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Processo nº 0025313-72.2024.8.26.0114

ID: 311244222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025313-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ROSSI DO ESPIRITO SANTO MISSAO DA ORDEM LIBANESA MARONITA NO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ROSSI DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025313-72.2024.8.26.0114 (processo principal 1021214-76.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bruno Rossi do Espirito Santo - - M… Processo 0025313-72.2024.8.26.0114 (processo principal 1021214-76.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bruno Rossi do Espirito Santo - - Missao da Ordem Libanesa Maronita No Brasil - O Município de Campinas, devidamente intimado, deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução (fls.50). Assim, homologo os cálculos apresentados em fls. 38/41, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: BRUNO ROSSI DO ESPIRITO SANTO (OAB 351499/SP), BRUNO ROSSI DO ESPIRITO SANTO (OAB 351499/SP)

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Djanira Travassos Sarinho x Município De Campinas

ID: 290737123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018911-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DJANIRA TRAVASSOS SARINHO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Intimação

Advogados:

VALÉRIA VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018911-72.2024.8.26.0114 (processo principal 1052614-45.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Resp… Processo 0018911-72.2024.8.26.0114 (processo principal 1052614-45.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - Djanira Travassos Sarinho - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, devidamente intimado (fls.29), deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução. Assim, homologo o cálculo apresentado em fls.23, pois de acordo com a condenação, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório. O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o patrono a criação do incidente processual no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise do cartório. Com o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP), VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB 169438/SP)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Massao Takaki Comercio De Alimentos Ltda

ID: 316455518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012000-10.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

MASSAO TAKAKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0012000-10.2025.8.26.0114 (processo principal 1026547-72.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Massao Takaki Comercio de Al…

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Processo nº 0016285-46.2025.8.26.0114

ID: 316381685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016285-46.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA NOGUEIRA GIACOMELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO REIS

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Processo 0016285-46.2025.8.26.0114 (processo principal 1049245-72.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Angelica Nogueira Giacomello - Visto…

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Processo nº 1034113-72.2024.8.26.0114

ID: 315766971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034113-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CONTRUCCI GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

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Processo 1034113-72.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Carlos Contrucci Garcia - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita…

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Estado De São Paulo x Sara Maria Bueno

ID: 280787268

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035568-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SARA MARIA BUENO

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL NOLASCO BERNI

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SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

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MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035568-72.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035568-72.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Sara Maria Bueno (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - deram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INADEQUAÇÃO AOS REQUISITOS DELINEADOS PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.366.243/SC (TEMA 1.234) E RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566.471/RN (TEMA 6) MEDICAMENTO BELIMUMABE, 200MG, NÃO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) RELATÓRIO DO CONITEC COM RECOMENDAÇÃO FINAL DE NÃO INCORPORAÇÃO DO FÁRMACO LAUDO MÉDICO TRAZIDO AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVA, À LUZ DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS, A EFICÁCIA, ACURÁCIA, EFETIVIDADE E SEGURANÇA DO FÁRMACO E A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO MEDICAMENTO CONSTANTE DAS LISTAS DO SUS DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO VIOLADO SENTENÇA REFORMADA REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) - Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP) - Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP) - 1º andar

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Juízo Ex Officio e outros x Claudio Mathias Marcondes Da Silveira

ID: 278589411

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1018884-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

CLAUDIO MATHIAS MARCONDES DA SILVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO ALVARES FERREIRA

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PAULO EDUARDO MICHELOTTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018884-72.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018884-72.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelante: Município de Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Claudio Mathias Marcondes da Silveira - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.PRESCRIÇÃO NÃO OPERADA. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE DÁ COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA INSTAURAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 635 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DECRETO MUNICIPAL Nº 14.070/02 QUE DELEGA AO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA A COMPETÊNCIA PARA AVERIGUAR AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES.DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CIÊNCIA DA COORDENADORIA DE SAÚDE SOBRE OS FATOS, MAS NÃO HÁ INDICATIVOS DE QUE, À ÉPOCA, O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA TENHA SIDO CIENTIFICADO.PRESCRIÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AFASTADA. SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA REFORMADA, PARA DENEGAR A ORDEM. RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125/SP) (Procurador) - Marcelo Alvares Ferreira (OAB: 421017/SP) - 1º andar

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Processo nº 1037411-72.2024.8.26.0114

ID: 275836139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037411-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

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ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP) Processo 1037411-72.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Autos nº 2024/001656. Vistos. 1-Fls.…

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Processo nº 1060109-72.2024.8.26.0114

ID: 258939845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1060109-72.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINIAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1060109-72.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Banco Originial S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR …

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Swiss House Decor Ltda x Royal São Paulo Marketing Ltda

ID: 259047339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1016852-60.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SWISS HOUSE DECOR LTDA

Polo Passivo:

ROYAL SãO PAULO MARKETING LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE PORFIRIO GRANITO

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LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO

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ADV: Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP) Processo 1016852-60.2025.8.26.0114 - Embargos à Execução - Embargte: Swiss House Decor Ltda - Embargdo: R… ADV: Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP) Processo 1016852-60.2025.8.26.0114 - Embargos à Execução - Embargte: Swiss House Decor Ltda - Embargdo: Royal São Paulo Marketing Ltda - Vistos. 1. Apensem-se os presentes Embargos aos autos da Execução principal nº 1031397-72.2024.8.26.0114. 2. Com relação ao pedido de justiça gratuita, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o interessado deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos balancetes atualizados e indicação de faturamento da empresa e despesas; b) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - que deverá ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato c) cópia dos extratos bancários das contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Fica facultado, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, garantindo maior celeridade ao processo. Intime-se.

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