Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005323-06.2023.8.26.0602" – Página 37 de 40

Condomínio Residencial Mirante Da Colina x Erica Fernanda Camargo Cafazzo e outros

ID: 277927705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018903-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MIRANTE DA COLINA

Polo Passivo:

ERICA FERNANDA CAMARGO CAFAZZO JOãO MIRANDA CAFAZZO

Intimação

Advogados:

BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELINA BATISTA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Mariano Brégula Siqueira (OAB 300231/SP), Angelina Batista de Miranda (OAB 441790/SP) Processo 1018903-06.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencia… ADV: Bianca Mariano Brégula Siqueira (OAB 300231/SP), Angelina Batista de Miranda (OAB 441790/SP) Processo 1018903-06.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Mirante da Colina - Exectdo: João Miranda Cafazzo, Erica Fernanda Camargo Cafazzo - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Erica Fernanda Camargo Cafazzo e João Miranda CafazzoValor Atualizado: R$ 8.696,42. Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009397-06.2023.8.26.0602

ID: 326022550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009397-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE OLIVEIRA FELíCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009397-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Oliveira Felício - Vistos. Considerando-se que o INSS ofertou proposta de acordo, e que a parte … Processo 1009397-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Oliveira Felício - Vistos. Considerando-se que o INSS ofertou proposta de acordo, e que a parte autora expressamente anuiu aos seus termos e postulou pela homologação, sedimenta-se nos autos o ajuste entre as partes e encerra-se o mérito da presente ação, fixando-se por corretos os parâmetros estabelecidos pelo INSS na proposta ofertada e aceita, inclusive quanto a honorários advocatícios. Homologo o acordo a que chegaram as partes, e extingo a presente ação, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Diante da convergência de desígnios, desintegra-se o respectivo interesse de agir recursal, declarado nesta data o trânsito em julgado, desnecessária sua certificação, impondo-se a imediata determinação para a implantação do benefício determinado no V. Julgado. Deverá o INSS, no prazo de 45 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício e juntar aos autos os cálculos dos valores até então devidos, e para tanto suficiente sua intimação via Portal Eletrônico. NSCGJ - Art. 361-A. Nos cumprimentos de sentenças proferidas nas ações por acidente do trabalho, o cálculo do valor da condenação será, salvo determinação judicial em contrário, apresentado pelo INSS. Em seguida abrir-se-á vista ao credor e, havendo concordância, o juiz determinará a expedição do necessário. Discordando o credor do cálculo do INSS e apresentando aquele que entender devido, observado o disposto no art. 534 do CPC, intimar-se-á o INSS para impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Servirá a presente decisão como ofício à CEAB/INSS (mailto:elabdj.gexsor@inss.gov.brsadj.gexsor@inss.gov.brmailto:ceabdj.sr1@inss.gov.br) para implantação do benefício nos termos da sentença/Acórdão, cabendo ao próprio INSS sua utilização para o devido cumprimento, uma vez que integra a relação processual. Após juntado aos autos o comprovante de implantação do benefício: - ciência às partes, notadamente, ao INSS, para juntada dos cálculos em 30 dias; - deverá a parte autora ingressar com incidente de cumprimento de sentença somente para formalização e assim possibilitar a oportuna abertura do(s) incidente(s) de precatório/RPV, e para que adiante se permita prolatar sentença extintiva da pretensão executória, o que se impõe frente aos procedimentos requisitórios de valor. Intimem-se. - ADV: GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA (OAB 356391/SP), AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA (OAB 382515/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

João Marques Da Silva Comercial Ltda x Irani Sales De Souza e outros

ID: 307765953

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005323-96.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MARQUES DA SILVA COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

IRANI SALES DE SOUZA SAMPA Já COMéRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUSTOS ALíMENTíCIOS BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

Despacho

Advogados:

MARIA JOSEFA GEORGES MAKEDONOPOULOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSEFA GEORGES MAKEDONOPOULOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CESAR MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELLEN MEDEIROS NOVICKI DURÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005323-96.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1005323-96.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Marques da Silva Comercial Ltda - Apelada: Irani Sales de Souza - Apelado: Sampa Já Comércio Atacadista e Varejista de Produstos Alímentícios Bebidas e Hortifrutigranjeiros ltda - Vistos. Trata-se de ação declaratória c.c. indenização por danos morais promovida pela apelada contra o apelante em que se alegou a inexigibilidade de três duplicatas e a ocorrência de dano moral. A ação foi julgada parcialmente procedente, declaradas inexigíveis as duplicatas indicadas na inicial e condenado o apelante no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Ele foi condenado, também, no pagamento de honorários sucumbenciais fixados em R$ 5.716,05. O apelante se insurgiu visando a improcedência da ação, bem como a redução do valor dos honorários para valor entre 10% e 20% do valor da condenação principal. O preparo recolhido no valor de R$ 428,64 é insuficiente. No caso, o preparo deve ter por base de cálculo o proveito econômico buscado no recurso. O apelante pretende que sejam consideradas válidas as duplicatas declaradas inexigíveis no valor de R$ 8.299,48 , bem como o afastamento da indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00, totalizando R$ 13.299,48. Além disso, postulou a redução dos honorários sucumbenciais que foram fixados em R$ 5.716,05. Considerado o valor mínimo dos honorários pleiteados R$ 1.329,948 (10% de R$ 13.299,48) , o proveito econômico pretendido no ponto é de R$ 4.386,57. O total do proveito econômico perseguido pelo apelante, portanto, é R$ 17.686,05. Tomando-se por base a referida quantia, o valor atualizado do preparo é de R$ 750,52. Por isso, intime-se o apelante para providenciar o recolhimento da diferença no valor de R$ 321,88, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §2º do CPC. Decorrido o prazo fixado, com ou sem atendimento, tornem cls. Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB: 431521/SP) - Bruno de Barros (OAB: 59098/PR) - Larissa Cesar Martins (OAB: 326021/SP) - Maria Josefa Georges Makedonopoulos (OAB: 129138/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005323-27.2025.8.26.0637

ID: 293525189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005323-27.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENIS JOSé BAZZO DIEGO TREVISAN SANTIAGO EDMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA EVERTON DE CARVALHO DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDINEI MENDONÇA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005323-27.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Diego Trevisan Santiago - - Denis José Bazzo - - Edmilson Vieira de Oliveira - - Everton de Carvalho Du… Processo 1005323-27.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Diego Trevisan Santiago - - Denis José Bazzo - - Edmilson Vieira de Oliveira - - Everton de Carvalho Dutra - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. Anote-se. Ante a indisponibilidade qualitativa do direito público que rege a relação em análise, e ante a ausência de margem aos procuradores públicos de transigir com o interesse administrativo, deixo de designar audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 183 do CPC), sendo este o momento peremptório para a juntada de documentação destinada à comprovação de suas alegações, artigos 434 e 435 do CPC, sendo sua a responsabilidade pela escorreita digitalização daquilo que aporta aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: SIDINEI MENDONÇA DE BRITO (OAB 193901/SP), SIDINEI MENDONÇA DE BRITO (OAB 193901/SP), SIDINEI MENDONÇA DE BRITO (OAB 193901/SP), SIDINEI MENDONÇA DE BRITO (OAB 193901/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emais Urbanismo Descalvado 252 Ltda, x Adbo Souza Participações Ltda e outros

ID: 315830462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004647-58.2020.8.26.0189

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA,

Polo Passivo:

ADBO SOUZA PARTICIPAçõES LTDA DILMA BATISTA FABIANA AMORIM ABDO GABRIEL VILELA DE QUEIROZ JOSé RICARDO ABDO SOUZA LUIZA AMORIM ABDO DONANCIO MARIANA AMORIM ABDO MARIANA VILELA DE QUEIROZ MAURO QUEIROZ DE MELO MQM PARTICIPAçõES LTDA PANORâMICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA PEDRO AMORIM ABDO PEDRO PAULO MOREIRO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NUNES DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUDROVITSCH ADVOGADOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MIGUEL BENTO VIERA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA MARIA VELOSO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KENJI NOGUEIRA KANEGAE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NOBREGA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO GONÇALVES ALFREDO FERNANDES,

