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Processo nº 1002083-77.2025.8.26.0201

ID: 332701549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002083-77.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENAN AUGUSTO RODRIGUES BRANDãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DO AMARAL EVANGELISTA JÚNIOR

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KAREN VITÓRIA LOURENÇO SILVA

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Processo 1002083-77.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renan Augusto Rodrigues Brandão - Desta feita, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, com fundamento na ausência …

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Processo nº 1002083-44.2025.8.26.0115

ID: 335267985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002083-44.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NECTAR BRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDANE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA MIKAELE GOMES DA SILVA

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Processo 1002083-44.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nectar Brix Industria e Comercio de Sucos Ltdane - Vistos, Diante das especificidades da…

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Processo nº 1005377-84.2025.8.26.0348

ID: 277870215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005377-84.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSE BRAGA CARDODO ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUCENA GOMES

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ADV: Jose Lucena Gomes (OAB 512426/SP) Processo 1005377-84.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Braga Cardodo Arruda - Vistos. 1. Recebo os autos redistribuídos por conexão aos au… ADV: Jose Lucena Gomes (OAB 512426/SP) Processo 1005377-84.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Braga Cardodo Arruda - Vistos. 1. Recebo os autos redistribuídos por conexão aos autos 1002083-24.2025.8.26.0348. Aceito a competência, nos termos do artigo 888 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 888. A distribuição será feita por dependência, independentemente de despacho, quando da petição inicial constar requerimento nesse sentido e desde que haja expressa indicação do número do processo que em tese a justifica.Parágrafo único. A petição distribuída por dependência será desde logo encaminhada ao juiz para que decida, no despacho inicial, se aceita ou não a competência. Não sendo reconhecida a dependência, determinará o juiz, em decisão fundamentada, a volta da petição para nova distribuição. Assim, proceda ao apensamento dos autos 1002083-24.2025.8.26.0348 a estes. 2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: regularizar sua representação processual, trazendo a procuração devidamente assinado pelo outorgante e nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil completar a qualificação de seu advogado, indicando o número de inscrição na OAB e o endereço profissional (artigos 105, parágrafo 2º, e 106 do Código de Processo Civil) adequar o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso trazer comprovante de residência recente e em nome próprio 3. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. IV. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se.

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Processo nº 1005377-84.2025.8.26.0348

ID: 276353165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005377-84.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JESSE BRAGA CARDODO ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUCENA GOMES

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ADV: Jose Lucena Gomes (OAB 512426/SP) Processo 1005377-84.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Braga Cardodo Arruda - Vistos. 1. Recebo os autos redistribuídos por conexão aos au… ADV: Jose Lucena Gomes (OAB 512426/SP) Processo 1005377-84.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Braga Cardodo Arruda - Vistos. 1. Recebo os autos redistribuídos por conexão aos autos 1002083-24.2025.8.26.0348. Aceito a competência, nos termos do artigo 888 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 888. A distribuição será feita por dependência, independentemente de despacho, quando da petição inicial constar requerimento nesse sentido e desde que haja expressa indicação do número do processo que em tese a justifica.Parágrafo único. A petição distribuída por dependência será desde logo encaminhada ao juiz para que decida, no despacho inicial, se aceita ou não a competência. Não sendo reconhecida a dependência, determinará o juiz, em decisão fundamentada, a volta da petição para nova distribuição. Assim, proceda ao apensamento dos autos 1002083-24.2025.8.26.0348 a estes. 2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: regularizar sua representação processual, trazendo a procuração devidamente assinado pelo outorgante e nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil completar a qualificação de seu advogado, indicando o número de inscrição na OAB e o endereço profissional (artigos 105, parágrafo 2º, e 106 do Código de Processo Civil) adequar o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso trazer comprovante de residência recente e em nome próprio 3. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. IV. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se.

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Processo nº 1005377-84.2025.8.26.0348

ID: 275984176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005377-84.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JESSE BRAGA CARDODO ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUCENA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Lucena Gomes (OAB 512426/SP) Processo 1005377-84.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Braga Cardodo Arruda - Vistos. 1. Recebo os autos redistribuídos por conexão aos au… ADV: Jose Lucena Gomes (OAB 512426/SP) Processo 1005377-84.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Braga Cardodo Arruda - Vistos. 1. Recebo os autos redistribuídos por conexão aos autos 1002083-24.2025.8.26.0348. Aceito a competência, nos termos do artigo 888 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 888. A distribuição será feita por dependência, independentemente de despacho, quando da petição inicial constar requerimento nesse sentido e desde que haja expressa indicação do número do processo que em tese a justifica.Parágrafo único. A petição distribuída por dependência será desde logo encaminhada ao juiz para que decida, no despacho inicial, se aceita ou não a competência. Não sendo reconhecida a dependência, determinará o juiz, em decisão fundamentada, a volta da petição para nova distribuição. Assim, proceda ao apensamento dos autos 1002083-24.2025.8.26.0348 a estes. 2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: regularizar sua representação processual, trazendo a procuração devidamente assinado pelo outorgante e nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil completar a qualificação de seu advogado, indicando o número de inscrição na OAB e o endereço profissional (artigos 105, parágrafo 2º, e 106 do Código de Processo Civil) adequar o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso trazer comprovante de residência recente e em nome próprio 3. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. IV. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se.

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Processo nº 0000786-41.2024.8.26.0022

ID: 305693272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000786-41.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA APARECIDA ALVES DA SILVEIRA MUSSATO FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

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Processo 0000786-41.2024.8.26.0022 (processo principal 1002083-03.2023.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Silmara Aparecida Alves da Silveira …

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Processo nº 1002083-28.2021.8.26.0004

ID: 307812545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002083-28.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. F. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-28.2021.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Juliana Franchi Vieira - Vistos. Nos termos da r. manifestação da Dra. Promotora de Justiça, que acolho integralmente, …

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Processo nº 0000397-65.2025.8.26.0040

ID: 310337585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000397-65.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A. JAID COELHO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁTIMA MARCHESANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000397-65.2025.8.26.0040 (processo principal 1002083-80.2022.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jaid Coelho Mendes - - Banco BMG S/A. - Vistos. Tendo em vista o co…

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Processo nº 1002083-21.2016.8.26.0160

ID: 290689900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002083-21.2016.8.26.0160

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BAGATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-21.2016.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Fls. 83/84: com respeito…

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Emerson Cabrini Vilella x Banco Bradesco S.A.

ID: 319810182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002083-16.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON CABRINI VILELLA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-16.2024.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Emerson Cabrini Vilella - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Nos termos do …

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