Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004023-09.2023.8.26.0602" – Página 37 de 43

Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior x Marcela Arine Soares

ID: 301307347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002110-09.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR

Polo Passivo:

MARCELA ARINE SOARES

Intimação

Advogados:

RENATA SAMPAIO VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS TAVARES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ARINE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002110-09.2023.8.26.0505 (processo principal 1003527-82.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior - Marcela Arine Soares …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004023-42.2019.8.26.0604

ID: 297055703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004023-42.2019.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO BENEDITO ROSA PINTO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLESSI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-42.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Claudio Benedito Rosa Pinto - Me - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jose Claudino Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 293896792

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-79.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004023-79.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004023-79.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Jose Claudino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO CONTRATO QUESTIONADO, CONDENOU O BANCO A RESTITUIR OS VALORES DESCONTADOS DO AUTOR, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO DISPONIBILIZADO EM FAVOR DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO DO REQUERIDO.COMPENSAÇÃO DE VALORES. COMPROVADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO NA CONTA DO REQUERENTE. AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O CRÉDITO DISPONIBILIZADO PELO RÉU EM FAVOR DO AUTOR.DANO MORAL. DANO MORAL CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA QUE INCIDEM A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Viviane Da Silva Magalhaes x Daiana Dos Santos Amorim

ID: 319704909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004023-92.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DA SILVA MAGALHAES

Polo Passivo:

DAIANA DOS SANTOS AMORIM

Intimação

Advogados:

VERÔNICA DOS SANTOS DEGHI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACKSON NILO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAAC VALENTIM CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-92.2025.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Viviane da Silva Magalhaes - Daiana dos Santos Amorim - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade de julgamento an…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000073-09.2023.8.26.0602

ID: 308725314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-09.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES EDVALDO DE AZEVEDO FRANçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000073-09.2023.8.26.0602 (processo principal 1003368-71.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edvaldo de Azevedo França - - Ana Paula Prado Zuco… Processo 0000073-09.2023.8.26.0602 (processo principal 1003368-71.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edvaldo de Azevedo França - - Ana Paula Prado Zucolo Fernandes - 1)- Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Flavio Jose de Abreu Valor Atualizado: R$ 23.524,92 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 2)- Sem prejuízo, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD, na tentativa de localização de veículos em nome da parte executada, bem como a pesquisa INFOJUD para a vinda da última declaração de imposto de renda. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. 3)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por ter sido localizado apenas valores irrisórios, os quais foram desbloqueados nos termos da decisão de fls. 82/87. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP), ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. H. O. x U. De S. C. De T. M.

ID: 291247581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045442-09.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S. H. O.

Polo Passivo:

U. DE S. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CASTILHO RENÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045442-09.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.H.O. - U.S.C.T.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para extingui… Processo 1045442-09.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.H.O. - U.S.C.T.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela de urgência concedida nas fls. 75-76, para CONDENAR a ré UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO na obrigação de fazer consistente em fornecer o tratamento cirúrgico para correção de Estenose Duodenal da autora, observando-se que a obrigação já foi cumprida (fl. 162), bem como CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação financeira pelos danos morais sofridos pela parte autora, corrigidos monetariamente pelo índice constante da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da presente data (Súmula 362, STJ) e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Considerando que a condenação a título de danos morais em valor inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ), CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimações e diligências necessárias. - ADV: ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002773-21.2024.8.26.0602

ID: 317352974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002773-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TOMAS TORRES DE FAZIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SIMÕES FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002773-21.2024.8.26.0602 (processo principal 1001307-09.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Tomas Torres de Fazio - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio… Processo 0002773-21.2024.8.26.0602 (processo principal 1001307-09.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Tomas Torres de Fazio - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: CARLOS ANDRÉ DE SOUSA Valor Atualizado: R$ 25.878,60 2) Ademais, desde que recolhidas as taxas respectivas, DEFIRO o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. 3) A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte no site do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis). Caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita e havendo requerimento, fica desde já deferida. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004023-36.2025.8.26.0344

ID: 316735412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004023-36.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO CANDELORO HERMINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004023-36.2025.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Aparecida de Queiroz - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, com fundamento nos artigos… Processo 1004023-36.2025.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Aparecida de Queiroz - 5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 9º, inciso III, e 63, ambos da Lei nº. 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo formulado por MARIA APARECIDA DE QUEIROZ contra o inquilino LUIS GUSTAVO AMARO e consequentemente decreto o despejo do locatário do imóvel residencial situado na Rua Wenceslau Aires Rolim, nº 260, Bairro Aniz Badra, na cidade de Marília-SP. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, contados da notificação. Notifique-se. Findo o prazo sem desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo forçado conforme o art. 65 da referida lei, ficando autorizado o reforço policial, se necessário. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança de alugueres e encargos atrasados e condeno o Requerido ao pagamento dos alugueres atrasados a partir de de 05/12/2024 ( fls. 02 ), até a data da efetiva desocupação do imóvel, no valor original de R$-600,00 cada aluguel ( sic fls.02, 13/17 e 36/37 ), acrescido cada um de juros, correção monetária nos termos da lei e contados das épocas dos respectivos vencimentos, mais a multa moratória razoável de 10 % ( CPC, art. 8º ). O Réu também pagará os encargos locatícios (IPTU, Taxa de Bombeiros, água e luz), desde que comprovados os pagamentos pela Requerente. Após a liquidação, processe-se a fase executiva. Eventual recurso contra a presente sentença somente terá o efeito devolutivo (art. 58, inciso V, da Lei 8.245/91). O vencido - o Réu - ainda pagará os honorários advocatícios de 10% sobre o valor total do débito apurado nos autos, mais as custas processuais. Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, para fins de eventual recurso e recolhimento da taxa de preparo, fixo o valor de R$-7.200,00 (uma anuidade dos alugueres). P. I.C. - ADV: JULIANO CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004023-51.2025.8.26.0048

ID: 277144888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004023-51.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F E P TRANSPORTE EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR AUGUSTO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Vitor Augusto Vieira (OAB 210806/MG) Processo 1004023-51.2025.8.26.0048 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: F e P Transporte Eireli - Vistos. Fl. 69 - Anote-se. 1. Inicialmente, verifico que … ADV: Vitor Augusto Vieira (OAB 210806/MG) Processo 1004023-51.2025.8.26.0048 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: F e P Transporte Eireli - Vistos. Fl. 69 - Anote-se. 1. Inicialmente, verifico que não fora atribuído valor à causa de maneira correta, sendo inadmissível que, simplesmente para redução do valor a ser recolhido à título de custas, a parte atribua à causa o valor de um salário mínimo, ignorando o valor discutido no mandamus, qual seja o proveito econômico envolvido, refletido pela somatória do valor da carga apreendida, posto que claramente alegado o prejuízo pela manutenção desta no pátio. Assim, com fulcro no artigo 292, II e §3º, ambos do Código de Processo Civil, corrijo de ofício o valor da causa, que passa a ser de R$ 51.606,63 (cinquenta e um mil seiscentos e seis reais e sessenta e três centavos), valor da Nota Fiscal referente à carga transportada. Retifique a z. serventia o valor dado à causa. 2. Fica intimado o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à complementação das custas, comprovando-se nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação. 3. No mesmo prazo, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, insculpido nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, esclareça o autor acerca da competência deste juízo para análise do pedido, eis que aparentemente a sede funcional da autoridade coatora apontada na inicial não é em Atibaia. 4. Também em quinze dias proceda o autor à regularização de sua representação processual, posto que o mandato de fls. 45/46 é apócrifo. 5. Sem prejuízo, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil e no princípio da cooperação entre as partes, base de nosso ordenamento jurídico moderno, para análise da tutela antecipada pretendida, no mesmo prazo junte o autor o boletim de ocorrência nº 202505061016045, o auto de apreensão que originou o ato impetrado, bem como o processo administrativo nº 139.00047298/2025-86, documentos indispensáveis que não acompanharam a inicial. 6. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos. Publique-se. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001590-84.2025.8.26.0659

ID: 321163707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001590-84.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ZBX MANUTENCAO VIARIA E LIMPEZA PUBLICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARISSA QUIAN NAMORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001590-84.2025.8.26.0659 - Embargos à Execução - Pagamento - Zbx Manutencao Viaria e Limpeza Publica Ltda - Vistos. 1) Primeiramente, traslade-se cópia desta decisão e anote-se a existência… Processo 1001590-84.2025.8.26.0659 - Embargos à Execução - Pagamento - Zbx Manutencao Viaria e Limpeza Publica Ltda - Vistos. 1) Primeiramente, traslade-se cópia desta decisão e anote-se a existência destes embargos no processo de execução nº 1004023-32.2023.8.26.0659, dando-se ciência às partes. 2) Conforme a procuração juntada naqueles autos que estes embargos se opõem, deverá a serventia cadastrar no sistema o patrono do exequente, bem como deverá o embargante juntar a cópia daquela procuração nestes autos, no prazo de 5 dias, se ainda não o fez. 3) Com finalidade de facilitar o trâmite processual dos embargos e do processo de execução, determino o apensamento destes ao processo principal, sem prejuízo do andamento em apartado de ambos processos. A referida providência tem condão apenas de permitir a visualização conjunta dos autos na mesma pasta digital do sistema SAJ, o que facilita e dá celeridade aos trabalhos desta serventia, e em nada alterando o andamento de cada processo individualmente. 4) Nos termos do art. 920 do CPC, recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, pois além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, deixo de conceder efeito suspensivo. 5) Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. 6) Oportunamente, tornem conclusos para averiguação da necessidade de designação de audiência ou julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: CLARISSA QUIAN NAMORATO (OAB 307243/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 421 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes