Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036135-91.2024.8.26.0506" – Página 37 de 43

Romildo Aparecido Marconi x Lojas Riachuelo S/A

ID: 309746904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026532-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO APARECIDO MARCONI

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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Processo 1026532-91.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Romildo Aparecido Marconi - Lojas Riachuelo S/A - Vistos. Em primeiro lugar, o valor atribuído à causa r…

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Processo nº 1504201-58.2024.8.26.0506

ID: 313078473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504201-58.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. M. F.

Intimação

Advogados:

JAMES EDUARDO CASTILHO

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Processo 1504201-58.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.M.F. - Defiro os benefícios da AJG ao réu. Anote-se. O depoimento especial da vítima já foi colhid…

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Leonardo Azevedo De Oliveira x Santa Iria Loteamento Ltda

ID: 291022336

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019451-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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FILIPE TONELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019451-91.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Márcio Fernando Maciel Da Rocha x Maria Fernanda Moço Campos

ID: 315621218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000148-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO FERNANDO MACIEL DA ROCHA

Polo Passivo:

MARIA FERNANDA MOçO CAMPOS

Intimação

Advogados:

VINICIUS OTAVIANO RESENDE RIUL

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NEIDE APARECIDA DE FATIMA RESENDE

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ANA CAROLINA CALVO TIBÉRIO

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Processo 1000148-91.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Márcio Fernando Maciel da Rocha - Maria Fernanda Moço Campos - 1. Fls. 278/279: Anote-se o novo endereço do autor. 2.…

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Itau Administradora De Consorcios Ltda x E-Matriz Locadora De Veículos

ID: 301105108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1042052-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

E-MATRIZ LOCADORA DE VEíCULOS

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

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PEDRO ROBERTO ROMÃO

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MURILO THOMAS AIRES

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Processo 1042052-91.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - E-matriz Locadora de Veículos - Vistos. O veículo fo…

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Processo nº 1019160-91.2024.8.26.0506

ID: 296656390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019160-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PALMIRO BIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

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Processo 1019160-91.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Palmiro Bim - Fls. 199: Decido. 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD…

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Estado De São Paulo x Daniel Pagan De Carvalho

ID: 313401915

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037784-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIEL PAGAN DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON ANTONIO GAGLIARDI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037784-91.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Pagan de Carvalho - Magistrado…

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Processo nº 1044283-91.2024.8.26.0506

ID: 309775321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044283-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1044283-91.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custa… Processo 1044283-91.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 09/09/2024 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1044283-91.2024.8.26.0506 em trâmite perante a 2ª Vara Cível, Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, CNPJ 90.400.888/0001-42, e parte ré/executada JACQUES EDUARD LAURE, CPF 25842163888 e VITRALI ESQUADRIAS LTDA, CNPJ 27615460000180, cujo valor da causa é R$ 284.046,61 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. A presente decisão assinada digitalmente servirá ainda de ofício, carta, mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Adriana Maria Muzzi x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 303518057

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010721-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA MUZZI

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANDREA LIUZZI BARRADAS

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LUCIANA BERTOLLI RAMONDETTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010721-91.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010721-91.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Adriana Maria Muzzi - Apelado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. FRAUDE. ESTORNO DO VALOR PAGO PELA CONSUMIDORA PELA PLATAFORMA MERCADO LIVRE E REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR LINK ENVIADO DIRETAMENTE PELO VENDEDOR. PRODUTO NÃO ENTREGUE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS RESPONDEM PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. RESPONSABILIDADE QUE, NO ENTANTO, EXIGE COMPROVAÇÃO DO DANO, DA CONDUTA PRATICADA PELO FORNECEDOR E DO NEXO DE CAUSALIDADE. REQUISITOS NÃO PRESENTES NO CASO. CULPA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA REALIZADA NA PLATAFORMA DA RÉ. SOBREVEIO INFORMAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO FORA ESTORNADO, O QUE OCORREU DE FATO. PARA NOVO PAGAMENTO, FOI ENCAMINHADO UM LINK À AUTORA, SEM QUE A RÉ TIVESSE PARTICIPADO DESSA SEGUNDA NEGOCIAÇÃO. A CONSUMIDORA TERIA REALIZADO O PAGAMENTO POR MEIO DE PIX, UTILIZANDO-SE DO LINK ENVIADO PELO SUPOSTO VENDEDOR. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO RECONHECIDA. DANOS MORAIS. DESCABIDA A PRETENSÃO EM FACE DA RÉ, QUE NÃO CONCORREU PARA OS DANOS HAVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO B

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Elisabete Rodrigues x Banco Agibank S/A

ID: 300280986

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044186-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044186-91.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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