Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036399-11.2024.8.26.0506" – Página 37 de 45

Processo nº 1034131-47.2025.8.26.0506

ID: 328421199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034131-47.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé NICODEMOS RESENDE JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISA FRIGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO FERNANDO RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034131-47.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Nicodemos Resende Junior - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos mora… Processo 1034131-47.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Nicodemos Resende Junior - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência proposta por José Nicodemos Resende Junior em face de Cooperativa de Crédito dos Produtores Rurais e Empresários do Interior Paulista Sicoob Cocred. A demanda foi distribuída por dependência ao processo nº 1032907-11.2024.8.26.0506, que tramita perante a 8ª Vara Cível desta Comarca, no qual o autor busca a declaração de inexigibilidade de débito originado de fraude bancária ocorrida em 02 de maio de 2024. Alega o autor que, mesmo pendente de julgamento o referido processo, e estando a ré regularmente citada e revel por apresentar contestação intempestiva, teve seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes da Serasa, em razão de suposto débito no valor de R$ 50.580,64, referente ao contrato nº LMC410551.0. Sustenta que a inscrição é abusiva, pois relacionada a dívida sub judice cuja origem é manifestamente fraudulenta e cuja veracidade se presume, em virtude da revelia da parte contrária no processo anterior. Ressalta que é comerciante, com participação em diversas sociedades empresariais, e que a restrição em seu nome afeta diretamente sua capacidade creditícia e o bom andamento de suas atividades econômicas. Afirma ainda que não possui outras pendências e mantém score elevado junto aos órgãos de crédito, de modo que o apontamento causa prejuízo concreto à sua imagem, reputação e operação comercial. Postula o deferimento de tutela de urgência para determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Requer ainda, no mérito, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, além da citação da ré e do apensamento dos autos ao processo principal, em razão da conexão. Decido. Verifico, inicialmente, que há evidente conexão entre esta demanda e a ação nº 1032907-11.2024.8.26.0506, tendo em vista identidade de partes, causa de pedir comum e origem fática compartilhada. Determino, portanto, o apensamento dos autos, nos termos do art. 286, I, do CPC. Presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. Tem-se haver, no bojo de ambas as ações, prova documental suficiente a indicar a verossimilhança das alegações do autor, notadamente quanto à ocorrência de fraude e à revelia da ré nos autos originários. A jurisprudência é firme no sentido da ilicitude da inscrição em cadastros de inadimplentes quando a dívida está sendo discutida judicialmente e, especialmente, quando há elementos de boa-fé do consumidor e má-fé da credora. O perigo de dano é igualmente manifesto, dada a natureza da atividade do autor e a repercussão da negativação indevida em sua vida profissional, com reflexos em sua capacidade de crédito e reputação comercial. Configura-se situação de urgência apta a justificar a intervenção liminar do juízo. Assim, defiro a tutela de urgência pleiteada e determino que a ré promova, no prazo de 5 (cinco) dias, a exclusão da anotação restritiva referente ao contrato nº LMC410551.0 do nome do autor (CPF nº 035.782.098-30) dos cadastros de inadimplentes, especialmente da Serasa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, nos termos do art. 537 do CPC. Cite-se a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), ELISA FRIGATO (OAB 333933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036205-11.2024.8.26.0506

ID: 298483538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036205-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BELGUER WILCLES MACARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036205-11.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Belguer Wilcles Macarini - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marilena Mussalim Guimaraes x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda

ID: 294168232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1057836-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILENA MUSSALIM GUIMARAES

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA CORTE DRAGONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CORTE RIZZOLO PAEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012275-44.2025.8.26.0506 (processo principal 1057836-11.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marilena Mussalim Guimaraes - VALOR DO DÉBITO: R$ 1.072,5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilena Mussalim Guimaraes x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda

ID: 294168294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1057836-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILENA MUSSALIM GUIMARAES

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA CORTE DRAGONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CORTE RIZZOLO PAEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012275-44.2025.8.26.0506 (processo principal 1057836-11.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marilena Mussalim Guimaraes - VALOR DO DÉBITO: R$ 1.072,5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012275-44.2025.8.26.0506

ID: 294167658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012275-44.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILENA MUSSALIM GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA CORTE DRAGONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CORTE RIZZOLO PAEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012275-44.2025.8.26.0506 (processo principal 1057836-11.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marilena Mussalim Guimaraes - VALOR DO DÉBITO: R$ 1.072,5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rubens Eric Zanovello De Godoi x Edilson Martins Games e outros

ID: 277545292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063365-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS ERIC ZANOVELLO DE GODOI

Polo Passivo:

EDILSON MARTINS GAMES FELIPE RASSI MECA ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA. MECA INVESTIMENTOS E ASSESSORIA LTDA MECA RECUPERADORA DE CRéDITO LTDA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS ANTÔNIO ALVES PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA RODRIGUES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisangela Rodrigues Santana (OAB 403368/SP), Vinícius Antônio Alves Paiva (OAB 446300/SP) Processo 1063365-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Eric Zanovello de Godoi -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009724-11.2024.8.26.0506

ID: 277634082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009724-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PARQUE REINO DA INGLATERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP) Processo 1009724-11.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Reino da Ing…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rubens Eric Zanovello De Godoi x Edilson Martins Games e outros

ID: 277944666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063365-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS ERIC ZANOVELLO DE GODOI

Polo Passivo:

EDILSON MARTINS GAMES FELIPE RASSI MECA ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA. MECA INVESTIMENTOS E ASSESSORIA LTDA MECA RECUPERADORA DE CRéDITO LTDA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS ANTÔNIO ALVES PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA RODRIGUES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisangela Rodrigues Santana (OAB 403368/SP), Vinícius Antônio Alves Paiva (OAB 446300/SP) Processo 1063365-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Eric Zanovello de Godoi -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edilson Mateus Cardoso Moraes e outros x Flixbus Transporte E Tecnologia Do Brasil Ltda e outros

ID: 304307420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047651-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON MATEUS CARDOSO MORAES LAUANA MARIA LIMA SANTOS

Polo Passivo:

FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CATEDRAL TURISMO

Intimação

Advogados:

YANN ALMEIDA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NICOLE FONTOLAN VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR APARECIDO DIAS FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1047651-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lauana Maria Lima Santos - - Edilson Mateus Cardoso Moraes - Kandango Transportes e Turismo Ltda - Catedral Turis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1044547-11.2024.8.26.0506

ID: 290841183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044547-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISMENIA FERREIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044547-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ismenia Ferreira Soares - Vistos. Ismenia Ferreira Soares, qualificada nos autos, ajuizou ação de indeniza…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 447 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes