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Processo nº 1002267-71.2025.8.26.0156

ID: 293426447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002267-71.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GUIMARÃES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-71.2025.8.26.0156 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.A.M. - Vistos. Diante da documentação apresentada, concedo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no sistema infor… Processo 1002267-71.2025.8.26.0156 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.A.M. - Vistos. Diante da documentação apresentada, concedo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no sistema informatizado. Diante da natureza da controvérsia, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no limiar do processo, sem prejuízo de, em havendo interesse das partes, ser designada a solenidade em momento ulterior. Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino a citação pessoal da parte requerida, por mandado, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. (art. 231, inciso I do CPC) Em havendo pluralidade de demandados, o prazo para resposta observará o disposto no art. 231 § 1º do CPC. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Dê-se ciência a parte requerida de que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses previstas no art. 345 do mesmo diploma legal ou em legislação extravagante. Apresentada resposta, ou certificado eventual decurso do prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC); II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora, sem prejuízo da réplica, apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, conclusos para posteriores deliberações. Intime-se. - ADV: JULIANA GUIMARÃES MARTINS (OAB 392019/SP)

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Terezinha Moreira Da Silva x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 311689653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002267-95.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-95.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Moreira da Silva - Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Conforme COMUNICA…

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Terezinha Moreira Da Silva x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 311685237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002267-95.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-95.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Moreira da Silva - Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Conforme COMUNICA…

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Salvador Mollo Neto x Odisseia Antônia Granucci

ID: 275831094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002267-42.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SALVADOR MOLLO NETO

Polo Passivo:

ODISSEIA ANTôNIA GRANUCCI

Intimação

Advogados:

LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERA SEMEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉLIA REGINA SALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Dimas Chagas Salgado (OAB 121824/SP), Célia Regina Sala (OAB 169411/SP), Edera Semeghini (OAB 98671/SP) Processo 1002267-42.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: …

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Marcio Antonio Da Silva Junior x Telefônica Brasil S.A

ID: 330089093

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-43.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-43.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marcio Antonio Da Silva Junior x Telefônica Brasil S.A

ID: 330099450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-43.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-43.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ibazar.Com Atividades De Internet Ltda (Empresa Do Grupo Mercadolivre) x Amanda Silva Berbert

ID: 302155268

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002267-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (EMPRESA DO GRUPO MERCADOLIVRE)

Polo Passivo:

AMANDA SILVA BERBERT

Intimação de acórdão

Advogados:

ÁLVARO RIZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-97.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Empresa do Grupo Mercadol… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-97.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Empresa do Grupo Mercadolivre) - Recorrida: Amanda Silva Berbert - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. PLATAFORMA DE E-COMMERCE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - A AUTORA, VENDEDORA EM PLATAFORMA DE E-COMMERCE, ALEGA TER SIDO INDEVIDAMENTE COBRADA POR SERVIÇOS DE ENTREGA DE PRODUTOS DANIFICADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - REQUERIDA CONDENAÇÃO A RESTITUIR OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO DA RÉ - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - INOCORRÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS - COBRANÇAS DEVIDAS - AUTORA NÃO PROVOU QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR ELA ESTAVAM INCORRETAS - AUSÊNCIA DE ILICITUDE. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - AINDA QUE RELAÇÃO NÃO SEJA DE CONSUMO, A PRESTADORA DO SERVIÇO É RESPONSÁVEL POR GARANTIR A SEGURANÇA DE SEU SISTEMA E EVITAR FRAUDES, MESMO QUE COMETIDAS POR TERCEIROS - PROVAS APRESENTADAS PELA AUTORA REVELAM QUE AS ENTREGAS FORAM FEITAS DE FORMA INADEQUADA (FLS. 42/49), E A RÉ NÃO CONSEGUIU MOSTRAR QUE TOMOU TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O PROBLEMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ) - Álvaro Rizo Salomão (OAB: 357759/SP)

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Gabriela Carmelina De Souza Araujo x Sendas Distribuidora S/A

ID: 303781248

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-13.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CARMELINA DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INES ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-13.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-13.2023.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Gabriela Carmelina de Souza Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Sendas Distribuidora S/A - Magistrado(a) Paulo Alonso - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. COMPRAS EFETUADAS MEDIANTE PAGAMENTO POR PIX E CARTÃO DE CRÉDITO. DEMORA NA APROVAÇÃO DO PIX E ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR TER QUE SE DIRIGIR AO ATENDIMENTO AO CLIENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE.1. SENTENÇA: DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. 2. RECURSO DA AUTORA PEDINDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, NÃO ACOLHIDO.3. RAZÕES DE DECIDIR DA TURMA JULGADORA:3.1. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MORAL FIXADA DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E COM OBSERVÂNCIAS DOS REQUISITOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.3.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE PORQUE A CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA É DE PEQUENO VALOR. TEMA 1.076 DO STJ. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE REMUNERAR DE MANEIRA DIGNA O TRABALHO DO ADVOGADO, COM OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA ADEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ines Alves Moreira (OAB: 437362/SP) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - 5º andar

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Banco Safra S/A x Izilda Idalina De Souza

ID: 310994541

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-41.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

IZILDA IDALINA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL LOPES RIBEIRO

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ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-41.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002267-41.2024.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco Safra S/A - Apelada: Izilda Idalina de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.RECURSO DO DEMANDADO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. REFINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS. ACOLHIMENTO. O BANCO DEMONSTROU A REGULARIDADE DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO IMPUGNADOS, COMPROVANDO, AINDA, A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DOS “TROCOS” PARA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FARIA JUS AO RECEBIMENTO, EM CONTA CORRENTE, DO VALOR REFINANCIADO. NAS OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO, O VALOR DO CONTRATO CORRESPONDE AO SALDO DEVEDOR RENEGOCIADO, SENDO ESSA IMPORTÂNCIA UTILIZADA PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA ANTERIOR. O ÚNICO CRÉDITO QUE O CONSUMIDOR RECEBE, DE FATO, EM SUA CONTA, É O “TROCO” CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O SALDO QUITADO E O VALOR DO REFINANCIAMENTO, O QUAL, NO CASO, FOI COMPROVADAMENTE PAGO PELO BANCO.REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER ATO ILÍCITO DO BANCO.SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Raphael Lopes Ribeiro (OAB: 232004/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Luiz Sandro Gomes Dos Santos x São Lucas Imóveis Ltda

ID: 294956842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002267-06.2019.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SANDRO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SãO LUCAS IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO PASSIANI

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ANA MARIA CARVALHO MARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-06.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1005012-27.2017.8.26.0278) - Usucapião - Acessão - Luiz Sandro Gomes dos Santos - São Lucas Imóveis Ltda - Vistos, Ante as informações trazi… Processo 1002267-06.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1005012-27.2017.8.26.0278) - Usucapião - Acessão - Luiz Sandro Gomes dos Santos - São Lucas Imóveis Ltda - Vistos, Ante as informações trazidas pela n. Defesa da parte requerente e baseado no manual disponibilizado no sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/LivroUsucapiaoLeitura.Pdf), verifico que ainda existem pontos a serem dirimidos no presente feito. Diante disto, determino que, no prazo de 30 dias, a parte autora: a) Nos termos do item 7.1 da decisão de fls. 472/477, providencie a juntada da certidão de valor venal do imóvel relativo ao exercício do ano em que iniciado o processo ou de informação da Prefeitura Municipal, para fins de comprovação do valor da causa. b) Nos termos do item 10.4 da decisão de fls. 472/477, providencie a juntadas da certidão do distribuidor cível em nome do(a)(s) titular(es) do domínio, devendo ter abrangência a certidão também para constar a existência de possíveis inventários e arrolamentos, bem como para constatar a existência de ações de recuperação judicial ou falência. Se o caso, deverão ser providenciadas certidões de objeto e pé. No mais, ante a juntada do memorial descritivo retificado às fls. 458/459, providencie a z. serventia o encaminhamento de novo ofício ao(à) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Oficial(a) de Registro de Imóveis desta Comarca, servindo a presente decisão como ofício. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 30 dias, informando: (i). Se o memorial descritivo atende aos requisitos legais e técnicos exigidos para o registro. (ii). Eventuais óbices ou exigências adicionais para o prosseguimento do feito. Consigno que a resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 30 dias, diretamente ao e-mail desta unidade processante upj1a3cvitaqua@tjsp.jus.br, com eventuais anexos em formato PDF. Com o cumprimento integral da presente decisão, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA MARIA CARVALHO MARANTES (OAB 66425/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP)

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