Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002110-07.2023.5.02.0603" – Página 37 de 44

Processo nº 1002110-24.2023.8.26.0462

ID: 279049117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-24.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON MENDES DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

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ADV: Leandro Moratelli (OAB 449782/SP) Processo 1002110-24.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Mendes Dantas - Pelo exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, do …

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Processo nº 1002110-67.2025.8.26.0619

ID: 330880362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-67.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DONIZETE PINTO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE DIAS ALBUQUERQUE

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Processo 1002110-67.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antônio Donizete Pinto Borges - Vistos. Defiro à gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Antônio Donizete Pinto Bor…

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Processo nº 1002110-78.2020.8.26.0090

ID: 331781032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002110-78.2020.8.26.0090

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR ROXO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STASYS ZEGLAITIS JUNIOR

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Processo 1002110-78.2020.8.26.0090 (apensado ao processo 1545568-88.2020.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Heitor Roxo - Vistos, O …

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Helena Pereira Seixas x Leonardo Davi Carmo Jardim

ID: 305647224

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002110-06.2023.8.26.0080

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HELENA PEREIRA SEIXAS

Polo Passivo:

LEONARDO DAVI CARMO JARDIM

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA

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JOSELI ELIANA BONSAVER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002110-06.2023.8.26.0080 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cabreúva - Recorrente: Helena Pereira Seixas - Recorrido: Leonardo Davi Carmo Jardim - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002110-06.2023.8.26.0080 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cabreúva - Recorrente: Helena Pereira Seixas - Recorrido: Leonardo Davi Carmo Jardim - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AUTORA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. MESMO PRESUMIDO O DANO POR MÁCULA AO NOME, HAVIA QUE SE CONSIDERAR QUE TAL MÁCULA SEQUER TEVE TEMPO HÁBIL PARA PRODUZIR EFEITOS NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, DESCABIDO, ASSIM, EXIGIR INDENIZAÇÃO QUANDO O CANCELAMENTO DO PROTESTO FOI REALIZADO JÁ NO DIA SEGUINTE À LAVRATURA DO PROTESTO. MERECE PRESTÍGIO INTEGRAL, PORTANTO, A SENTENÇA GUERREADA, RECHAÇADA, POR COMPLETO, A INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA, EIS QUE AQUI NÃO SE VIU, EM PARALELO AO PROTESTO BAIXADO COM MÁXIMA CELERIDADE, QUALQUER POTENCIAL LESIVO ENSEJADOR DO ABALO DE CRÉDITO JUSTIFICADOR DA REPARAÇÃO, POR ISSO MESMO DESCABIDA QUALQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joseli Eliana Bonsaver (OAB: 190828/SP) - Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB: 167940/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Erika Aparecida Nogueira x Marinete Nascimento Possidonio

ID: 296732057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002110-69.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA APARECIDA NOGUEIRA

Polo Passivo:

MARINETE NASCIMENTO POSSIDONIO

Intimação

Advogados:

PERLA STÉFANI FERREIRA DE OLIVEIRA

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ERIKA APARECIDA NOGUEIRA

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Processo 1002110-69.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Erika Aparecida Nogueira - Marinete Nascimento Possidonio - VISTOS. Expeça-se incontinente mandado de levantamen…

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Processo nº 1002110-52.2025.8.26.0236

ID: 293373193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002110-52.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1002110-52.2025.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no pra…

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Processo nº 0025568-98.2022.8.26.0114

ID: 311254309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0025568-98.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA HELENA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ FERREIRA FALIVENE E SOUSA

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THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA

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DULCE MARIA GOMES FERREIRA

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Processo 0025568-98.2022.8.26.0114 (processo principal 0062311-93.2011.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Serviços de Saúde - Natalia Helena de Freitas - Ainda que … Processo 0025568-98.2022.8.26.0114 (processo principal 0062311-93.2011.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Serviços de Saúde - Natalia Helena de Freitas - Ainda que a renúncia à herança tenha sido formalizada antes da distribuição do presente incidente de desconsideração, a subsistência da penhora sobre o quinhão hereditário de Rodolfo Martines dos Santos é medida que se impõe. O requerido constitui representante legal da executada Odontoclinic há anos (fls. 6 dos autos principais) e, portanto, tem plena ciência da existência de inúmeras ações existentes contra a empresa, a maioria delas veiculando o pagamento de dívidas perante a sociedade, não sendo possível atribuir outra interpretação ao ato renunciativo senão o de pretender frustrar os credores da malfadada empresa, impedindo a invasão de seu patrimônio (art. 792, IV, CPC e art. 1,997 do CC). Mantenho, portanto, a ordem para a reserva, a título de arresto, do valor de R$ 210.672,07, nos autos de inventário 1002110-97.2020.8.26.0019, referente ao quinhão pertencente ao herdeiro RODOLFO MARTINS DOS SANTOS, CPF 184.267.308-41. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Oportunamente, e se incluído o herdeiro no Cumprimento de Sentença, nos autos deste, antes da conversão do arresto em penhora, será o espólio intimado, conforme art.792, § 4°, do CPC. No mais, aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fls. 177. Intimem-se. - ADV: DULCE MARIA GOMES FERREIRA (OAB 20098/SP), THOMAZ FERREIRA FALIVENE E SOUSA (OAB 218833/SP), THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA (OAB 156054/SP)

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Processo nº 1002110-50.2025.8.26.0075

ID: 316767357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002110-50.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENIS VALDEMAR PATRICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS VALDEMAR PATRICIO

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Processo 1002110-50.2025.8.26.0075 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Denis Valdemar Patricio - Vistos. Primeiramente, retire-se a tarja de segredo de justiça, posto que a açã…

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L. D. O. C. x F. P. Do E. De S. P. e outros

ID: 314411040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002984-59.2022.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. D. O. C.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P. P. M. D. I. S. A. M. D. S. D. I. S.

Intimação

Advogados:

VLADIMIR BONONI

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LARISSA RODRIGUES DEMICIANO

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KILZA GONÇALVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

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Processo 0002984-59.2022.8.26.0236 (processo principal 1002110-67.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - L.O.C. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - … Processo 0002984-59.2022.8.26.0236 (processo principal 1002110-67.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - L.O.C. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA e outro - Vistos. Página 357: Houve a entrega de insumos, logo inviável o bloqueio de verbas públicas. No mais, intimem-se os executados reiterando que,conforme já mencionado em outra oportunidade, a obrigação é contínua, devendo a parte requerida se organizar para realizar a entrega mensal de todos os itens de uma só vez, a fim de facilitar, além da retirada pela exequente, a verificação do cumprimento da ordem legal. Pelo relatório de página 196, não se verifica a regularidade de entrega mensal necessária para medicamento/insumos, ou seja, as entregas estão desorganizadas, algumas no mês, outras em 15 dias, outras com um mês sem ser realizada. Desde já esclareço que de nada serve o adiantamento de entrega na quantidade de alguns medicamento/insumos, se, no fim das contas, não está tendo a regularidade mensal necessária de que necessita a exequente, conforme consta na prescrição médica. Posto isso, considerando a necessidade de uso contínuo e mensal dos itens: 5 unidades de insulina glargina, 2 unidades de insulina lispro, 150 fitas e 100 agulhas, a partir de agora, nos próximos três meses - julho, agosto e setembro de 2025 - comprovem as requeridas que entregam à exequente mês a mês em data fixa apenas a quantidade determinada, de modo que, não o fazendo, poderá ser aplicada multa no caso de atraso, sem prejuízo de bloqueio judicial. Prazo: 15 dias. Após tornem os autos conclusos para análise com brevidade. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), IZABELA DA SILVA (OAB 460344/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP)

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Izaias Pereira De Souza x Associação De Benefício E Previdência - (Abenprev,)

ID: 315890869

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002110-25.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IZAIAS PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIO E PREVIDêNCIA - (ABENPREV,)

Despacho

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

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DESPACHO Nº 1002110-25.2024.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rosana - Recorrente: Izaias Pereira de Souza - Recorrido: Associação de Benefício e Previdência - (ABENPREV,) -… DESPACHO Nº 1002110-25.2024.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rosana - Recorrente: Izaias Pereira de Souza - Recorrido: Associação de Benefício e Previdência - (ABENPREV,) - VISTOS. O tema posto sob julgamento, pela natureza da questão envolvida, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, foi submetido ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, em 29 de maio de 2025, publicação em 12 de junho de 2025 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS), com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Logo, é o caso de se suspender o presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento. Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO deste feito até decisão posterior em sentido contrário pela Superior Instância como determinado. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 55555 (2ª instância). Aguarde-se em Cartório (UPJ), tornando-se oportunamente conclusos. Prov. Intimem-se. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Dario Sergio Rodrigues da Silva (OAB: 163807/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) - 16º Andar, Sala 1607

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