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Processo nº 1000026-80.2022.8.26.0431

ID: 320049005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000026-80.2022.8.26.0431

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRASILINA DE OLIVEIRA LAUDIR MARIA DA CONCEIçãO LAURISIO DE ALMEIDA CONCEIçãO FILHO LEONTINA MARIA DA CONCEIçãO LOIDE MARIA NEPOMUCENIA NEIDEMAR DA SILVA MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNA ARAUJO FERREIRA RISSATTO

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JAQUELINE MOREIRA FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000026-80.2022.8.26.0431 - Inventário - Inventário e Partilha - Neidemar da Silva Matos - Laudir Maria da Conceição - - Loide Maria Nepomucenia - - Leontina Maria da Conceição - - Lauri… Processo 1000026-80.2022.8.26.0431 - Inventário - Inventário e Partilha - Neidemar da Silva Matos - Laudir Maria da Conceição - - Loide Maria Nepomucenia - - Leontina Maria da Conceição - - Laurisio de Almeida Conceição Filho - - Brasilina de Oliveira - Vistos. O Código de Processo Civil, ao versar sobre o processo de inventário, estabelece, em seu artigo 612, que: "o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.". Nesse contexto, impende salientar que, como cediço, o processo de inventário destina-se, em suma, à aferição dos bens deixados pelo de cujus e à respectiva partilha, sendo inadmissível que, em seu âmbito, hajam discussões que extrapolem o necessário à aferição dos bens deixados pelo de cujus e à respectiva partilha. No caso dos autos, as partes controvertem quanto aos bens que devem ser objeto da partilha (fls. 170/176 e 179/182), havendo divergências entre o que foi apresentado pela inventariante e pelos demais herdeiros do que foi apresentado pela viúva, cujo direito à sucessão, impende salientar, restou reconhecido na sentença proferida nos autos do processo n. 1002766-74.2023.8.26.0431. Portanto, por ora, inexistindo consenso entre as partes e tratando-se de questões que extrapolam o necessário à aferição dos bens deixados pelo de cujus e à respectiva partilha, CONCEDO às partes o prazo de 30 (trinta) dias para que deem o regular prosseguimento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, ficando consignado que não serão decididas nestes autos questões que dependerem de outras provas, nos termos do artigo 612, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: THAYNA ARAUJO FERREIRA RISSATTO (OAB 453674/SP), THAYNA ARAUJO FERREIRA RISSATTO (OAB 453674/SP), THAYNA ARAUJO FERREIRA RISSATTO (OAB 453674/SP), JAQUELINE MOREIRA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 313687/SP), THAYNA ARAUJO FERREIRA RISSATTO (OAB 453674/SP), THAYNA ARAUJO FERREIRA RISSATTO (OAB 453674/SP)

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Odair Luiz Cardoso x Banco Bmg S/A

ID: 326663386

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002766-32.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR LUIZ CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002766-32.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002766-32.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Odair Luiz Cardoso - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA, DADO QUE A PRESCRIÇÃO (5 ANOS - ART. 27 DO CDC) COMEÇA A SER CONTADA DA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO, NÃO SE CONSUMANDO, DADO QUE OS DESCONTOS ESTAVAM ATIVOS POR OCASIÃO DO AJUIZAMENTO; POR SUA VEZ, SEQUER EM TESE SE COGITA DE DECADÊNCIA. 2. AUTOR QUE APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, ALTERA A CAUSA DE PEDIR, REFORMULANDO-A. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CAUSA QUE DEVE SER JULGADA A PARTIR DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL E, EM RELAÇÃO AOS QUAIS, O RÉU APRESENTOU DEFESA. SENTENÇA NESSES TERMOS. 3. RECURSO DESPROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA PARTE APELANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Waldemar Roberto Vasconcelos (OAB: 329415/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar

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Processo nº 1002766-56.2024.8.26.0361

ID: 329915851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002766-56.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIA MARIA MORGON RAYANA NASCIMENTO COSTA WILLIAN BERNARDO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO ALVES

