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Processo nº 1009115-62.2025.8.26.0451

ID: 303345908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009115-62.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASTERIO COELHO DA COSTA LúCIA HELENA MACARI COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK

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Processo 1009115-62.2025.8.26.0451 (apensado ao processo 1027130-16.2024.8.26.0451) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lúcia Helena Macari Coelho - - Asterio Coelho da Cost…

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Aline De França Ortiz x Vitta Agua Branca 2 Pir Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda e outros

ID: 307776598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019661-16.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DE FRANçA ORTIZ

Polo Passivo:

VITTA AGUA BRANCA 2 PIR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA VITTA RESIDENCIAL S.A.

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

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PRISCILA TOLAINE DO AMARAL ALMEIDA

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Processo 1019661-16.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Aline de França Ortiz - Vitta Agua Branca 2 Pir Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - - Vitta Residenc…

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Processo nº 1024996-16.2024.8.26.0451

ID: 296367814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024996-16.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ELIZABETH RODRIGUES GUSTAVO DE MOURA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

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GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

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Processo 1024996-16.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo de Moura Cordeiro - - Beatriz Elizabeth Rodrigues - Vistos. Tendo em vista a gratuidade concedid…

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Processo nº 0004556-16.2024.8.26.0451

ID: 315873801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004556-16.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA STURION

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0004556-16.2024.8.26.0451/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adriana Maria Sturion - Para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o re…

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M. F. Dos S. S. x J. F. Da S. N.

ID: 310776668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1018691-16.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. F. DOS S. S.

Polo Passivo:

J. F. DA S. N.

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

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CARLOS AGNALDO CARBONI

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Processo 1018691-16.2024.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.S.S. - J.F.S.N. - Vistos. Fls. 131/136: defiro a conversão do rito do cumprimento de…

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Maurício De Lima Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 310878315

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018885-16.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAM ROBSON DAS NEVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018885-16.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018885-16.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Maurício de Lima Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM DANO MORAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TENTATIVA ADMINISTRATIVA PRÉVIA. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA PELA QUAL FOI INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL E JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 330, III, E 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TENTATIVA ADMINISTRATIVA PRÉVIA EM DEMANDA AJUIZADA CONTRA A RÉ, CUJO OBJETO ERA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O AUTOR ALEGOU NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSTENTANDO TER INFORMADO O NÚMERO DO PROTOCOLO ADMINISTRATIVO E QUE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS ESPECÍFICOS SERIA FORMALISMO EXCESSIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA TENTATIVA ADMINISTRATIVA PRÉVIA JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; E (II) DEFINIR SE A EXIGÊNCIA DE TAL PROVA CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA OU AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA TENTATIVA ADMINISTRATIVA PRÉVIA ENCONTRA RESPALDO NO ENUNCIADO 11 DO COMUNICADO CORREGEDORIA GERAL (CG) Nº 424/2024 E VISA COIBIR A LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, CARACTERIZADA PELA MULTIPLICIDADE DE AÇÕES IDÊNTICAS SEM TENTATIVA REAL DE SOLUÇÃO EXT

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Processo nº 1018109-16.2024.8.26.0451

ID: 323408087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1018109-16.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. V. A. Q. V. Q. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA MAGNANI GONÇALVES

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Processo 1018109-16.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Domiciliar (Home Care) - F.V.A.Q. - V.Q.G. - Vistos. Em que pese o teor das informações prestadas a fls. 38…

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Processo nº 1028197-16.2024.8.26.0451

ID: 323797251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1028197-16.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. J. S. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRLENE CRISTINA MOYSES JUSTINO

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Processo 1028197-16.2024.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.S.B. - A decisão de fls. 51 dos autos determinou o intimação do executado para pagamen…

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Alessandra Dos Santos Manzano e outros x Giulianna Garcia

ID: 293316634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1009767-02.2017.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DOS SANTOS MANZANO LUIZI MANZANO DA SILVA MARIA EDUARDA MANZANO DA SILVA

Polo Passivo:

GIULIANNA GARCIA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BERNE

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LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ

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LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL

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EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA

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ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA

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ANDRE AL MAKUL

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ADRIANO SANCHES

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Processo 1009767-02.2017.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alessandra dos Santos Manzano - Luizi Manzano da Silva - - Maria Eduarda Manzano da Silva - Giulianna Garcia - V… Processo 1009767-02.2017.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alessandra dos Santos Manzano - Luizi Manzano da Silva - - Maria Eduarda Manzano da Silva - Giulianna Garcia - Vidrosul Distribuidora Dracenense de Vidros Ltda - - Marcia Cristina da Silva Assi - Vistos. 1. Para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 661/668 destes autos de arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de RONIE PETERSON DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, e ressalvados erros de terceiros. 2. Considerando-se que, a teor do artigo 1.273-A das NSCGJ, a pedido da parte, o formal de partilha originado de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro poderão ser expedidos para remessa eletrônica, aguarde-se a manifestação dos interessados, pelo prazo 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se o competente formal de partilha com senha de acesso aos autos digitais. Com a liberação dos termos nos autos digitais, intime-se a parte interessada para remessa por meio eletrônico ao Registro Público. Não havendo manifestação da parte, expeça-se o competente formal de partilha de forma física. 3. Providencie a serventia a transferência do valor depositado à fl. 645 para o processo de n.º 1001691-47.2021.8.26.0438 em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca (fls. 381/382). Considerando que não há mais bens disponíveis para quitação do débito, declaro satisfeita a dívida de RONIE PETERSON DA SILVA com relação à credora MARCIA CRISTINA DA SILVA. 4. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP), ANDRE AL MAKUL (OAB 237040/SP), ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BERNE (OAB 400720/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP)

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Processo nº 1009767-64.2025.8.26.0068

ID: 326428354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1009767-64.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MURILLO CARDOSO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA

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Processo 1009767-64.2025.8.26.0068 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Murillo Cardoso Rodrigues - Aos 14 de julho de 2025, às 14:47, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial … Processo 1009767-64.2025.8.26.0068 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Murillo Cardoso Rodrigues - Aos 14 de julho de 2025, às 14:47, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri - Estado de São Paulo, sob orientação do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito Dr(a). Cyntia Menezes de Paula Straforini, comigo, Escrevente ao final nominado, foi aberta a audiência preliminar híbrida. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, constatou-se a presença querelado, acompanhado por seu advogado, Dr. Ivaneudo Pereira de Souza - OAB 406.828/SP. Presente o querelado, fazendo-se acompanhar por seu(sua) patrono(a), o(a) ilustre advogado(a) Dr(a). Daiane Antonia de Jesus - OAB 47578/DF, constituída neste ato. INICIADOS OS TRABALHOS, as partes foram cientificadas de que esta audiência será inteiramente gravada pelo sistema de gravações da plataforma Microsoft Teams. Presente o nobre Promotor de Justiça Dr. Renato Ferreira dos Santos. Tentada a reconciliação, as partes chegaram ao seguinte acordo: 1) O querelado pagará ao(à) querelante a importância de R$ 3.036,00 (Três Mil e Trinta e Seis Reais), em seis parcelas de R$ 506,00 cada, vencendo a primeira em 05/08/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade do querelante junto ao Banco Bradesco S.A. - Agência 1382 - conta corrente 212725-3, valendo os comprovantes de depósito como prova de pagamento e o extrato bancário como prova de não pagamento; 2) No caso de inadimplemento, a cláusula penal será arbitrada em sede de execução. Com o cumprimento integral do acordo, as partes dão entre si plena, rasa e total quitação, para mais nada reclamarem, em juízo ou fora deste, quanto aos fatos alegados na inicial, tanto na esfera penal quanto cível. Em seguida pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com eficácia de título executivo (Artigo 22, da Lei 9.099/95). Pelas partes foi requerida a desistência do prazo recursal, o qual fica desde já homologado. Certifique-se o trânsito. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados". NADA MAIS. - ADV: IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)

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