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Alessandra Gimenez De Campos Abreu x Associação Residencial Verana São José Dos Campos

ID: 319647526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010026-04.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL VERANA SãO JOSé DOS CAMPOS

Intimação

Advogados:

CLARA DE OLIVEIRA WILMSEN

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CAMILA RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010026-04.2025.8.26.0577 (processo principal 1019112-16.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra Gimenez de Campos Abreu - Asso…

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Maria Das Graças S Martins e outros x Lucas De Souza Silva

ID: 327003230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010797-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS S MARTINS RONALDO MARTINS

Polo Passivo:

LUCAS DE SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL FERMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010797-16.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1032019-28.2021.8.26.0577) (processo principal 1032019-28.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0013293-21.2024.8.26.0576

ID: 313694726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013293-21.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR DAS GRAçAS ALVES CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

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Processo 0013293-21.2024.8.26.0576 (processo principal 1036184-53.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Claudenir das Graças Alves Cruz… Processo 0013293-21.2024.8.26.0576 (processo principal 1036184-53.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Claudenir das Graças Alves Cruz - Vistos. Considerando-se a concordância expressa manifestada pelo ente executado, de rigor a homologação da planilha apresentada pela parte credora. Por outro lado, não obstante entendimento diverso deste Juízo, revendo posicionamento anterior, deixo de fixar honorários sucumbenciais em favor da parte exequente, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, eis que a distinção das modalidades de requisição, para fins de condenação em honorários advocatícios, não se mostra razoável, pois inexiste causalidade que justifique o arbitramento dehonoráriosadvocatícios, sobretudo porque é vedado à Fazenda Pública efetuar o pagamento voluntário do crédito. Assim, considerando-se que a instauração do cumprimento de sentença é meio obrigatório para formação de requisitório, seja OPV, seja Precatório, a inércia ou concordância expressa do ente público devedor não pode ser motivo de condenação à verba sucumbencial, visto que não houve resistência à quantia almejada pela parte credora. Outrossim, a jurisprudência da Corte Bandeirante tem se manifestado nesse sentido, em diversas C. Câmaras do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma vez que a exceção legal que exclui a incidência de honorários no caso de ausência de impugnação se refere às duas formas de pagamento, de observância obrigatória pelos entes públicos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou o pedido de condenação do ente público ao pagamento de honorários sucumbenciais - Irresignação dos exequentes - São devidos honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença, exceto quando não houver impugnação/apresentação de embargos (art. 85, §1º e §7º, CPC/2015 e art. 1º-D, Lei nº 9.494/97) - A pretensão de distinguir precatórios de requisições de pequeno valor (RPV) para fins de possibilitar o pagamento de honorários não se justifica - Inexiste distinção técnica, eis que ambos são ordens de pagamento - Interpretação teleológica e sistemática do CPC/15 - Precedentes desta Seção de D. Público e do Órgão Especial do TJSP - Manutenção da decisão agravada - Desprovimento do recurso interposto." (TJSP; Agravo de Instrumento 2211283-02.2023.8.26.0000; Relator (a):Marcos Pimentel Tamassia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/11/2023; Data de Registro: 13/11/2023) Declaro o trânsito em julgado desta na presente data, dispensando-se a certificação. Assim, observando-se integralmente o Provimento CSM nº 2.753/2024, inclusive a instrução prevista no capítulo II, se o caso, providencie a parte credora a instauração do incidente processual apropriado para fins de emissão de ofício requisitório, utilizando-se das classes 1265 (precatório) ou 1266 (requisição de pequeno valor). Int. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)

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B. M. F. M. x U. De S. J. Dos C. C. De T. M.

ID: 297675091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016617-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. M. F. M.

Polo Passivo:

U. DE S. J. DOS C. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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BÁRBARA DE BELINTANI E MOURA TELES

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Processo 0016617-16.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1009703-84.2022.8.26.0577) (processo principal 1009703-84.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Wolfgang Guardia Ruiz x Ativia Cooperativa De Serviços Médicos Hospitalares

ID: 293577993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004804-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ

Polo Passivo:

ATIVIA COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS HOSPITALARES

Intimação

Advogados:

WOLFGANG GUARDIA RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER DUCCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004804-55.2025.8.26.0577 (processo principal 1020858-16.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Wolfgang Guardia Ruiz - Ativia Cooperativa de Serviços Mé…

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Karina Kathlen Da Costa De Andrade Silva e outros x Karina Kathlen Da Costa De Andrade Silva e outros

ID: 278995923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026678-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KARINA KATHLEN DA COSTA DE ANDRADE SILVA LUCAS BARBOZA DA SILVA

Polo Passivo:

KARINA KATHLEN DA COSTA DE ANDRADE SILVA LUCAS BARBOZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SABRINA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLE MARCIA STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sabrina da Silva Pereira (OAB 393450/SP), Izabelle Marcia Stocco (OAB 503504/SP) Processo 1026678-16.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karina Kathlen da Costa de Andrade Silva, …

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Processo nº 1037542-16.2024.8.26.0577

ID: 317071206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1037542-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

W. G. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR SILVA DA CUNHA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1037542-16.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.G.A.S. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do c…

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Alessandra Gimenez De Campos Abreu x Associação Residencial Verana São José Dos Campos

ID: 326018337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010026-04.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL VERANA SãO JOSé DOS CAMPOS

Intimação

Advogados:

CLARA DE OLIVEIRA WILMSEN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010026-04.2025.8.26.0577 (processo principal 1019112-16.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra Gimenez de Campos Abreu - Asso…

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Jorge Mauri De Pinho Junior e outros x Jorge Mauri De Pinho Junior e outros

ID: 295664319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038124-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JORGE MAURI DE PINHO JUNIOR PROMARKING TECNOLOGIA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

JORGE MAURI DE PINHO JUNIOR PROMARKING TECNOLOGIA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO CESAR DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA SPERANDIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA DE FATIMA MARTINS FONTOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038124-16.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Jorge Mauri de Pinho Junior - Promarking Tecnologia e Automacao Industrial Ltda - Promarking Tecnologia e Automacao Indust… Processo 1038124-16.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Jorge Mauri de Pinho Junior - Promarking Tecnologia e Automacao Industrial Ltda - Promarking Tecnologia e Automacao Industrial Ltda - Jorge Mauri de Pinho Junior - Vistos. O C. CNJ estabeleceu politica nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, fixou prestigio de métodos alternativos de solução de controvérsias, além da garantia de acesso a Justiça pelo célere sentenciamento das demandas. Assim, considerando no caso concreto a possibilidade de conciliação entre as partes, será realizada sessão de CONCILIAÇÃO e/ou MEDIAÇÃO no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC),localizado no antigo prédio do Fórum, na Rua Paulo Setúbal, nº 220, Jardim São Dimas, São José dos Campos/SP. Data e horário conforme agendamento certificado nos autos. A parte requerente da iniciativa/sessão de conciliação arcará com a remuneração do Conciliador conforme tabela anexa à referida resolução, que será devida desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo (artigo 11). Admitido o recolhimento judicial, bem como formulário e expedição de MLE, excepcionalmente, também autorizo depósito direto na conta bancária do Conciliador por ele indicada expressamente no Termo da Sessão, de imediato, visando agilização processual. O prazo para pagamento será de cinco dias a partir da data do evento; em caso de inadimplemento, esta decisão servirá como título executivo judicial em favor do conciliador (CPC, artigo 515, inciso V), ressalvada a gratuidade à parte beneficiária da assistência judiciária. Com o agendamento, intimem-se as partes acerca da data e horário designados. Int. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP), MARCELA SPERANDIO NUNES (OAB 370405/SP), MARCELA SPERANDIO NUNES (OAB 370405/SP), ANA DE FATIMA MARTINS FONTOURA (OAB 371540/SP), ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP), ANA DE FATIMA MARTINS FONTOURA (OAB 371540/SP)

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Localiza Rent A Car S/A x Edson Carlos Da Silva

ID: 294123046

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026969-16.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

EDSON CARLOS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DÉBORA MAD SANTOS PEREIRA ESAÚ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026969-16.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026969-16.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Localiza Rent A Car S/A - Apelado: Edson Carlos da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. VEÍCULO LOCADO QUE FORA INJUSTIFICADAMENTE BLOQUEADO E REMOVIDO NO PRIMEIRO DIA DO CONTRATO. SUPOSTA INFRAÇÃO DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO COM O VEÍCULO EM TERRITÓRIO INTERNACIONAL. INOCORRÊNCIA. AINDA QUE TAL CLÁUSULA RESTRITIVA ESTIVESSE DEVIDAMENTE CLARA AO CONSUMIDOR (E NÃO ESTAVA), O VEÍCULO SE ENCONTRAVA NA CIDADE DE CASCAVEL/PR, DISTANTE MAIS DE 100 QUILÔMETROS DA FRONTEIRA INTERNACIONAL, NÃO JUSTIFICANDO A REMOÇÃO. CONDUTA DA RÉ QUE É INDEFENSÁVEL. DANOS MATERIAIS COM GASTOS PARA O RETORNO DO LOCADOR À CIDADE DE ORIGEM COMPROVADOS. DANOS MORAIS EXISTENTES. AUTOR QUE SE VIU SEM O MEIO DE LOCOMOÇÃO CONTRATADO A UMA DISTÂNCIA CONSIDERÁVEL DA ORIGEM. PERTURBAÇÃO AO ESTADO DE ESPÍRITO DA RECORRENTE QUE SE MOSTROU EVIDENTE. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E INGRESSA NO CAMPO DO DANO MORAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONCRETA AFRONTA A NÚCLEO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ORDENAMENTO, NÃO SE TRATANDO DE MERO INCÔMODO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO (DAMNUM IN RE IPSA). QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00. MONTANTE PROPORCIONAL E COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO (ART. 944 DO CÓD. CIVIL). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA

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