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Processo 1002766-56.2024.8.26.0361 - Inventário - Levantamento de Valor - Fabia Maria Morgon - Willian Bernardo Costa e outro - Rayana Nascimento Costa - Vistos. Providencie a z. Serventia a pesqui… Processo 1002766-56.2024.8.26.0361 - Inventário - Levantamento de Valor - Fabia Maria Morgon - Willian Bernardo Costa e outro - Rayana Nascimento Costa - Vistos. Providencie a z. Serventia a pesquisa de endereço da sucessora do herdeiro pós-morto M.D.B.C. (fls. 70/71), defiro a utilização do(s) Sistema(s) InfoJud, PrevJud e RenaJud para tentativa de localização dos endereços da parte requerida. Após, deverá a serventia certificar se já foi tentada a citação do(a) mesmo(a) nos endereços eventualmente obtidos, e, em caso negativo, tentar sua citação no(s) endereço(s) apontado(s) e que ainda não tenham sido diligenciado(s). Respeitando-se a economia e celeridade processuais, desde logo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nas folhas de rosto / mandados expedidos pelo Ofício. Caso restem infrutíferas as diligências nos endereços inicialmente obtidos, fica também deferida a utilização do Sistema Sisbajud, para tentativa de localização de novos endereços da parte requerida, bem como, a expedição de novos mandados nos endereços ainda não diligenciados. Desde logo, ressalto que as pesquisas junto aos sistemas Sistema(s) InfoJud, PrevJud, RenaJud e SisbaJud são suficientespara conferir a adoção de meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência aoartigo319, §1º, do Código de Processo Civil. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se a parte autora para que diga o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Se requerido, cite-se o réu por edital, com prazo de vinte dias, SEM A NECESSIDADE DE NOVA REMESSA À CONCLUSÃO, ATENTE A SERVENTIA. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública, para exercer a função de Curador Especial/indicar advogado dativo a(o,s) ré(u) citado(s) por edital. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a reiteração do despacho-ofício de fls. 141 ao INSS e Banco Itaú. Intime-se. - ADV: RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP)

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Processo nº 1002766-10.2025.8.26.0462

ID: 330429648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002766-10.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-10.2025.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.N. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 1) Conforme dispõe a Súmula 358… Processo 1002766-10.2025.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.N. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 1) Conforme dispõe a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos." Nesse sentido, indefiro o pedido de liminar de exoneração de alimentos, considerando a necessidade de uma análise mais aprofundada, garantindo que ambas as partes possam se manifestar. 2) CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do NCPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do N.C.P.C. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP)

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Processo nº 1002766-55.2025.8.26.0156

ID: 332828828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002766-55.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-55.2025.8.26.0156 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Chamo os autos à conclusão. Torno sem efeito a decisão de fls. 123. O autor se encontra munido d… Processo 1002766-55.2025.8.26.0156 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Chamo os autos à conclusão. Torno sem efeito a decisão de fls. 123. O autor se encontra munido de documento escrito. De conseguinte, em cognição sumária, vislumbra-se a plausibilidade do crédito. Como corolário, expeça-se o expediente monitório, promovendo-se, ademais, a citação da parte ré. O prazo para cumprimento do expediente, ou para apresentação de resposta, é de 15 (quinze) dias. Nessa senda, no prazo assinalado, o qual deverá constar do expediente, o réu poderá cumprir o expediente, promovendo, por conseguinte, o pagamento do valor que está sendo cobrado, efetuando, ademais, o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, do Código de Processo Civil. Na contingência de ser realizado o pagamento, nos moldes encimados, a obrigação estará extinta, isentando-se, a sua vez, o réu, do pagamento de custas. No prazo de 15 (quinze) dias, o réu poderá, outrossim, opor embargos ao expediente monitório, que suspenderão a sua eficácia, até o julgamento em primeiro grau. Opostos os embargos, o autor será intimado para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a partir de então, o procedimento comum. De sua vez, caso o réu se quede inerte, deixando transcorrer o prazo assinalado para o pagamento ou oposição dos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título judicial, observando-se, como corolário, as regras do cumprimento de sentença. Nessa senda, no bojo do expediente constará o prazo para a oposição dos embargos, com a advertência de que não sendo opostos os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tampouco seja realizado o pagamento, ocorrerá a conversão de pleno direito do expediente inicial em executivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Publique-se e cumpra-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

