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Processo nº 1003061-12.2025.8.26.0506

ID: 328397999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003061-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALLAIN NIALLA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GOES DURR

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GUILHERME DERIGGI GOES

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Processo 1003061-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Allain Nialla de Oliveira - Vistos. 1) Retire-se a tarja de tramitação prio…

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Processo nº 1030221-12.2025.8.26.0506

ID: 335052619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030221-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO LUIZ ZEOTI

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EDUARDO AUGUSTO SCHIAVONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030221-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valquiria dos Santos - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuit…

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Processo nº 1025759-12.2025.8.26.0506

ID: 335030154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025759-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE EURéLIA EVARISTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OMAR ALAEDIN

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Processo 1025759-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marilene Eurélia Evaristo - Vistos. Fls. 257/260: recebo como emenda da inicial. Deixo para momento oportu…

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Rafaella Cristina Da Silva Barbosa x Instituto Formula Treinamento E Desenvolvimento Ltda (Instituto Formula) e outros

ID: 335918685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000178-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELLA CRISTINA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO FORMULA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA (INSTITUTO FORMULA) MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA

Intimação

Advogados:

LARISSA DA CUNHA PAIM DE OLIVEIRA

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ISADORA CAVALCANTI MOREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000178-12.2025.8.26.0506 (processo principal 1009417-57.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafaella Cristina da Silva Barbosa - Instituto Formula Trei…

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Processo nº 1029833-12.2025.8.26.0506

ID: 315651250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029833-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VITTA RECANTO DAS PALMEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RICARDO DOMINGOS

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Processo 1029833-12.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Vitta Recanto das Palmeiras - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para … Processo 1029833-12.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Vitta Recanto das Palmeiras - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 28/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1029833-12.2025.8.26.0506 em trâmite perante a 2ª Vara Cível, Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente CONDOMÍNIO VITTA RECANTO DAS PALMEIRAS, CNPJ 35252126000138, e parte ré/executada LIEDSON BERNARDES CORNELIO DA SILVA, CPF 53840013801, cujo valor da causa é R$ 9.071,73 (NOVE MIL E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. A presente decisão assinada digitalmente servirá ainda de ofício, carta, mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP)

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Processo nº 0005804-12.2025.8.26.0506

ID: 295748604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005804-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA BONALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FILIPINI TRISTÃO

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GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA

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GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

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Processo 0005804-12.2025.8.26.0506 (processo principal 1062088-04.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - Eliana Aparecida Bonaldo - Nota de cartório: Republicação de movim… Processo 0005804-12.2025.8.26.0506 (processo principal 1062088-04.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - Eliana Aparecida Bonaldo - Nota de cartório: Republicação de movimentação para constar o advogado da parte Exequente (Dr. Rafael Filipini Tristão): Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo verifica-la, podendo, se o caso, indeferir de forma fundamentada a benesse pleiteada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP. Determino que o acima seja atendido em sua inteireza. Na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal. Sem prejuízo, deverá juntar aos autos termo de curatela da executada Raqueline, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público oportunamente. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP), RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP)

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Maria Raimunda Silva Oliveira x Ng3 Ribeirão Preto Consultoria E Serviços Administrativos Ltda

ID: 293117034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009684-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

NG3 RIBEIRãO PRETO CONSULTORIA E SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO VECCHI

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Processo 0009684-12.2025.8.26.0506 (processo principal 1016938-24.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Raimunda Silva Oliveira - Ng3 Ribei…

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Processo nº 1028087-12.2025.8.26.0506

ID: 313047034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028087-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN DE CARVALHO BORGES LíVIA DE CARVALHO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DE CARVALHO BORGES

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Processo 1028087-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lilian de Carvalho Borges - - Lívia de Carvalho Borges - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise d… Processo 1028087-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lilian de Carvalho Borges - - Lívia de Carvalho Borges - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após a juntada da contestação, intime-se o polo ativo para apresentar réplica em 15 (quinze) dias e, na sequência, intimem-se as partes para especificação de provas em 05 (cinco) dias, justificando-se, manifestando-se inclusive se pretendem a realização da audiência de tentativa de conciliação e/ou o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: LILIAN DE CARVALHO BORGES (OAB 250070/SP), LILIAN DE CARVALHO BORGES (OAB 250070/SP)

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Processo nº 1018969-12.2025.8.26.0506

ID: 277825937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018969-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. S. L. G. S. L. H. DE S. S. L. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN RAMOS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Bosco Castro Gomes Junior (OAB 299650/SP), Ian Ramos Gomes (OAB 213902/MG) Processo 1018969-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. de S. S. , L. S. L. , G. S. L. , C. S. L…

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Izilda Martins Alves x Banco Pan S/A

ID: 277844583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008035-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IZILDA MARTINS ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ELDER GERMANO VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elder Germano Veloso (OAB 390439/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0008035-12.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Izilda Martins Alves - Exectdo: BANCO PAN S/…

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