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Processo nº 0002549-04.2025.8.26.0229

ID: 326868741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002549-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS CASTILHO CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LÚCIA BRISTOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002549-04.2025.8.26.0229 (processo principal 1000211-40.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcos Castilho Caldas - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOM… Processo 0002549-04.2025.8.26.0229 (processo principal 1000211-40.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcos Castilho Caldas - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 3, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: MARIA LÚCIA BRISTOTTI (OAB 369749/SP)

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Ivani Kovalski Rocha x Aline Daniele Gregório e outros

ID: 311105649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-05.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVANI KOVALSKI ROCHA

Polo Passivo:

ALINE DANIELE GREGóRIO INVEST CCA CONSULTORIA IMOBILIáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO BUENO DA SILVA

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MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA

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ALEXANDRE PEDRO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000279-05.2021.8.26.0566 (processo principal 1004867-43.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ivani Kovalski Rocha - Invest Cca Consultoria Imobiliária Ltda -… Processo 0000279-05.2021.8.26.0566 (processo principal 1004867-43.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ivani Kovalski Rocha - Invest Cca Consultoria Imobiliária Ltda - - Aline Daniele Gregório e outro - "Vistos, 1 - Promova o cartório minuta de bloqueio on line junto ao sistema SisbaJud, nos termos do artigo 854 do CPC. Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, para manifestação, no prazo de 05 dias (§§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC). Autorizo a ordem de bloqueio reiterada (teimosinha), por 30 dias consecutivos. No silêncio, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência para conta judicial, ficando a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo supra, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para querendo apresentar eventual objeção (art. 525, § 11 CPC/ art. 917, § 1º do CPC), independentemente de nova intimação. 2 - Não havendo apresentação de objeção/impugnação, desde já autorizo o levantamento em favor da parte exequente, devendo, primeiramente, o advogado preencher o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. 3 - Havendo excesso de indisponibilidade, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o seu desbloqueio (§ 1º, do art. 854, do CPC). 4 - Havendo o bloqueio de valores reconhecidamente ínfimos e irrisórios, desde já determino a liberação. 5 - Caso infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação e indicação de bens em nome do executado, no prazo de 15 dias. 6 - Por fim, defiro, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, o pedido de inclusão do nome dos executados em cadastros de inadimplentes via sistema SerasaJud. Intime-se." (pesquisa infrutífera) - ADV: SEBASTIÃO BUENO DA SILVA (OAB 401765/SP), MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP), ALEXANDRE PEDRO PEDROSA (OAB 146001/SP), ALEXANDRE PEDRO PEDROSA (OAB 146001/SP)

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Processo nº 1004867-05.2025.8.26.0079

ID: 331489469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004867-05.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Á. G. F. L. V. M. DE F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA

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FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004867-05.2025.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.F.L. - - V.M.F.L. - Câmara Botucatuense de Mediação, Arbitragem e Conciliação - CBMAC Esclareça o requerent… Processo 1004867-05.2025.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.F.L. - - V.M.F.L. - Câmara Botucatuense de Mediação, Arbitragem e Conciliação - CBMAC Esclareça o requerente se tem interesse na sessão de conciliação/mediação a se realizar de forma virtual ou presencial, no Edifício Home Trade Center, à Avenida Vital Brasil, 1060, sala 302, sessão a ser agendada em dia e horários conveniente para os envolvidos. Caso haja interesse na realização da sessão junto à Câmara, a parte requerente/exequente deverá comunicar ao Juízo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Defiro a parte requerente os benefícios da gratuidade processual, anote-se. Conforme o Enunciado nº 61 da Enfam, somente a recusa expressa de ambas as partes impedirá a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, sendo assim, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação de forma VIRTUAL. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar, preferencialmente, acompanhadas de seus advogados. A participação na sessão implica na concordância com a remuneração do Conciliador em cumprimento à Resolução TJSP nº 809/2019, com base no patamar básico da tabela anexa à Resolução, conforme o valor estimado da causa, e equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora e será custeada pelas partes, podendo ser em frações iguais, sendo devida em todas as sessões realizadas, independentemente do resultado.Após a sessão,o Conciliador fará constar no termo de audiênciaseus dados bancários para depósito/transferência do valor.O deferimento da gratuidade judiciária isenta a parte beneficiária do pagamento da remuneração mencionada. - ADV: FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA (OAB 353577/SP), FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA (OAB 353577/SP), GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA (OAB 402680/SP), GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA (OAB 402680/SP)

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Processo nº 4000227-40.2025.8.26.0229

ID: 292208837

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000227-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OZIEL GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO PUGLIESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000227-40.2025.8.26.0229/SP AUTOR : OZIEL GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : TIAGO PUGLIESI (OAB SP512816) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Cite-se e intime-se a …

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Processo nº 1003509-40.2025.8.26.0229

ID: 259511099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003509-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1003509-40.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte in… ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1003509-40.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Auto/Marca: FIAT, Modelo: FIORINO FURGAO EVO 1, Ano: 2019, Cor: BRANCA, Chassi: 9BD26512HL9133004, Placa: CFZ4E28. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 41682 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

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Elsa Aparecida Ramos De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 328212450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004867-24.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELSA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME MORATO DE LARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004867-24.2025.8.26.0590 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Elsa Aparecida Ramos de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - O Dr. Luís Guilherme Morato de Lara, subscritor da pet… Processo 1004867-24.2025.8.26.0590 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Elsa Aparecida Ramos de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - O Dr. Luís Guilherme Morato de Lara, subscritor da petição inicial, é advogado inscrito no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Minas Gerais, seu domicílio profissional. Em simples consulta ao sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei que há registro de patrocínio, pelo mesmo advogado, em mais de seis demandas neste Estado de São Paulo, todas elas distribuídas neste ano de 2025. O art. 10, § 2º, da Lei 8.906/94 estabelece, no entanto, que "além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano". No entanto, a petição inicial não veio acompanhada de qualquer demonstração das aludidas inscrições suplementares, comprometendo, por isso, o regular exercício da advocacia, pela referido advogado, em São Paulo e, em consequência, a própria representação processual da parte. Por isso, nos termos do art. 76 e seus parágrafos, do CPC/2015, suspendo o curso do presente feito e fixo o razoável de 15 dias para que a autora regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, nos termos dos artigos 76, § 1º, inciso I e 485, inciso IV, ambos da lei processual. Sem prejuízo, para apreciação da impugnação à concessão da gratuidade processual, apresente a autora cópias das suas últimas 3 declarações de bens e rendimentos (2025/2024/2023), bem como relatório de todas as contas bancárias de sua titularidade a ser obtido no site do Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), além de extratos dos últimos 30 dias dessas contas. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. Int.. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LUIS GUILHERME MORATO DE LARA (OAB 156004/MG)

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Processo nº 1006419-40.2025.8.26.0229

ID: 331143441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006419-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006419-40.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da… Processo 1006419-40.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MODELO: VOLKSWAGEN - SAVEIRO 1.6 MI TOTAL FLEX 8V CE/VW MODELO/ANO: 2013/2013 PLACA: FGC9A46 CHASSI N°: 9BWLB05U8DP187686 RENAVAM: 000525396829 COR: PRETA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 44286 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Processo nº 1004867-05.2021.8.26.0189

ID: 297037214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004867-05.2021.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. E. B. F. E. DE C. M. E. DE C. R. E. DE C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO TAHARA

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RONALDO ARTHUR LOPES DA SILVA

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RODRIGO CARLOS AURELIANO

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JORGE DONIZETTE CAMPANER

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JADER RAFAEL BORGES

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Processo 1004867-05.2021.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - F.E.C. - M.E.C. - A.C.E.B. - - R.E.C.B. - Vistos. Último despacho - fls. 369. Fls. 291(Pedido de levantamento de valores)… Processo 1004867-05.2021.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - F.E.C. - M.E.C. - A.C.E.B. - - R.E.C.B. - Vistos. Último despacho - fls. 369. Fls. 291(Pedido de levantamento de valores); fls. 373/375 (Manifestação coerdeiro Fábio): Quanto ao pedido de levantamento de valores formulado pela inventariante, indefiro, por ora, ante a ausência de documentos comprobatórios consistentes quanto à destinação dos recursos, nos moldes exigidos para a administração do espólio. No tocante ao imóvel situado em Monte Verde/MG, verifica-se controvérsia anterior entre os herdeiros quanto à titularidade da propriedade. Contudo, os autos contêm declaração com firma reconhecida firmadas pelos antigos proprietários (fls.238), nas quais se reconhece expressamente que o co-herdeiro Fábio arcou com cerca de 63,24% do valor da aquisição do bem. Tais elementos são suficientes, neste momento, para autorizar o prosseguimento do feito com base nessa premissa fática, sem prejuízo de futura rediscussão pelos demais interessados, se houver impugnação formal na partilha. Assim, determino à inventariante que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente primeiras declarações e esboço de partilha abrangendo todos os bens do espólio, inclusive o imóvel de Monte Verde/MG, já atribuindo, provisoriamente, a copropriedade conforme os percentuais informados, sem prejuízo da apreciação definitiva em sentença. Por fim, intime-se o herdeiro Fábio, por meio de seu procurador, para que, no mesmo prazo, comprove a continuidade dos depósitos judiciais dos valores de aluguéis, juntando aos autos os respectivos comprovantes, inclusive relativos aos meses que não constam nos autos até a presente data e os subsequentes independente de nova intimação, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis (CPC, art. 139, IV), nos moldes já advertidos. Com a juntada, dê ciência à inventariante. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, aguarde-se provocação no arquivo (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), RONALDO ARTHUR LOPES DA SILVA (OAB 119780/SP), JORGE DONIZETTE CAMPANER (OAB 222765/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB 189676/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB 189676/SP), SERGIO TAHARA (OAB 169435/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB 189676/SP), SERGIO TAHARA (OAB 169435/SP), SERGIO TAHARA (OAB 169435/SP)

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Antônio Das Virgens Amaral e outros x Fleche Participações E Empreendimentos Ltda

ID: 323309505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000893-85.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DAS VIRGENS AMARAL MARTA PEREIRA AMARAL

Polo Passivo:

FLECHE PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS

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MAXWEL GOULART ANDRADE DE SOUZA

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ALLAN KARDEC PAULINO DOS SANTOS

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AIRES VIGO

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Processo 0000893-85.2024.8.26.0604 (processo principal 1004867-55.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Antônio das Virgens Amaral - - Marta Pereira Amaral - Fleche Par… Processo 0000893-85.2024.8.26.0604 (processo principal 1004867-55.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Antônio das Virgens Amaral - - Marta Pereira Amaral - Fleche Participações e Empreendimentos Ltda - Tem razão, em parte, a parte executada. Sim, pois, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial nº 1.655.705/SP, analisou questão semelhante à sub judice. Como bem decidido pelo STJ, e nos termos do voto do Ministro Relator Ricardo Villas Bôas Cueva, a jurisprudência do STJ, sedimentada em julgamento de recurso repetitivo, consolidou o entendimento de que a existência do crédito é determinada pela data que que ocorreu o seu fato gerador (cf. STJ. REsp nº 1.840.531/RS. 2ª Seção. Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Data de julgamento: 09.12.2020. Data de publicação: 17.12.2020), Tema 1.051. Além disso, restou estabelecido que, uma vez reconhecida a concursalidade do crédito, fica ao critério do credor providenciar a habilitação de seu crédito na Recuperação Judicial, diante da ausência de norma que o obrigue. No entanto, considerando o encerramento da Recuperação Judicial (autos n.º 1041383-05.2018.8.26.0100), para prosseguir com a execução de seu crédito, deverá o exequente se submeter às condições do plano aprovado pelos credores, pois o posterior reconhecimento da concursalidade do crédito, seja antes ou depois do encerramento da recuperação judicial, não torna o crédito imune aos efeitos da recuperação judicial. Como se observa, ao contrário do que pretende a parte executada, a despeito da caracterização da novação, o que obriga que o exequente adeque seu crédito, nos moldes do plano aprovado pela assembleia de credores, não há se falar em extinção da fase executiva. Assim, com vistas ao princípio da instrumentalidade das formas, determino que a parte exequente, no prazo máximo de quinze dias, adite a inicial, para adequar seu pedido às condições do plano aprovado pelos credores na Recuperação Judicial (documentalmente comprovado), para prosseguimento. Após, intime-se, a parte executada, para cumprimento, nos termos do parágrafo anterior, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 523, do CPC. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), MAXWEL GOULART ANDRADE DE SOUZA (OAB 369758/SP), MAXWEL GOULART ANDRADE DE SOUZA (OAB 369758/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), ALLAN KARDEC PAULINO DOS SANTOS (OAB 339585/SP)

