Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010656-11.2024.8.26.0405" – Página 37 de 42

Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Carlos Antonio Castelo Da Silva

ID: 292850998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038398-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO CASTELO DA SILVA

Intimação

Advogados:

KASSIO DA SILVA SANTOS

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IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038398-11.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Carlos Antonio Castelo da Silva - Vistos. Cabe ao m…

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Maira Cristina Dos Santos x Herbert Luis Dos Santos

ID: 294812210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024624-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAIRA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HERBERT LUIS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024624-11.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maira Cristina dos Santos - Herbert Luis dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE…

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Reinaldo Honorio De Oliveira x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 292654394

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030250-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO HONORIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS SEVERIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030250-11.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Irene Scarabelo Esteves x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas (Caap)

ID: 315237161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034033-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRENE SCARABELO ESTEVES

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Intimação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS BATISTA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034033-11.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irene Scarabelo Esteves - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap) - Vistos. 1. Fls. 132/140: a…

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Henrique Lugarini Silva Sartori x Hurb Technologies S.A.

ID: 279939010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001759-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE LUGARINI SILVA SARTORI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HERNANI LUGARINI SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Hernani Lugarini Silva Junior (OAB 431044/SP) Processo 0001759-11.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Lugarini Silva Sartori - Exe… ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Hernani Lugarini Silva Junior (OAB 431044/SP) Processo 0001759-11.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Lugarini Silva Sartori - Exectdo: Hurb Technologies S.a. - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Iva Almeida De Jesus Santos x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 319409634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026661-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IVA ALMEIDA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR BICUDO FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009624-51.2025.8.26.0405 (processo principal 1026661-11.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Iva Almeida de Jesus Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado …

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Bradesco Seguros S/A x Luis Fernando Nunes Facci Duarte

ID: 276539271

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011529-11.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO NUNES FACCI DUARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA DUTRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011529-11.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006465-60.2025.8.26.0348

ID: 293138750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006465-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA JOAQUINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024… Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024.8.26.0348 (ação extinta sem resolução de mérito). Comprovado o requisito etário da parte autora (fl. 32), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se o princípio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição. 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: completar a qualificação das partes, indicando os endereços eletrônico das partes (artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil) esclarecer o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso 2. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se. - ADV: ARIEL BARBOSA (OAB 450008/SP)

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Processo nº 1006465-60.2025.8.26.0348

ID: 293144560

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006465-60.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA JOAQUINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL BARBOSA

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Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024… Processo 1006465-60.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria Joaquina da Silva - Vistos. Recebo os autos redistribuídos por dependência aos autos 1010656-85.2024.8.26.0348 (ação extinta sem resolução de mérito). Comprovado o requisito etário da parte autora (fl. 32), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se o princípio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição. 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: completar a qualificação das partes, indicando os endereços eletrônico das partes (artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil) esclarecer o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma do proveito econômico buscado com todos os pedidos cumulados (artigo 292 do Código de Processo Civil), recolhendo as custas iniciais complementares, se o caso 2. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas do processo. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima e sem interposição de recurso, o que a serventia deverá certificar, tornem para cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Atente o(a) demandante que, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, o cancelamento do processo obrigará o recolhimento do valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal. Intime-se. - ADV: ARIEL BARBOSA (OAB 450008/SP)

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B. F. De A. e outros x Y. B. De A.

ID: 319651016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010656-72.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. F. DE A. S. M. DE A. S.

Polo Passivo:

Y. B. DE A.

Intimação

Advogados:

PINHEIRO E SILVA ADVOGADOS

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MAXIMO SILVA

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EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS

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BRUNO JOÃO BOIDAK JUNIOR

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Processo 1010656-72.2023.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - B.F.A. - S.M.A.S. e outro - Y.B.A. - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados pela "de cujus" Yolanda Bueno de Alme… Processo 1010656-72.2023.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - B.F.A. - S.M.A.S. e outro - Y.B.A. - Vistos. Trata-se de Inventário dos bens deixados pela "de cujus" Yolanda Bueno de Almeida (fls. 08/09), falecida em 25 de junho de 2021, conforme certidão de óbito de fls. 07. Tendo em conta que até a presente data o inventariante não cumpriu a determinação de fls. 209, ante a resistência em dar o devido andamento ao feito, com fulcro no artigo 622, II, III, IV e V, do Código de Processo Civil, removo, de ofício, Benedito Fabiano de Almeida do cargo de inventariante e nomeio para o cargo de inventariante a herdeira filha Roseli Fabiano de Almeida Bagagini, RG nº 19.348.690 e CPF nº 254.428.778-08, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Cumpra a atual inventariante a determinação de fls. 209, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo promover as diligências necessárias para informar se os bens imóveis que integram o espólio estão atualmente alugados. Em caso positivo, deverá providenciar a juntada de cópias dos respectivos contratos de locação em vigor e tomar as medidas necessárias para que os valores recebidos a título de aluguel sejam, doravante, depositados nos autos, nos termos do artigo 2.020 do Código Civil. Outrossim, deverá a atual inventariante providenciar a juntada de certidão de objeto e pé do processo indicado a fls. 232/233, no mesmo prazo. No mais, providencie a UPJ a juntada dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da "de cujus" e do viúvo com o saldo na data do óbito (25 de junho de 2021) por meio do sistema Sisbajud. Com o encarte dos extratos bancários, determino, desde já, que, independentemente de nova decisão e sem necessidade de remessa dos autos à fila de conclusão, a UPJ intime a inventariante, por ato ordinatório, para reapresentar as primeiras declarações e o plano de partilha, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: MAXIMO SILVA (OAB 129910/SP), EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS (OAB 350732/SP), BRUNO JOÃO BOIDAK JUNIOR (OAB 242499/SP), BRUNO JOÃO BOIDAK JUNIOR (OAB 242499/SP), PINHEIRO E SILVA ADVOGADOS (OAB 6710/SP)

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