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Processo nº 1002766-84.2025.8.26.0114

ID: 333122606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002766-84.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-84.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, dig… Processo 1002766-84.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme link disponibilizado no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Processo nº 1002766-56.2024.8.26.0361

ID: 335151173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002766-56.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIA MARIA MORGON RAYANA NASCIMENTO COSTA WILLIAN BERNARDO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-56.2024.8.26.0361 - Inventário - Levantamento de Valor - Fabia Maria Morgon - Willian Bernardo Costa e outro - Rayana Nascimento Costa - Vistos. Providencie a z. Serventia a pesqui… Processo 1002766-56.2024.8.26.0361 - Inventário - Levantamento de Valor - Fabia Maria Morgon - Willian Bernardo Costa e outro - Rayana Nascimento Costa - Vistos. Providencie a z. Serventia a pesquisa de endereço da sucessora do herdeiro pós-morto M.D.B.C. (fls. 70/71), defiro a utilização do(s) Sistema(s) InfoJud, PrevJud e RenaJud para tentativa de localização dos endereços da parte requerida. Após, deverá a serventia certificar se já foi tentada a citação do(a) mesmo(a) nos endereços eventualmente obtidos, e, em caso negativo, tentar sua citação no(s) endereço(s) apontado(s) e que ainda não tenham sido diligenciado(s). Respeitando-se a economia e celeridade processuais, desde logo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nas folhas de rosto / mandados expedidos pelo Ofício. Caso restem infrutíferas as diligências nos endereços inicialmente obtidos, fica também deferida a utilização do Sistema Sisbajud, para tentativa de localização de novos endereços da parte requerida, bem como, a expedição de novos mandados nos endereços ainda não diligenciados. Desde logo, ressalto que as pesquisas junto aos sistemas Sistema(s) InfoJud, PrevJud, RenaJud e SisbaJud são suficientespara conferir a adoção de meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência aoartigo319, §1º, do Código de Processo Civil. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se a parte autora para que diga o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Se requerido, cite-se o réu por edital, com prazo de vinte dias, SEM A NECESSIDADE DE NOVA REMESSA À CONCLUSÃO, ATENTE A SERVENTIA. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública, para exercer a função de Curador Especial/indicar advogado dativo a(o,s) ré(u) citado(s) por edital. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a reiteração do despacho-ofício de fls. 141 ao INSS e Banco Itaú. Intime-se. - ADV: RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP)

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Processo nº 1002766-56.2024.8.26.0361

ID: 335151179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002766-56.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIA MARIA MORGON RAYANA NASCIMENTO COSTA WILLIAN BERNARDO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-56.2024.8.26.0361 - Inventário - Levantamento de Valor - Fabia Maria Morgon - Willian Bernardo Costa e outro - Rayana Nascimento Costa - Vistos. Providencie a z. Serventia a pesqui… Processo 1002766-56.2024.8.26.0361 - Inventário - Levantamento de Valor - Fabia Maria Morgon - Willian Bernardo Costa e outro - Rayana Nascimento Costa - Vistos. Providencie a z. Serventia a pesquisa de endereço da sucessora do herdeiro pós-morto M.D.B.C. (fls. 70/71), defiro a utilização do(s) Sistema(s) InfoJud, PrevJud e RenaJud para tentativa de localização dos endereços da parte requerida. Após, deverá a serventia certificar se já foi tentada a citação do(a) mesmo(a) nos endereços eventualmente obtidos, e, em caso negativo, tentar sua citação no(s) endereço(s) apontado(s) e que ainda não tenham sido diligenciado(s). Respeitando-se a economia e celeridade processuais, desde logo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nas folhas de rosto / mandados expedidos pelo Ofício. Caso restem infrutíferas as diligências nos endereços inicialmente obtidos, fica também deferida a utilização do Sistema Sisbajud, para tentativa de localização de novos endereços da parte requerida, bem como, a expedição de novos mandados nos endereços ainda não diligenciados. Desde logo, ressalto que as pesquisas junto aos sistemas Sistema(s) InfoJud, PrevJud, RenaJud e SisbaJud são suficientespara conferir a adoção de meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência aoartigo319, §1º, do Código de Processo Civil. Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se a parte autora para que diga o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Se requerido, cite-se o réu por edital, com prazo de vinte dias, SEM A NECESSIDADE DE NOVA REMESSA À CONCLUSÃO, ATENTE A SERVENTIA. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública, para exercer a função de Curador Especial/indicar advogado dativo a(o,s) ré(u) citado(s) por edital. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a reiteração do despacho-ofício de fls. 141 ao INSS e Banco Itaú. Intime-se. - ADV: RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP)

