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"1006869-80.2025.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 37 de 43

Doralice Francisca De Oliveira x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 317625121

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-50.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE FRANCISCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Doralice Francisca de Oliveira - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ABBC (AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS) NEGATIVA DE FILIAÇÃO PLEITO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, FIXADA EM R$ 3.000,00 MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO AGRAVO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DA OFENSA SIGNIFICATIVA A ENSEJAR A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO DESCONTOS IRRISÓRIOS, OCORRIDOS POR 22 (VINTE E DOIS) MESES SEM SEREM NOTADOS QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES PARA AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR ABALO GRAVE PSÍQUICO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, GARANTINDO REMUNERAÇÃO MINIMAMENTE DIGNA AO CAUSÍDICO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2

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Daniel Louro x Elektro Redes S.A.

ID: 328251039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002006-34.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL LOURO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA ABUD SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE BRITO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR MANSOR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002006-34.2025.8.26.0024 (processo principal 1006869-84.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Daniel Louro - Elektro Redes S.A. - Vistos. Observe o exequente que as …

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Armando Lopes x Itaú Unibanco S/A

ID: 332839424

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-34.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO LOPES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-34.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Doralice Francisca De Oliveira x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 335090743

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-50.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE FRANCISCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Doralice Francisca de Oliveira - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ABBC (AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS) NEGATIVA DE FILIAÇÃO PLEITO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, FIXADA EM R$ 3.000,00 MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO AGRAVO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DA OFENSA SIGNIFICATIVA A ENSEJAR A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO DESCONTOS IRRISÓRIOS, OCORRIDOS POR 22 (VINTE E DOIS) MESES SEM SEREM NOTADOS QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES PARA AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR ABALO GRAVE PSÍQUICO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, GARANTINDO REMUNERAÇÃO MINIMAMENTE DIGNA AO CAUSÍDICO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Doralice Francisca De Oliveira x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 335090657

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-50.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE FRANCISCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-50.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Doralice Francisca de Oliveira - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ABBC (AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS) NEGATIVA DE FILIAÇÃO PLEITO DE RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, FIXADA EM R$ 3.000,00 MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO AGRAVO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DA OFENSA SIGNIFICATIVA A ENSEJAR A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO DESCONTOS IRRISÓRIOS, OCORRIDOS POR 22 (VINTE E DOIS) MESES SEM SEREM NOTADOS QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES PARA AFETAR O PLANEJAMENTO FINANCEIRO OU CAUSAR ABALO GRAVE PSÍQUICO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, GARANTINDO REMUNERAÇÃO MINIMAMENTE DIGNA AO CAUSÍDICO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2

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Processo nº 1005123-80.2025.8.26.0229

ID: 291631292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005123-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. R. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005123-80.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatór… Processo 1005123-80.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: marca/modelo NISSAN/KICKS ACTIVE 1.6 16V, Gasolina, placa NF, chassi 94dfcap15rb183424 ano/modelo 2024/2024, cor BRANCA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 43072 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Vidros E Esquadrias De Alumínio São Tome Eireli Me x Kfbv Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 326545421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002795-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMíNIO SãO TOME EIRELI ME

Polo Passivo:

KFBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ABREU GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLLES MORAIS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS TOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002795-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Vidros e Esquadrias de Alumínio São Tome Eireli Me - Kfbv Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Acolho a preliminar … Processo 1002795-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Vidros e Esquadrias de Alumínio São Tome Eireli Me - Kfbv Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Acolho a preliminar de inépcia da petição inicial quanto ao pedido de pagamento de multa, porquanto genérico, deixando a autora de especificar, inclusive em réplica, o percentual da multa pretendida e o fundamento para tal pedido. No mais, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem analisadas. Dou o feito por saneado. No mérito, a questão aqui discutida não autoriza o imediato julgamento da lide. Trata-se de ação de cobrança cuja origem do débito é um contrato de prestação de serviços para instalação de esquadrias em imóvel de propriedade da ré. Em sua defesa, a requerida alega exceção do contrato não cumprido, ante a suposta falha na prestação dos serviços pela autora. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação dos serviços pela autora. Tendo alegado fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 373, II do CPC, o ônus da prova incumbe à requerida. Assim, defiro a produção de prova pericial pleiteada pela requerida em contestação. Para tanto, nomeio o perito GABRIEL DE CASTRO DOTTORI e arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 5.000,00. Intime-se o perito nomeado acerca da designação, para que se manifeste, em 05 dias. Com a aceitação, intime-se a exequente para que deposite os honorários periciais, em 15 dias. As partes poderão indicar assistente técnico de sua confiança e apresentar quesitos no prazo de 15 dias úteis (artigo 465, § 1º, NCPC), caso já não o tenham feito. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ABREU GONZALES (OAB 186288/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), CHARLLES MORAIS DA COSTA (OAB 485739/SP), ANDRE LUIS TOME (OAB 466429/SP)

