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Processo nº 1007029-57.2023.8.26.0009

ID: 326998512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007029-57.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1007029-57.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. A pesquisa perante a base de dados Arisp/SREI é acessivel po…

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Processo nº 1026914-59.2024.8.26.0482

ID: 301832854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1026914-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO NUNES LOURENÇO

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Processo 1026914-59.2024.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.C.S. - Vistos. 1- Inexistindo a adução de preliminares e verificando presentes as condições da ação e os pressupostos…

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Gabriel Campos Lopes x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 300635080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003663-92.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CAMPOS LOPES

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

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LEANDRO MARTINS ALVES

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Processo 0003663-92.2025.8.26.0482 (processo principal 1007611-59.2024.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Campos Lopes - Unimed Seguros Saúde S/…

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Caio Henrique Leal e outros x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 300960905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002497-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIO HENRIQUE LEAL NATHALIA DAYRELL DEARO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUCAS BARROS PEREIRA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0002497-59.2024.8.26.0482 (processo principal 1007172-82.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Caio Henrique Leal - - Nathalia Dayrell Dearo - Gol Linhas… Processo 0002497-59.2024.8.26.0482 (processo principal 1007172-82.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Caio Henrique Leal - - Nathalia Dayrell Dearo - Gol Linhas Aéreas S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pela devedora, devendo ser abatidos dos valores devidos aos embargados os valores dos vouchers emitidos pela embargante, que totalizam o montante de R$ 1.529,89 (fls. 26/27). Tal quantia deverá ser levantada pela embargante. O restante, será levantado pelos embargados. Após o trânsito em julgado, libere-se em favor das partes o depósito, via mandado de levantamento eletrônico, mediante a juntada nos autos de formulário próprio, conforme valores estipulados nesta sentença. Certifique-se também a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento. Lembrando que na execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença serão devidas custas: - pela parte condenada por litigância de má-fé; - resultar improvido os embargos do devedor (embargos à execução); - pelo recorrido se o recurso do beneficiário da justiça gratuita for procedente; - quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Façam-se as anotações e comunicações necessárias e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: JORGE LUCAS BARROS PEREIRA (OAB 385752/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JORGE LUCAS BARROS PEREIRA (OAB 385752/SP)

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Fernando Henrique Da Silva Tosta x Fisia Comércio De Produtos Esportivos Ltda.

ID: 296444376

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021773-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA TOSTA

Polo Passivo:

FISIA COMéRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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HÉLLEN SUSAN FARINELLI CAMPOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021773-59.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021773-59.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Fernando Henrique da Silva Tosta (Justiça Gratuita) - Apelado: Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Conheceram parcialmente do recurso, dando-lhe parcial provimento na parte conhecida, com observação. V. U. - BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE CALÇADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HIPÓTESE DE PRETENSÃO CONDENATÓRIA SUJEITA A PRAZO DE PRESCRIÇÃO, E NÃO DE DECADÊNCIA. AJUIZAMENTO OPORTUNO. EXTINÇÃO AFASTADA, A POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO PEDIDO NESSA PERSPECTIVA. VÍCIO DO PRODUTO. DIREITO DO AUTOR À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. 1. A DISCUSSÃO ENVOLVE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. O DIREITO À PRESTAÇÃO REPARATÓRIA, NO CASO, ESTÁ SUJEITO A PRAZO DE PRESCRIÇÃO, E NÃO DE DECADÊNCIA, E POR ISSO VEM INDICADO NO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O QUE DETERMINA O RECONHECIMENTO DE QUE FOI TEMPESTIVA A PROPOSITURA DA AÇÃO, QUANTO A ESSE ASPECTO. 2. O CONSUMIDOR REALIZOU A AQUISIÇÃO DE CALÇADO E TEVE FRUSTRADA A SUA EXPECTATIVA EM RELAÇÃO AO PRODUTO, QUE APRESENTOU DEFEITO, SEM QUE HOUVESSE SOLUÇÃO POR PARTE DA FABRICANTE, NO PRAZO LEGAL. ESSE FATO JUSTIFICA O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR INTEGRAL DESEMBOLSADO PARA AQUISIÇÃO DO PRODUTO, EM CONFORMIDADE COMA NORMA DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3. NÃO SE TRATANDO DE SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL SE PRESUME “IN RE IPSA”, FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE SUA OCORRÊNCIA PARA JUSTIFICA

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Marinalva Barbosa Sinfrônio x Banco Daycoval S.A.

ID: 312560074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022161-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA BARBOSA SINFRôNIO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1022161-59.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marinalva Barbosa Sinfrônio - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito e…

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Processo nº 1007805-59.2024.8.26.0482

ID: 312828678

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007805-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DE S. M. M. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007805-59.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0005869-79.2025.8.26.0482

ID: 317087193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005869-79.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DANIOTI PICIULA PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA

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FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA FOSSA RODRIGUES

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Processo 0005869-79.2025.8.26.0482 (processo principal 1019154-59.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Claudia Danioti Piciula Peres - Vist…

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Processo nº 1007611-59.2024.8.26.0482

ID: 326065174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007611-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CAMPOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007611-59.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Campos Lopes - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, c…

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Processo nº 0006271-63.2025.8.26.0482

ID: 329615004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006271-63.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DARLENE AZEVEDO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER DA SILVA

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ROBERTA BAGLI DA SILVA

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CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO

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Processo 0006271-63.2025.8.26.0482 (processo principal 1018863-59.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Darlene Azevedo Gonçalves -…

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