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Processo nº 1002766-55.2025.8.26.0156

ID: 335091511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002766-55.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1002766-55.2025.8.26.0156 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Chamo os autos à conclusão. Torno sem efeito a decisão de fls. 123. O autor se encontra munido d… Processo 1002766-55.2025.8.26.0156 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Chamo os autos à conclusão. Torno sem efeito a decisão de fls. 123. O autor se encontra munido de documento escrito. De conseguinte, em cognição sumária, vislumbra-se a plausibilidade do crédito. Como corolário, expeça-se o expediente monitório, promovendo-se, ademais, a citação da parte ré. O prazo para cumprimento do expediente, ou para apresentação de resposta, é de 15 (quinze) dias. Nessa senda, no prazo assinalado, o qual deverá constar do expediente, o réu poderá cumprir o expediente, promovendo, por conseguinte, o pagamento do valor que está sendo cobrado, efetuando, ademais, o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, do Código de Processo Civil. Na contingência de ser realizado o pagamento, nos moldes encimados, a obrigação estará extinta, isentando-se, a sua vez, o réu, do pagamento de custas. No prazo de 15 (quinze) dias, o réu poderá, outrossim, opor embargos ao expediente monitório, que suspenderão a sua eficácia, até o julgamento em primeiro grau. Opostos os embargos, o autor será intimado para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a partir de então, o procedimento comum. De sua vez, caso o réu se quede inerte, deixando transcorrer o prazo assinalado para o pagamento ou oposição dos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título judicial, observando-se, como corolário, as regras do cumprimento de sentença. Nessa senda, no bojo do expediente constará o prazo para a oposição dos embargos, com a advertência de que não sendo opostos os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tampouco seja realizado o pagamento, ocorrerá a conversão de pleno direito do expediente inicial em executivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Publique-se e cumpra-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

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Processo nº 1002766-07.2025.8.26.0269

ID: 296532404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002766-07.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NATALY FRANZOLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA

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Processo 1002766-07.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nataly Franzolin - Vistos. Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC.Anote-se. Diante… Processo 1002766-07.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nataly Franzolin - Vistos. Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC.Anote-se. Diante das especificidades da causa e visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e visando a celeridade processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, II e V). Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Frustrada a citação pelo correio (ausente; recusado; recebido por terceiro, salvo as exceções do § 2º e § 4º do artigo 248 do CPC, etc.), proceda-se a citação por Oficial de Justiça. Se o endereço pertencer a outra Comarca expeça-se Carta Precatória com o prazo de 30 (trinta) dias. Constatado que o(a) citando(a) mudou-se, intime-se por ato ordinatório para que a parte autora forneça novo endereço e recolha taxa para citação por AR digital no endereço fornecido, caso não possua o benefício da gratuidade da justiça. Caso a citação seja negativa e o(a) autor(a) desconheça outro endereço, defiro desde já, a realização de pesquisas, porém, face ao princípio da celeridade, determino que as pesquisas sejam feitas de uma única vez (Bacenjud, Infojud, Renajud, Siel), devendo a parte autora apresentar todas as taxas necessárias. Na hipótese de serem obtidos novos endereços, deverão ser diligenciados todos de uma única vez (intimando-se se o caso a parte autora a recolher as taxas de postagem). Realizadas as pesquisas, sem êxito, no caso de citação, voltem conclusos para novas determinações. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão serve de mandado, se necessário, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do CPC. Intime-se. - ADV: RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB 394543/SP)

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