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Jussara De Souza Defina x Ana Maria De Andrade

ID: 278342067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022715-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUSSARA DE SOUZA DEFINA

Polo Passivo:

ANA MARIA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

DENISE ALEXANDRE NETTO

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AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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ADV: Amos de Oliveira Dias (OAB 334112/SP), Denise Alexandre Netto (OAB 439641/SP) Processo 1022715-13.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jussara de Souza Defina - Reqda: Ana Maria de…

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Processo nº 1103128-13.2023.8.26.0002

ID: 278734948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1103128-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP) Processo 1103128-13.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. BANCO BRADESCO S/A ajuizou ação em face de LUIZ CARLOS WATAN…

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Jussara De Souza Defina x Ana Maria De Andrade

ID: 278994743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022715-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUSSARA DE SOUZA DEFINA

Polo Passivo:

ANA MARIA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

DENISE ALEXANDRE NETTO

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AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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ADV: Amos de Oliveira Dias (OAB 334112/SP), Denise Alexandre Netto (OAB 439641/SP) Processo 1022715-13.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jussara de Souza Defina - Reqda: Ana Maria de…

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Processo nº 0035283-44.2024.8.26.0002

ID: 322489490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035283-44.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

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ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 0035283-44.2024.8.26.0002 (processo principal 1108657-13.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bancários - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Defiro o b…

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Danielle Lopes Gomes x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 328364350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-06.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE LOPES GOMES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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ANA NERY NUNES RIOS

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Processo 0016905-06.2025.8.26.0002 (processo principal 1007001-13.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Danielle Lopes Gomes - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. …

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Rodrigo Alves De Souza Artigos Esportivos Me x Fortes Do Fitness Manutenção De Equipamentos Esportivos Ltda

ID: 296625916

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036101-52.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVES DE SOUZA ARTIGOS ESPORTIVOS ME

Polo Passivo:

FORTES DO FITNESS MANUTENçãO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO NUNES DA COSTA

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DULCE HELENA TAVEIRA VILELA

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DIOMAR TAVEIRA VILELA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036101-52.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036101-52.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Alves de Souza Artigos Esportivos Me - Apelado: Fortes do Fitness Manutenção de Equipamentos Esportivos Ltda e outros - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR NÃO ACOLHIMENTOI. CASO EM EXAMERODRIGO ALVES DE SOUZA ARTIGOS ESPORTIVOS ME PROPÔS AÇÃO CONTRA FORTES DO FITNESS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. E SEUS SÓCIOS (EX-FUNCIONÁRIOS DO AUTOR), ALEGANDO CONCORRÊNCIA DESLEAL E DESVIO DE CLIENTELA, EM RAZÃO DE UTILIZAÇÃO DE SEU BANCO DE DADOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA APRESENTADA PELO AUTOR E (II) A EXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL POR PARTE DOS RÉUS.III. RAZÕES DE DECIDIR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO SE PODE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS OS ELEMENTOS DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES E CONVICÇÃO DO JUÍZO (ART. 370 DO CPC).INEXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE NÃO OCORREU A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO EXISTE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA FIRMADA COM OS EX-FUNCIONÁRIOS, ORA RÉUS. RÉUS QUE, APÓS SE DESLIGAREM DO AUTOR, SEGUIRAM AS PRÁTICAS COMUNS DE MERCADO. NÃO DEMONSTRADO O USO INDEVIDO OU ABUSIVO DO BANCO DE DADOS DO AUTOR, FICA MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diomar Taveira Vilela (OAB: 162380/SP) - Dulce Helena Taveira Vilela (OAB: 336247/SP) - Claudio Roberto Nunes da Costa (OAB: 263834/SP) - 4º Andar

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Carolina Baptista Montilha e outros x Bruno Monteiro Caselli e outros

ID: 297906938

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1107008-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA BAPTISTA MONTILHA DELTA AIR LINES

Polo Passivo:

BRUNO MONTEIRO CASELLI TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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PAMELA GRAZIELLA ALOISE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107008-13.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107008-13.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Carolina Baptista Montilha - Embargte: Delta Air Lines - Embargdo: Bruno Monteiro Caselli - Embargdo: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento aos embargos e anularam o processo desde a intimação certificada a fls. 157/158. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTRÍNSECOS PREVISTOS NO ARTIGO 1022 DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. INTIMAÇÃO INEXISTENTE DE CORRÉ. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSO. I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES, FIXANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAJORANDO HONORÁRIOS. A INSTITUIÇÃO RÉ SUSTENTA FALHA NA SUA INTIMAÇÃO DURANTE TODO O PROCESSO, POIS NÃO INCLUIU O NOME DA ADVOGADA SUBSTABELECIDA, REQUERENDO NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS DESDE O DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A FALHA NA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS, POR NÃO CONSTAR O NOME DA ADVOGADA SUBSTABELECIDA NAS PUBLICAÇÕES NO DOE, GERA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR INEXISTENTE QUALQUER VÍCIO INTRÍNSECO NO V. ACÓRDÃO (ARTIGO 1.022 DO CPC). INEQUÍVOCA A FALHA NA INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE, POR SUA ADVOGADA, CONFORME CERTIDÕES QUE NÃO INCLUÍRAM O NOME DA ADVOGADA INDICADA. ERRO NO CADASTRO DE PARTES E REPRESENTANTES, CONFORME ARTIGO 272, § 8º, DO CPC, QUE PERMITE ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. CONTUDO, DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO, DESDE A INTIMAÇÃO CERTIFICADA A FLS. 157/158. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FALHA NA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS GERA NULIDADE DOS ATO

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Luiz Henrique Augusto Meneghelli x Rinoderma Serviços Médicos S/S

ID: 310215915

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1091294-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE AUGUSTO MENEGHELLI

Polo Passivo:

RINODERMA SERVIçOS MéDICOS S/S

Despacho

Advogados:

TIAGO LOPES ROZADO

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LUCIANO SANTOS SILVA

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DESPACHO Nº 1091294-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Dilma Ferreira Gonçalves Dos Santos x Vidracaria Wallyson Ltda - Me

ID: 292572691

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1083631-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DILMA FERREIRA GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIDRACARIA WALLYSON LTDA - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZA HELENA GALVÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083631-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083631-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dilma Ferreira Gonçalves dos Santos - Apelado: Vidracaria Wallyson Ltda - Me (Revel) - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. REJEIÇÃO DO PLEITO CONCERNENTE AOS DANOS MORAIS. - INSURGÊNCIA DA AUTORA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E A CIRCUNSTÂNCIA DE TER QUE DILIGENCIAR JUNTO À RÉ EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO SATISFATÓRIA PARA O IMPASSE HAVIDO NO TOCANTE À COMPRA CANCELADA, NÃO CONFIGURAM DANO MORAL. DE FATO, A SITUAÇÃO, INDISCUTIVELMENTE, CAUSA ABORRECIMENTO E, CLARO, É INDESEJÁVEL, MAS NÃO A PONTO DE CAUSAR DANO À PRÓPRIA VALORAÇÃO DA PESSOA NO MEIO EM QUE VIVE E ATUA. TRATA-SE EM VERDADE, INFELIZMENTE, DE ACONTECIMENTO ORDINÁRIO NA VIDA EM SOCIEDADE. LOGO, NÃO É APTA A CAUSAR DANO DE ORDEM PSÍQUICA. EM VERDADE, AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO POR PARTE DA RÉ NÃO EXTRAPOLARAM A ESFERA NEGOCIAL DAS PARTES. LADO OUTRO, A AUTORA/APELANTE NÃO LOGROU DEMONSTRAR SERIA E CONCLUDENTEMENTE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, DESMEDIDO PREJUÍZO EM SUA ROTINA, A PONTO DE ENSEJAR A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores r

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Processo nº 1078296-13.2023.8.26.0002

ID: 329991417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1078296-13.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

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Processo 1078296-13.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. De início, observo que o primeiro oficial de justiça teve co…

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