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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1009567-13.2025.8.26.0309" – Página 37 de 37

Processo 1009567-48.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Valmir Costa de Almeida - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. No caso sub judice objetiva o autor a declaração da inexigibilidade… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001241-13.2025.8.26.0309/SP AUTOR : ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO (OAB SP390081) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os documentos que instruem a petição inicial e suas emendas são suficientes para conferir plausibilidade ao a… Ver mais
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