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA RODRIGUES LIMA TELES,

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004647-58.2020.8.26.0189 (processo principal 1005323-86.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA, - Adbo Souza Participações Lt… Processo 0004647-58.2020.8.26.0189 (processo principal 1005323-86.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA, - Adbo Souza Participações Ltda - - Mqm Participações Ltda - - Panorâmico Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Pedro Paulo Moreiro de Carvalho - - Mauro Queiroz de Melo - - José Ricardo Abdo Souza - - Dilma Batista - - Gabriel Vilela de Queiroz - - Mariana Vilela de Queiroz - - Mariana Amorim Abdo - - Fabiana Amorim Abdo - - Luiza Amorim Abdo Donancio - - Pedro Amorim Abdo - Jan Nicolau Baaklini - - Victor Hugo Versuti e outro - Vistos. Fls. 13180/13181: anotada junto ao cadastro do SAJ a nova representação da exequente por substabelecimento ao Dr. Leandro Garcia (OAB/SP 210.137). Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. - ADV: BÁRBARA RODRIGUES LIMA TELES, (OAB 53.849/DF), BERNARDO GONÇALVES ALFREDO FERNANDES, (OAB 76.209/MG), BERNARDO GONÇALVES ALFREDO FERNANDES, (OAB 76.209/MG), MUDROVITSCH ADVOGADOS (OAB 203712/DF), BÁRBARA RODRIGUES LIMA TELES, (OAB 53.849/DF), RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), RODRIGO NUNES DE ABREU (OAB 157472/MG), NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 390228/SP), GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 390228/SP), KENJI NOGUEIRA KANEGAE (OAB 65257/DF), CARLA CRISTINA DE SOUSA (OAB 184465/MG), LIGIA MARIA VELOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 84217/MG), LIGIA MARIA VELOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 84217/MG), MIGUEL BENTO VIERA (OAB 110432/MG), KENJI NOGUEIRA KANEGAE (OAB 65257/DF), KENJI NOGUEIRA KANEGAE (OAB 65257/DF), KENJI NOGUEIRA KANEGAE (OAB 65257/DF), KENJI NOGUEIRA KANEGAE (OAB 65257/DF), KENJI NOGUEIRA KANEGAE (OAB 65257/DF), KENJI NOGUEIRA KANEGAE (OAB 65257/DF), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551/SP), NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA (OAB 292867/SP), ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 390228/SP), BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES DIAS (OAB 193568/SP), GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 390228/SP), GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 390228/SP), GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 390228/SP), GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 390228/SP), ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Calçados Pegada Nordeste Ltda e outros x Lojas Fc4U Ltda. Me. (Fantasia: Freecs)

ID: 328693573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021003-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CALçADOS PEGADA NORDESTE LTDA CíCERO PAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LOJAS FC4U LTDA. ME. (FANTASIA: FREECS)

Intimação

Advogados:

MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍCERO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021003-14.2024.8.26.0602 (processo principal 1047518-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Duplicata - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Cícero Paiva & Advogados Associ… Processo 0021003-14.2024.8.26.0602 (processo principal 1047518-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Duplicata - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Cícero Paiva & Advogados Associados - Lojas Fc4u Ltda. Me. (Fantasia: Freecs) - Vistos. Por ora, INDEFIRO, a conversão do cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo. Aguarde-se o trânsito em julgado. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43005/SP), MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), CÍCERO PAIVA (OAB 465152/SP), CÍCERO PAIVA (OAB 465152/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. De S. P. x M. A. P. Dos S.

ID: 292715991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005323-85.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. A. P. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA ISRAEL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005323-85.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005323-85.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: E. de S. P. - Apelada: M. A. P. dos S. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao apelo do réu, na parte conhecida.. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTE DIAGNOSTICADA COM EPILEPSIA, TRANSTORNO DE NEURODESENVOLVIMENTO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL LEVE. SENTENÇA NÃO SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA QUE NÃO ALCANÇA O MONTANTE ESTIPULADO PELO ARTIGO 496, § 3º, II, DO CPC. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. DEVER DO ESTADO EM ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, III, DA CF E NO ARTIGO 54, III, DO ECA, REFORÇADO PELA LEI Nº 9.394/96 E PELA LEI Nº 13.146/2015. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. SÚMULA 65 DO E. TJSP. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO O QUADRO CLÍNICO INICIALMENTE ALEGADO. PERÍCIA PEDAGÓGICA REALIZADA, EVIDENCIANDO AS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO EM SALA DE AULA. PROFISSIONAL QUE DEVE POSSUIR FORMAÇÃO PEDAGÓGICA. A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE APOIO NÃO CONFIGURA SEGREGAÇÃO, MAS SIM INCLUSÃO. NÃO EXCLUSIVIDADE DE ATENDIMENTO A SER RESPEITADA, OBSERVANDO-SE QUE TAL SE DÊ NA MESMA SALA DE AULA. AUSENTE O INTERESSE RECURSAL DO APELANTE PARA MODIFICAR A R. SENTENÇA QUANTO A ESSE ASPECTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECURSAL FIXADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador) - Adriana Israel de Lima (OAB: 422894/SP) - Nilcivaniapereira dos Santos - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miriane Silva Funaro x Veralúcia De Oliveira Carriel

ID: 301274448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011461-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MIRIANE SILVA FUNARO

Polo Passivo:

VERALúCIA DE OLIVEIRA CARRIEL

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011461-06.2023.8.26.0602 (processo principal 1019072-61.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - MIRIANE SILVA FUNARO - Veralúcia de Oliveira Carrie… Processo 0011461-06.2023.8.26.0602 (processo principal 1019072-61.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - MIRIANE SILVA FUNARO - Veralúcia de Oliveira Carriel - Vistos. Proceda a Serventia à inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes, mediante o acionamento do SERASAJUD, bem como proceda-se à expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC (para fins de protesto) e a do art. 828 do CPC (premonitória), comprovando-se os protocolos mediante juntada nos autos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 269063/SP), MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação Dos Titulares De Lotes Res Evidence x Nossa Senhora Da Salette Negocios Imobiliários Ltda (Nossette)

ID: 312892251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017281-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS TITULARES DE LOTES RES EVIDENCE

Polo Passivo:

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGOCIOS IMOBILIáRIOS LTDA (NOSSETTE)

Intimação

Advogados:

GILBERTO VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE BATISTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MENEGHINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017281-06.2023.8.26.0602 (processo principal 1023966-80.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Eviden… Processo 0017281-06.2023.8.26.0602 (processo principal 1023966-80.2021.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Titulares de Lotes Res Evidence - Nossa Senhora da Salette Negocios Imobiliários Ltda (nossette) - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 118.498 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 176/179), em nome de Nossa Senhora da Salete Negócios Imobiliários Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. No prazo de cinco dias o patrono da parte exequente deverá informar nos autos o e-mail para envio, pelo Cartório de Registro de Imóveis, do boleto bancário. No mesmo prazo o patrono da parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n. 2.684/2023. Após o cumprimento das determinações pelo patrono da parte exequente, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. No prazo de cinco dias caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, sem prejuízo de eventual perícia, faculto a parte exequente a apresentação de cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), GILBERTO VASQUES (OAB 189248/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Saulio Cutrim Ferreira x Alipia Maria De Oliveira e outros

ID: 292988237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1005323-63.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAULIO CUTRIM FERREIRA

Polo Passivo:

ALIPIA MARIA DE OLIVEIRA QUINTO ANDAR SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PRISCILA DOS SANTOS COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO RAMOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005323-63.2023.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Saulio Cutrim Ferreira - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - - Alipia Maria de Oliveira… Processo 1005323-63.2023.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Saulio Cutrim Ferreira - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - - Alipia Maria de Oliveira - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja execução fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98, §3º da Lei nº 1.060/50. Registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes (Na linha do que foi decidido pelo STJ: AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.094.857/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe de 2/2/2018), cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente, observados os termos o § 4º do art. 98 do CPC, se for o caso. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Assim, se o caso, desde já autorizo a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso interposto. Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad. Admin., p. 14/17) para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad. Admin., p. 4). Decorrido, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: ITALO RAMOS BORGES (OAB 420598/SP), PRISCILA DOS SANTOS COZZA (OAB 244357/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 400 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes