Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002369-25.2023.8.26.0363" – Página 37 de 42

Prefeitura Municipal De Cajamar x Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz Ltda

ID: 301121385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002369-58.2016.8.26.0108

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA

Intimação

Advogados:

CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BUSANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-58.2016.8.26.0108 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz Ltda e outro - Trata-se de Execuçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Batista Dos Santos x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 296645138

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002369-33.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

NATALIA RODRIGUES CHRISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-33.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-33.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Pedro Batista dos Santos - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO A PARTE REQUERIDA A RESTITUIR EM DOBRO VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE REQUERENTE, EM PARCELA ÚNICA. O AUTOR RECORRE BUSCANDO RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS E DOS DANOS TEMPORAIS II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM RECONHECER O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TEMPORAISIII. RAZÕES DE DECIDIR3. O AUTOR EXPERIMENTOU TRANSTORNOS QUE JUSTIFICAM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 5.000,00, PRESERVANDO O CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO DESSE DANO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Rodrigues Christino (OAB: 441649/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002369-90.2025.8.26.0157

ID: 310429221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002369-90.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA CRISTINA MANGE VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR LAVANDOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-90.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sheila Cristina Mange Vilela - Vistos. Fls. 76/113: Recebo como emenda à inicial. Providen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. L. De S. x S. S. N. Dos A. P. E I. Da F. S.

ID: 293368569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000745-77.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE S.

Polo Passivo:

S. S. N. DOS A. P. E I. DA F. S.

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000745-77.2025.8.26.0236 (processo principal 1002369-81.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - A.L.S. - S.S.N.A.P.I.F.S. - Vistos. Fls. 39/42: Recebo a e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002369-64.2025.8.26.0101

ID: 312029144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-64.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HELDER KIYOSHI SAITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-64.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Helder Kiyoshi Saito - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova a emenda à inicial, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrew Eduardo Moraes De Almeida x Banco Pan S.A

ID: 281097106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-52.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDREW EDUARDO MORAES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Daniel Lucena de Oliveira (OAB 327661/SP) Processo 1002369-52.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrew Eduardo Moraes de Almeida - Reqdo: Banco P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sérgio Corrêa De Toledo x Edvaldo De Azevedo

ID: 319594709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000386-62.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO CORRêA DE TOLEDO

Polo Passivo:

EDVALDO DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

TALITA DAMACENO COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000386-62.2024.8.26.0366 (processo principal 1002369-84.2021.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sérgio Corrêa de Toledo - Edvaldo de Azevedo - Vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Santa Rosa Neto x Fernanda Maria Santos Gomes

ID: 319606413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002369-82.2022.8.26.0129

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SANTA ROSA NETO

Polo Passivo:

FERNANDA MARIA SANTOS GOMES

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA ESTEVAM SANTA ROSA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SCARAMELLO SARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-82.2022.8.26.0129 - Monitória - Cheque - Ricardo Santa Rosa Neto - Fernanda Maria Santos Gomes e outros - DISPOSITIVO Pelo exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bernadete Bistene x Valderez Maria Ferraz

ID: 317428603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002116-51.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE BISTENE

Polo Passivo:

VALDEREZ MARIA FERRAZ

Intimação

Advogados:

ROSELI GAZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002116-51.2025.8.26.0309 (processo principal 1002369-56.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Bernadete Bistene - Valderez Maria Ferraz - Republ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001113-06.2025.8.26.0101

ID: 326980376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001113-06.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. O. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001113-06.2025.8.26.0101 (processo principal 1000508-19.2020.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.O.S. - Vistos. Trata-se de impugnação à Execução ajuizada pelo ora requerente… Processo 0001113-06.2025.8.26.0101 (processo principal 1000508-19.2020.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.O.S. - Vistos. Trata-se de impugnação à Execução ajuizada pelo ora requerente por Patricia Correa de Oliveira. A ação não foi recebida, tendo a decisão de fls. 5, determinado que o autor emendasse a petição inicial para esclarecer a razão do ajuizamento do presente feito, sendo que a petição deve ser protocolada no devido cumprimento de sentença. Devidamente intimado na pessoa de seu advogado (fls. 7), o autor deixou transcorrer o prazo para cumprimento da diligência (fls. 8). A ação deve ser extinta sem resolução do mérito, ante o indeferimento da inicial. Isso porque a ação deve essa preencher todos os requisitos legalmente exigidos para que esteja apta, dentre eles a adequação do pedido, de forma a cumprir um dos pressupostos de validade do processo. Cumpre observar que não é o caso de intimação pessoal da parte. Nesse sentido: Apelação - Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparatória de danos materiais e morais - Extinção sem resolução de mérito - Emenda da inicial não atendida - Desídia da parte autora - Indeferimento da exordial que se impunha - Inexistência de intimação pessoal para dar andamento ao feito - Desnecessidade - Precedentes - Recurso desprovido - Decisão mantida. (TJSP; Apelação Cível 1002369-29.2023.8.26.0394; Relator (a):Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 06/07/2024; Data de Registro: 06/07/2024). Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial para o fim de JULGAR EXTINTO o processo sem a apreciação de mérito, em analogia ao artigo 485, inciso I, c.c. o artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação de honorários, pela ausência de previsão legal (vide REsp 1.906.378). Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES (OAB 72659/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 415 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes