

Despacho

Advogados:

DIEGO LIMA PAULI

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1002069-64.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002069-64.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: J. F. de L. - Apelado: B. do E. do R. G. do S. S.A. - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002069-64.2024.8.26.0222 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Vistos. O pedido de assistência judiciária não merece acolhimento. É do comando constitucional que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não se pode olvidar da supremacia da norma constitucional, porém, podemos harmonizar tais dispositivos, expurgando-se do benefício àqueles que não revelam efetiva necessidade do favor estatal. Sem esse filtro, necessário para atender os realmente necessitados, teremos uma distribuição indiscriminada do benefício, em favorecimento de todos, sem nenhum critério, onerando desnecessariamente o Estado e reduzindo a efetiva defesa daqueles que efetivamente dela necessitam. O julgador deve analisar a real necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária, caso a caso, para então aferir se a requerente tem ou não condições de arcar com os encargos do processo. Por ocasião da interposição do recurso, a requerente apresenta requerimento de concessão do benefício de assistência judiciária (fls. 61/69), no entanto, deixou de apresentar documentos aptos a demonstrar os pressupostos para a concessão do benefício, mesmo após ter sido devidamente instada a fazê-lo (fls. 108/109). Destaco que é ônus da requerente apresentar prova efetiva de seus rendimentos para atestar que não pode arcar com as custas do processo sem comprometer o sustento próprio e o de seus familiares, não bastando para tanto a mera alegação de dificuldades financeiras. No caso, não obstante regular intimação para apresentar demonstrativo de proventos, documentos bancários, contábeis e fiscais atualizados, suficientes para demonstrar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício postulado (solicitados às fls. 108/110), a recorrente deixou transcorrer in albis o prazo concedido para o cumprimento da ordem judicial (certidão fls. 111). A mera declaração de hipossuficiência financeira é insuficiente, por si só, para comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, vez que não foi demonstrada a real situação financeira da apelante. Desse modo, não tendo sido fornecido lastro suficiente para a análise do caso, impossível a concessão do benefício postulado. Assim, indefiro o pedido de assistência judiciária postulado e determino o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Diego Lima Pauli (OAB: 858/RR) - 3º Andar

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André Luís De Oliveira x Banco Pan S.A e outros

ID: 310186209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-15.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUíS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA BERTOCO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1002069-15.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - André Luís de Oliveira - Banco Pan S.A - - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPON…

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Joaquim Da Silva Grilo x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 300213930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-86.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DA SILVA GRILO

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA LUÍZA GUATURA DOS SANTOS

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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EDUARDO MATIVE

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1002069-86.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Joaquim da Silva Grilo - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - "Ciência às partes de que fora designada períc…

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Processo nº 1002069-33.2025.8.26.0318

ID: 291113133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002069-33.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 1002069-33.2025.8.26.0318 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Relação: 0467/2025 Teor do ato: O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autori…

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Processo nº 1002069-51.2015.8.26.0005

ID: 313672484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002069-51.2015.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS

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FRANCISCA MATIAS FERREIRA

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Processo 1002069-51.2015.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGU…

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Processo nº 1002069-02.2024.8.26.0372

ID: 277988978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-02.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO JARDIM ITAPOAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Sergio de Jesus (OAB 266782/SP) Processo 1002069-02.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários do Loteamento Jardim Itapoan - Vistos, Na forma do artig…

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Processo nº 1002069-95.2025.8.26.0071

ID: 323111851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002069-95.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESERVA NAçõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

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Processo 1002069-95.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva Nações - 1- Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de cinco dias.…

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Processo nº 1002069-95.2025.8.26.0071

ID: 323112760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002069-95.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESERVA NAçõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-95.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva Nações - 1- Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de cinco dias.…

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Antonio Suanno x Aurélio Passos Rodrigues e outros

ID: 324359828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002069-77.2020.8.26.0360

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SUANNO

Polo Passivo:

AURéLIO PASSOS RODRIGUES DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

THOMAS SILVA SARRAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SARRAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PERON RIFFEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA QUINTAS DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-77.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Antonio Suanno - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO …

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Claudio Roberto Belli x Ponto Veiculos Ltda

ID: 327075434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002069-45.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO BELLI

Polo Passivo:

PONTO VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO MARINHO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-45.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Roberto Belli - Ponto Veiculos Ltda - Vistos, Relatório dispensado, na forma do ar…

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