Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036235-46.2024.8.26.0506" – Página 37 de 43

Anne Carolina De Carvalho Eizono e outros x Dazio Vasconcelos e outros

ID: 277143315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021103-46.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLINA DE CARVALHO EIZONO HENRIQUE REZENDE EIZONO

Polo Passivo:

DAZIO VASCONCELOS MARTINELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TAMIRES PAULINO LAZARO

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SIDICLEI DA COSTA ALMEIDA

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MARIO AUGUSTO MORETTO

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DAZIO VASCONCELOS

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ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

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ADV: Dazio Vasconcelos (OAB 133791/SP), André Luiz Trevizan (OAB 181693/SP), Mario Augusto Moretto (OAB 262719/SP), Tamires Paulino Lazaro (OAB 340201/SP), Sidiclei da Costa Almeida (OAB 399114/SP) P…

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Ademilson Fernando Rosseto x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323821890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007991-90.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON FERNANDO ROSSETO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

WLADEMIR DE FREITAS HENRIQUE

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 0007991-90.2025.8.26.0506 (processo principal 1064365-46.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Ademilson Fernando Rosseto - COMPANHIA PAULISTA DE FO…

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Processo nº 1040406-46.2024.8.26.0506

ID: 328495656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040406-46.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO DONIZETI PULTZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA MARTINS COSTA

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Processo 1040406-46.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Fábio Donizeti Pultz - Fls. 102/104: embargos de declaração opostos…

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Processo nº 1039048-46.2024.8.26.0506

ID: 306499340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1039048-46.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. M. P. L. DE C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANILDA DA GLÓRIA CAETANO

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THIAGO DURANTE DA COSTA

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THIAGO CARNEIRO ALVES

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THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO

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LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN

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JULIANA ORTEGA

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FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA

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CASSIANO TORRES GEROSA GOMES

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BRUNO MOREIRA SECAF

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Processo 1039048-46.2024.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE - G.M.P. - L.C.P. - Isto posto e considerando tudo o… Processo 1039048-46.2024.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE - G.M.P. - L.C.P. - Isto posto e considerando tudo o mais que dos autos, confirmo a liminar concedida m grau recursal (fls. 152/159) e concedo a segurança para declarar o direito da impetrante Larissa de Carvalho Pimenta de se manter matriculada na escola conveniada à Divisão Regional de Administração de Ribeirão Preto - Escola Infantil Pequeno Construtor S/S Ltda -, até que complete 7 (sete) anos de idade, conforme o programa dos Centros de Convivência Infantil de que trata o Decreto n.º 33.174/91. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios ante o que dispõe a Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas na forma da lei. Após o decurso do prazo para recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para o reexame necessário, nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016, de 07.08.09. Servirá a presente sentença como OFÍCIO à autoridade impetrada para as providências cabíveis, cumprindo-se com urgência. P. Intimem-se. - ADV: JULIANA ORTEGA (OAB 334065/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), JULIANA ORTEGA (OAB 334065/SP), CASSIANO TORRES GEROSA GOMES (OAB 172312/SP), LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN (OAB 304919/SP), LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN (OAB 304919/SP), FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP), FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), CASSIANO TORRES GEROSA GOMES (OAB 172312/SP)

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Processo nº 0005804-46.2024.8.26.0506

ID: 307892572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005804-46.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA MERINO VIZU SCROCARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

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Processo 0005804-46.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1018460-52.2023.8.26.0506) (processo principal 1018460-52.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de… Processo 0005804-46.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1018460-52.2023.8.26.0506) (processo principal 1018460-52.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alexandrina Merino Vizu Scrocaro - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 88, homologo os cálculos de fls. 75/77 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$1.580,97 (atualizado até SET/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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Processo nº 1066790-46.2024.8.26.0506