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Processo nº 0002469-40.2025.8.26.0229

ID: 281309398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0002469-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. H. R. R.

Intimação

Advogados:

JOÃO EMANUEL DE MORAES CORTINHAS JUNIOR

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JEAN RODOLFO MARTINS

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ADV: João Emanuel de Moraes Cortinhas Junior (OAB 361702/SP), Jean Rodolfo Martins (OAB 355525/SP) Processo 0002469-40.2025.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: D. H. R.… ADV: João Emanuel de Moraes Cortinhas Junior (OAB 361702/SP), Jean Rodolfo Martins (OAB 355525/SP) Processo 0002469-40.2025.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: D. H. R. R. - Considerando que o presente feito já é decorrente do desmembramento do principal, em relação ao adolescente Diogo, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 180, mantendo-se apenas a determinação constante do segundo parágrafo. No mais, designo audiência de apresentação, instrução e julgamento para o dia 24/06/2025, às 14h30, a qual designo para o dia 24/06/2025 às 14:30h. pelo Microsoft Teams, com link encaminhado por e-mail e WhatsApp para acesso por computador ou celular conectado à internet. Caso não receba o link até a véspera da audiência, solicite pelo e-mail jbindela@tjsp.jus.br ou WhatsApp 19 3309-4796. Proceda-se à cientificação e notificação do adolescente e de seus pais ou responsáveis do inteiro teor da representação oferecida pela Representante do Ministério Público desta Comarca, conforme cópia que segue anexa , a fim de participarem da audiência de apresentação supra designada, nos termos do art 184, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), ficando advertidos, nos termos da lei, de que deverão comparecer acompanhados de advogado. Observe-se, nos termos do artigo 187 do ECA, que o adolescente deverá ser conduzido coercitivamente. Atente a serventia que fica mantido o advogado dativo nomeado para o adolescente nos autos principais (fl. 115), sem prejuízo do eventual comparecimento de advogado constituído.Reitere-se à defesa a intimação para apresentação da defesa prévia, com eventualrol de testemunhas. Eventuais testemunhas da defesa deverão comparecer independentemente de intimação, podendo, em se tratando de testemunhas de antecedentes, juntar depoimentos aos autos, que serão igualmente considerados.Se necessária a intimação da testemunha, deverá a Defesa indicar a necessidade, por ocasião da apresentação do rol. Fica desde já determinada a expedição de mandado(s) SIMULTANEAMENTE, inclusive quando houver retorno negativo e posterior apresentação de novo(s) endereço(s), a fim de celeridade e economia processuais. Requisite-se certidão de antecedentes do que constar em nome do adolescente em outras comarcas do Estado, devendo constar na certidão o andamento atualizado do processo, bem como a última decisão. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício aos órgãos indicados para que cumpram a decisão e informem o solicitado e como mandado, que deverá ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo colher os dados pessoais de contato das partes. Ciência ao Ministério Público.

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