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Lorena Andrade Serpa x Lasaro De Jesus Rocha Soares

ID: 295117003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036158-18.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LORENA ANDRADE SERPA

Polo Passivo:

LASARO DE JESUS ROCHA SOARES

Intimação

Advogados:

DANIELA MORINO RESENDE

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ARIEL ROCHA SOARES

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Processo 1036158-18.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lorena Andrade Serpa - Lasaro de Jesus Rocha Soares e outro - 1. O Juízo é competente para a causa, tendo… Processo 1036158-18.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lorena Andrade Serpa - Lasaro de Jesus Rocha Soares e outro - 1. O Juízo é competente para a causa, tendo em vista a regra do art. 286, inc. II do CPC, que incide no caso em razão do anterior ajuizamento de demanda idêntica (autos nº 1005407-30.2024.8.26.0292). Saliento que a distribuição da ação fixa a competência, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente (art. 43 e 59 do CPC). Destarte, é irrelevante que a requerente tenha atualmente domicílio em São José dos Campos. A lide deve tramitar onde foi processada àquela instaurada antes. 2. Foi deferida a gratuidade à autora (fl. 95), porém ela fora negada no feito anterior (autos nº 1005407-30.2024.8.26.0292). Assim, determino que a demandante informe e comprove documentalmente, no prazo de quinze dias, sob pena de revogação do benefício: a) a profissão e a renda bruta mensal sua e das demais pessoas que consigo residem, incluindo cônjuge ou companheiro/a; b) se, por si e seu cônjuge ou companheiro/a, possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor relevante, tem plano de saúde particular, estuda ou tem filhos matriculados em escola privada, arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda pessoa; deverá haver descrição e valoração de cada um desses itens em caso positivo. 3. Não pode ser concedida a gratuidade à ré Santa Casa. O art. 98, caput, do CPC dispõe que tem direito ao benefício a parte desprovida de recursos suficientes para efetuar as despesas processuais. No caso da pessoa jurídica, não basta apresentar declaração de falta de recursos suficientes para fazer frente aos custos do feito, como no caso da pessoa natural. Deve haver prova da concreta incapacidade financeira (art. 5º, inc. LXXIV da Constituição da República; art. 99, § 3º, CPC). Nesse sentido, a Súmula nº 481 do STJ proclama: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Ora, a requerida não trouxe tais evidências. Não foram juntados documentos que expusessem a situação da organização, como extratos bancários e demonstrativos contábeis. Logo, a parte não pode gozar da isenção. Não ficou retratada a presença do pressuposto para a outorga da benesse. Nesse quadro, indefere-se a gratuidade à Santa Casa. 4. O processo refere-se a interesse de incapaz, de modo que há intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178, inc. II, do CPC). Anote-se, como pendência, para remessa dos autos por ocasião do saneamento. Int - ADV: ARIEL ROCHA SOARES (OAB 241744/SP), DANIELA MORINO RESENDE (OAB 288707/SP)

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Processo nº 1024130-03.2025.8.26.0506

ID: 298564381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024130-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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Processo 1024130-03.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processu… Processo 1024130-03.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 23/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1024130-03.2025.8.26.0506 em trâmite perante a 2ª Vara Cível, Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente BANCO BRADESCO S/A, CNPJ 60.746.948/0001-12, e parte ré/executada ANDRÉ LUIZ VARES DE SOUZA, CPF 30339737875 e VG MULTIMARCAS LTDA., CNPJ 38945696000100, cujo valor da causa é R$ 256.113,95 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E CENTO E TREZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. A presente decisão assinada digitalmente servirá ainda de ofício, carta, mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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Processo nº 1012490-03.2025.8.26.0506

ID: 302880187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012490-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. C. DE O. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PROTTI DE ANDRADE

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Processo 1012490-03.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.O.L. - 1. Trata-se a presente de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ajuizados contra decisão lançada a fls. 407/408. Aduz…

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Processo nº 1023063-03.2025.8.26.0506

ID: 304369340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023063-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GH TECHNOLOGIES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO

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Processo 1023063-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Gh Technologies Ltda - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (…

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Processo nº 1027816-03.2025.8.26.0506

ID: 304322394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1027816-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

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Processo 1027816-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.R.S. - Vistos. Processe-se com os benefícios da justiça gratuita, bem como com prioridade na tramitaç…

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Processo nº 1028301-03.2025.8.26.0506

ID: 303975009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1028301-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA S/C SINEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA RAMOS DE SOUZA

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CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

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Processo 1028301-03.2025.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que … Processo 1028301-03.2025.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), DÉBORA RAMOS DE SOUZA (OAB 373842/SP)

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Camila De Moura Quiuderoli Barbosa e outros x Edson J M De Souza Moveis Planejados e outros

ID: 294063344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009898-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE MOURA QUIUDEROLI BARBOSA PAULO DOS REIS BARBOSA

Polo Passivo:

EDSON J M DE SOUZA MOVEIS PLANEJADOS JULIANA LOPES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

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DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 0009898-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1023230-88.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo dos Reis Barbosa - - Camila de Moura Quiuderoli Ba… Processo 0009898-03.2025.8.26.0506 (processo principal 1023230-88.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo dos Reis Barbosa - - Camila de Moura Quiuderoli Barbosa - Edson J M de Souza Moveis Planejados - - Juliana Lopes dos Santos - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 448113/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB 448113/SP)

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Banco Volkswagen S/A x Feliciana Pereira Dos Santos Barbosa

ID: 290732267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000462-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

FELICIANA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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ADRIANA ARAUJO FURTADO

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Processo 1000462-03.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Feliciana Pereira dos Santos Barbosa - 1. Observo que a presente ação …

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Fagner Alves x Rogério Cavallini Barros Silva

ID: 314377769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1027913-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FAGNER ALVES

Polo Passivo:

ROGéRIO CAVALLINI BARROS SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

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RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES

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DANIELA FERIGATO SILVA

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Processo 1027913-03.2025.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fagner Alves - Rogério Cavallini Barros Silva - Vistos. Certifique-se nos autos do cumprimento de …

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Processo nº 1027428-03.2025.8.26.0506

ID: 319771961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1027428-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACIAS DE CAMPOS

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Processo 1027428-03.2025.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - José Leandro da Silva - Vistos. Considerados os documentos coligidos aos autos, defiro à parte requerente os benefícios da…

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