ID: 301073585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1066790-46.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE SOUZA FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1066790-46.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Alexandre de Souza Francisco - Vistos. Ante a declaração de fls. 9 e os documentos de fls. 23/32, defiro ao requerente os… Processo 1066790-46.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Alexandre de Souza Francisco - Vistos. Ante a declaração de fls. 9 e os documentos de fls. 23/32, defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Presentes os requisitos do art. 381, II e III, do Código de Processo Civil, porque o prévio conhecimento do documento pode justificar ou evitar o ajuizamento de ação e, ainda, eventual solução de conflito, DEFIRO a medida, citando-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o documento pleiteado pela parte autora. Anote-se, desde já, que a teor do que dispõe o art. 382, § 4º, do CPC, nesse procedimento não se admitirá defesa ou recurso, cabendo à parte ré apenas apresentar o documento solicitado e, por tal motivo, não há que se falar em ônus da sucumbência. Neste sentido: "Apelação - Ação de produção antecipada de prova - Art. 381, inc. III, do novo CPC - Contrato Bancário - Pretensão do autor atendida, mediante a apresentação do documento pelo réu, após a citação - Homologação da prova, sem julgamento do mérito e sem fixação de sucumbência - Pretensão do autor de condenação do réu ao pagamento dos honorários advocatícios - Descabimento, diante da apresentação pelo banco réu da prova pretendida - Ausência de resistência - Recurso do autor impróvido." (Relator(a): Thiago de Siqueira;Comarca: Araçatuba;Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 02/12/2016;Data de registro: 02/12/2016) (g.n.). Outrossim, consigno que o juízo, nestes autos, não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas (art. 382, §2º, CPC). Decorrido o prazo concedido, exibido ou não o documento, os autos permanecerão em Cartório durante um mês para extração de cópias e certidões aos interessados. Findo o prazo, os autos digitais serão arquivados definitivamente (art. 383 do CPC). Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1006650-46.2024.8.26.0506

ID: 301079943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006650-46.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PALMA & ISOLA LTDA. - CAPESVET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO

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MARCELO QUARANTA PUSTRELO

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JONAS CANDIDO DA SILVA

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JOAO FELIPE PIGNATA

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Processo 1006650-46.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Palma & Isola Ltda. - CAPESVET - Vistos. Dou por válida a citação da parte ré ré, conforme AR juntado a fls. 24 pois r… Processo 1006650-46.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Palma & Isola Ltda. - CAPESVET - Vistos. Dou por válida a citação da parte ré ré, conforme AR juntado a fls. 24 pois recebido no mesmo endereço fornecido por ela própria no contrato firmado com a autora (fls. 9), e assinado, sem oposição, por familiar com o mesmo sobrenome da parte ré; tudo a indicar que tem pleno conhecimento da ação. Nesse sentido: "O aviso de recebimento assinado por terceiro não invalida a citação quando houver outros elementos, inclusive confissão quanto ao endereço de destino da carta, indicando a ciência do processo. AR assinada por membro da família do sócio-administrador da empresa. Circunstância similar a outro processo tramitado perante esta C. Câmara, envolvendo as mesmas pessoas. Citação válida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2187822-06.2020.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2020; Data de Registro: 21/09/2020) "IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA REJEIÇÃO INTANGIBILIDADE É valida a citação postal recebida no endereço do réu sem oposição por familiar Precedentes do STJ O exercício do direito ao alongamento dívida depende de requerimento administrativo no prazo estabelecido nos atos normativos correspondentes, o que não ocorreu no caso presente - A dívida decorrente de contrato bancário deve ser atualizada pelos índices contratuais desde o inadimplemento até o ajuizamento da ação, momento em que passam a incidir correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP Decisão mantida - Recurso desprovido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2116898-67.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vargem Grande do Sul -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 12/08/2020; Data de Registro: 12/08/2020). Posto isso, certifique a serventia o decurso do prazo para oferecimento de defesa e voltem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP), PEDRO LUIZ MARIOTO CAMARGO (OAB 327133/SP), JONAS CANDIDO DA SILVA (OAB 394382/SP), JOAO FELIPE PIGNATA (OAB 358142/SP)

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T. De O. B. x S. L. B.

ID: 293786157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0023457-61.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. DE O. B.

Polo Passivo:

S. L. B.

Intimação

Advogados:

JOSÉ IGNÁCIO DE SOUSA

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ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL

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Processo 0023457-61.2024.8.26.0506 (processo principal 0044377-13.2011.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.O.B. - S.L.B. … Processo 0023457-61.2024.8.26.0506 (processo principal 0044377-13.2011.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.O.B. - S.L.B. - 1. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 30/31, em favor da exequente, observando-se que o formulário já foi apresentado às fls. 45. 2. Manifeste-se o executado sobre a impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça apresentada pela exequente às fls. 40/41. 3. O executado não tinha autorização judicial para efetuar o depósito em conta judicial vinculada à ação de exoneração de alimentos (proc. nº 1028475-46.2024.8.26.0506). Na justificativa apresentada às fls. 25/27, ele esclareceu que o valor depositado na ação de exoneração teria ocorrido como antecipação das pensões alimentícias até março de 2025, quando se daria o término de um curso que a alimentanda estaria frequentando. Ademais, depositou o valor de R$ 1.100,00 em conta judicial vinculada a este processo, como complementação das pensões de janeiro a abril de 2025. A pretensão do executado, portanto, é que a importância depositada na ação exoneratória (fls. 32/33) seja abatida do valor cobrado nesta execução, não tendo condicionado o levantamento ao aceite da exoneração, como alegado pela exequente às fls. 42. Assim, a serventia deverá alterar, pelo Portal de Custas, a vinculação do depósito acima mencionado para este processo. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor identificado às fls. 32/33, em favor da exequente, devendo o advogado proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, disponibilizado no DJE do dia 10.09: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) 4. Após o levantamento, a exequente deverá esclarecer se ainda há débito pendente, apresentando, em caso positivo, o demonstrativo de cálculo atualizado. 5. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL (OAB 161022/SP), JOSÉ IGNÁCIO DE SOUSA (OAB 391622/SP)

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Caleidos Engenharia E Construções Ltda e outros x Almir Coelho Dos Santos

ID: 313147583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025010-46.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CALEIDOS ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA FV RIBEIRAO INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA

Polo Passivo:

ALMIR COELHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO

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LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA

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LEONARDO AFONSO PONTES

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Processo 0025010-46.2024.8.26.0506 (processo principal 1016704-52.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Caleidos Engenharia e Construções Ltda - - Fv Ribeirao Incorporadora Imobiliaria… Processo 0025010-46.2024.8.26.0506 (processo principal 1016704-52.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Caleidos Engenharia e Construções Ltda - - Fv Ribeirao Incorporadora Imobiliaria Spe Ltda - Almir Coelho dos Santos e outros - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias, sobre o extrato juntados aos autos. - ADV: RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA (OAB 193675/SP), LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA (OAB 193675/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP)

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Caleidos Engenharia E Construções Ltda e outros x Almir Coelho Dos Santos

ID: 316368108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025010-46.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CALEIDOS ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA FV RIBEIRAO INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA

Polo Passivo:

ALMIR COELHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO

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LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA

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LEONARDO AFONSO PONTES

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Processo 0025010-46.2024.8.26.0506 (processo principal 1016704-52.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Caleidos Engenharia e Construções Ltda - - Fv Ribeirao Incorporadora Imobiliaria… Processo 0025010-46.2024.8.26.0506 (processo principal 1016704-52.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Caleidos Engenharia e Construções Ltda - - Fv Ribeirao Incorporadora Imobiliaria Spe Ltda - Almir Coelho dos Santos e outros - Torno sem efeito o ato de fls. 1580, uma vez que não há saldo disponível nos autos. - ADV: RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA (OAB 193675/SP), LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA (OAB 193675/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP), RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB 143054/SP)

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