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Arthur Muniz Soares x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 331746558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003307-80.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR MUNIZ SOARES

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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BRUNA CAROLINE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003307-80.2025.8.26.0229 (processo principal 1010933-41.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Arthur Muniz Soares - Unimed Campinas Cooperativa de Trab… Processo 0003307-80.2025.8.26.0229 (processo principal 1010933-41.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Arthur Muniz Soares - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Valor do débito: R$5.260,85 (cinco mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos) em 07/07/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNA CAROLINE MUNIZ (OAB 380801/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)

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Processo nº 1006580-50.2025.8.26.0229

ID: 335162090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006580-50.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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Processo 1006580-50.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Luiza de Oliveira - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nes… Processo 1006580-50.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Luiza de Oliveira - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia 02 ações idênticas em face de diversas instituições financeiras, buscando a revisão de contratos de empréstimo firmados. A propositura de ações diversas com a mesma finalidade configura fracionamento abusivo de demandas e é forte indicativo de litigância predatória, nos termos do Enunciado n. 1 do e. TJSP, in verbis: Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude (publicado no DJE em 19/06/2024). De fato, o fracionamento é absolutamente desnecessário, já que o fundamento é o mesmo em todas as ações, sendo certo que a estratégia, além de onerar indevidamente o Poder Judiciário, dificulta o exercício do direito de defesa, sendo benéfica apenas ao d. advogado do requerente que poderá, na hipótese de procedência das ações, beneficiar-se dos honorários de sucumbência a serem fixados em cada uma dasações. Dessa forma, uma vez identificado o fracionamento abusivo das demandas, razoável determinar-se a emenda da petição inicial da primeira ação distribuída, para apreciação conjunta de todos os contratos questionados. Sobre o assunto, o Enunciado n. 6 do e. TJSP: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda da primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais (publicado no DJE em 19/06/2024). Atente-se o d. Patrono que as questões atinentes a contratos diversos do mesmo autor não tramitarão individualmente, mas reunidas em um único processo perante o juízo prevento. Assim, tendo sido a presente demanda distribuída após a de n. 1006578-80.2025.8.26.0229, que tramita na 3ª Vara Cível desta comarca, deverá ter sua distribuição cancelada, ficando, por ora, deferida a Justiça Gratuita para fins de cancelamento. Remetam-se ao distribuidor para o necessário. Intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)

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Banco Daycoval S.A. x Matilde Pires

ID: 296470064

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006869-70.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

MATILDE PIRES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA NAGIARA DO NASCIMENTO

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MARCELO CORTONA RANIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-70.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Daycoval S.A. - Recorrida: Matilde Pires - Magistrado(a) Dirceu Bri… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-70.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Daycoval S.A. - Recorrida: Matilde Pires - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO QUITADO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS POSTERIORES. AUSÊNCIA DE PROVA DO ENVIO DE COBRANÇAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DÉBITO DADO COMO QUITADO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS COMPROVAM A BAIXA DO DÉBITO NO SERASA, A LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO SISTEMA BANCÁRIO E O CANCELAMENTO DO GRAVAME DO VEÍCULO, EVIDENCIANDO QUE A OPERAÇÃO FOI ENCERRADA DE FORMA REGULAR PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMBORA ALEGADA PELA AUTORA A EXISTÊNCIA DE COBRANÇAS POSTERIORES, NÃO FORAM TRAZIDAS PROVAS SUFICIENTES QUE VINCULEM TAIS MENSAGENS OU BOLETOS À PARTE RÉ, SENDO INSUFICIENTES AS CAPTURAS DE TELA QUE NÃO INDICAM O CANAL OU O BENEFICIÁRIO DO TÍTULO. INEXISTINDO PROVA DO ENVIO DE COBRANÇA PELO BANCO E AUSENTE QUALQUER NEGATIVAÇÃO INDEVIDA OU PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, NÃO SE CONFIGURA ABALO À HONRA OU À ESFERA MORAL DA PARTE AUTORA. DIANTE DA AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO SE CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Camila Nagiara do Nascimento (OAB: 380819/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006869-80.2025.8.26.0229" – Página 37 de 43

Doralice Francisca De Oliveira x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

Daniel Louro x Elektro Redes S.A.

Armando Lopes x Itaú Unibanco S/A

Doralice Francisca De Oliveira x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

Doralice Francisca De Oliveira x Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios

Processo nº 1005123-80.2025.8.26.0229

Vidros E Esquadrias De Alumínio São Tome Eireli Me x Kfbv Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Arthur Muniz Soares x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

Processo nº 1006580-50.2025.8.26.0229

Banco Daycoval S.A. x Matilde Pires