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Processo nº 1042461-12.2024.8.26.0007

ID: 281288751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042461-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

D. C. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE SCHREDER

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FABIA COELHO BROCA

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ADV: Fabia Coelho Broca (OAB 207015/SP), Simone Schreder (OAB 446572/SP) Processo 1042461-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. C. O. - Defiro a gratuidade processual. Não há eleme…

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Camille Vitória Nogueira Soares x Telefônica Brasil S.A

ID: 318982699

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007056-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLE VITóRIA NOGUEIRA SOARES

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007056-12.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007056-12.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Camille Vitória Nogueira Soares (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E INDENIZAÇÃO A PARTE RÉ. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. MÉRITO. RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO, PELA PARTE AUTORA, DO DÉBITO VENCIDO EM ABRIL DE 2023, ESTE QUE ORIGINOU O APONTADO IMPUGNADO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA PROCESSUAL. INDENIZAÇÃO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA PARTE RÉ, DE DANOS APTOS A JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO FIXADA. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar

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Anderson Lúcio De Carvalho e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 326610761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009351-05.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LúCIO DE CARVALHO ANSELMO LUIS DE CARVALHO GISELE CRISTINA PEREIRA MONICA CORREA DE CARVALHO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ARIANA LADY DE CARVALHO

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Processo 0009351-05.2025.8.26.0007 (processo principal 1035865-12.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Anselmo Luis de Carvalho - - Monica Correa de Carvalho …

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C. E. S. S. x E. N. G.

ID: 306591400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1041685-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. E. S. S.

Polo Passivo:

E. N. G.

Intimação

Advogados:

MICHELLE DURAZZO AFFONSO

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KATIA BONACCI BESERRA DA SILVA

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Processo 1041685-12.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - C.E.S.S. - E.N.G. - Em relação à regulamentação de visitas, é possível o deferimento antecipado da tutela, pois o documento de p. 3…

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Processo nº 1017047-12.2024.8.26.0007

ID: 295217348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017047-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. D. MADEIRAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO AUGUSTO BENTO DE BARROS

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Processo 1017047-12.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C. D. Madeiras Eireli - Vistos. O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Arquivos … Processo 1017047-12.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C. D. Madeiras Eireli - Vistos. O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Arquivos - disponibiliza consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE - base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (CGU - informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac - Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). O SNIPER ainda não foi integrado pelos principais sistemas de busca de pessoas e de bens já utilizados anteriormente pelos Juizados Especiais Cíveis, tais sejam o SISBAJUD, o RENAJUD e o INFOJUD. Portanto, por enquanto, o SNIPER destina-se à busca de pessoas e de bens sobretudo em cadastros de aeronaves e embarcações aquáticas, os quais não geram resultados práticos para processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível, seja pelo reduzido valor de alçada deste em relação aos valores dos bens registrados em tais cadastros, seja porque, esgotados os meios de busca acima indicados, não se encontrará em cadastros de aeronaves e embarcações os bens que naqueles não estavam registrados ou declarados. Diante disso, fica por ora INDEFERIDO o pedido de busca no SNIPER. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa de bens no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com resultado negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: CAIO AUGUSTO BENTO DE BARROS (OAB 375949/SP)

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Naujalis Sociedade Individual De Advocacia x Lucas Rafael Alves Gagere

ID: 277021886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1009869-46.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NAUJALIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

LUCAS RAFAEL ALVES GAGERE

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE ARAÚJO CABRAL

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ERASMO GONÇALVES DE SOUZA

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CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

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ADV: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB 357592/SP), Leandro de Araújo Cabral (OAB 398825/SP), Erasmo Gonçalves de Souza (OAB 459294/SP) Processo 1009869-46.2023.8.26.0007 - Consignação em Pagamento -… ADV: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB 357592/SP), Leandro de Araújo Cabral (OAB 398825/SP), Erasmo Gonçalves de Souza (OAB 459294/SP) Processo 1009869-46.2023.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Reqte: Naujalis Sociedade Individual de Advocacia - Reqdo: Lucas Rafael Alves Gagere - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

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Processo nº 1016950-12.2024.8.26.0007

ID: 303551350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016950-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO NASCIMENTO MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1016950-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Evandro Nascimento Maia - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2… Processo 1016950-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Evandro Nascimento Maia - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Severino Inácio Da Silva x Banco Bradescard S/A

ID: 301664927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009093-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO INáCIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA

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Processo 1009093-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Severino Inácio da Silva - Banco Bradescard S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acó… Processo 1009093-12.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Severino Inácio da Silva - Banco Bradescard S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 244280/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Eduardo Cordeiro Da Silva x O Juizo

ID: 307241077

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2171996-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

O JUIZO

Intimação de acórdão

Advogados:

DAVI BASTOS DE ALENCAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171996-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171996-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Eduardo Cordeiro da Silva - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO. O AUTOR SUSTENTA QUE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO EXIGE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE, BASTANDO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECEBE SALÁRIO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS E FOI ASSISTIDO POR PATRONO INDICADO POR CONVÊNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA.2. A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA E PODE SER AFASTADA POR DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. O AUTOR É ASSISTIDO POR PATRONO INDICADO POR CONVÊNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE ADOTA CRITÉRIOS RÍGIDOS DE RENDA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTEM SEU DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA.3. RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 99, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1014913-12.2024.8.26.0007, REL. MARA TRIPPO KIMURA, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA III (DIREITO PRIVADO 2), J. 20.02.2025. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2315927-59.2024.8.26.0000, REL. WALTER EXNER, 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Bastos de Alencar (OAB: 401190/SP) - 4º andar

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Kaique Moreira Almeida x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 300802877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020663-12.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KAIQUE MOREIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0020663-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1000298-17.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Kaique Moreira Almeida - Facebook Serviços Online do Brasil… Processo 0020663-12.2024.8.26.0007 (processo principal 1000298-17.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Kaique Moreira Almeida - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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