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Processo nº 1012540-04.2025.8.26.0482

ID: 297109202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012540-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE- COOPERATIVA DE TRABALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012540-04.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente- Cooperativa de Trabalho - Vistos. Cite-se a executada para pagar a dívid… Processo 1012540-04.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente- Cooperativa de Trabalho - Vistos. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizada a executada, o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 10/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1012540-04.2025.8.26.0482, à 5ª Vara Cível do Foro de Presidente Prudente, em que são partes: parte autora/exequente - UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE- COOPERATIVA DE TRABALHO, CNPJ 44863959000126, e parte ré/executado - ALESSANDRA LOURDES CICERO, CPF 04003679989, cujo valor da causa é: R$ 1.675,13 (UM MIL E SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)

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Processo nº 1008078-43.2025.8.26.0566

ID: 322555403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008078-43.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. V. S. DE A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DRA. NAARA LERNER COSTA RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1008078-43.2025.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.S.A.S. - Concedo-lhes os benefícios da AJG. Anote. Adoto à espécie o rito comum cível. Ao Distribuidor para c…

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Processo nº 1008854-04.2025.8.26.0482

ID: 304245122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008854-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO LEITE DA VEIGA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008854-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Antônio Leite da Veiga Júnior - Ante o exposto, com fundamento no art. 487…

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Giovanna Pontes De Souza e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 291555813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006009-16.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA PONTES DE SOUZA JOãO PAULO CALDEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA PONTES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006009-16.2025.8.26.0482 (processo principal 1000609-04.2025.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Giovanna Pontes de Souza - - João Paulo Caldeira - Azul Linhas Aéreas Bra…

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Processo nº 1010309-04.2025.8.26.0482

ID: 276864465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010309-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WYLLYANS ROSSYNY ALVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WYLLYANS ROSSYNY ALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wyllyans Rossyny Alves Silva (OAB 478786/SP) Processo 1010309-04.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wyllyans Rossyny Alves Silva, Wyllyans Rossyny Alves Silva - Vistos. …

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Processo nº 0003449-04.2025.8.26.0482

ID: 276783055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003449-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONHA BIANCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius da Silva Ramos (OAB 121613/SP) Processo 0003449-04.2025.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Donha Bianchi - Vistos. 1 - Anote-se o início do …

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Processo nº 1006235-04.2025.8.26.0482

ID: 276747558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006235-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR LUIZARI VIEIRA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AISCHA LUIZARI VIEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aischa Luizari Vieira Bueno (OAB 308109/SP) Processo 1006235-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucimar Luizari Vieira Bueno - Vistos. I. Cite-se para apresentaç…

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Dayara Santos Martins Rodrigues x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 329778621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002064-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAYARA SANTOS MARTINS RODRIGUES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE MARIA DA SILVA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002064-04.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Dayara Santos Martins Rodrigues x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 329569816

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002064-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAYARA SANTOS MARTINS RODRIGUES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE MARIA DA SILVA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002064-04.2025.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jaci Monteiro Da Silva x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A.

ID: 305877029

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008078-87.2021.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JACI MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008078-87.2021.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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