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Processo nº 0014323-10.2024.8.26.0506

ID: 328475208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0014323-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA ALVES MARANGONI DE PAULA LEãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GEAN SADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0014323-10.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Dulcineia Alves Marangoni de Paula Leão - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória …

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Processo nº 0001325-10.2024.8.26.0506

ID: 337299337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001325-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NILSON GONçALVES ULHOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001325-10.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Nilson Gonçalves Ulhoa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do créd…

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Processo nº 0011820-79.2025.8.26.0506

ID: 300827352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011820-79.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. L. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011820-79.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1064445-10.2024.8.26.0506) (processo principal 1064445-10.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011820-79.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1064445-10.2024.8.26.0506) (processo principal 1064445-10.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F.L.L.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO (OAB 391399/SP)

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F. L. L. S. I. De A. x M. De R. P.

ID: 323149421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010308-61.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. L. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE PARISI PAZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010308-61.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041456-10.2024.8.26.0506) (processo principal 1041456-10.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0010308-61.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1041456-10.2024.8.26.0506) (processo principal 1041456-10.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F.L.L.S.I.A. - M.R.P. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP), FLÁVIA DE SOUZA LÉLÉ LEONANJO (OAB 391399/SP)

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Processo nº 0003847-10.2024.8.26.0506

ID: 302730914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003847-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSINEI APARECIDA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN AGUILAR CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003847-10.2024.8.26.0506 (processo principal 1016575-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosinei Aparecida Fernandes - Vistos. Fls. 156/158: A intimação do ex…

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Antonio Severino Dos Santos x Patrícia Da Silva De Araújo e outros

ID: 309315715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004429-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PATRíCIA DA SILVA DE ARAúJO SONIA JOSé DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN AGUILAR CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004429-10.2024.8.26.0506 (processo principal 1035248-78.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Severino dos Santos - Patrícia da Silva de Araújo - - Sonia…

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Luis Gustavo Sgobi x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 298480538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012604-56.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO SGOBI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012604-56.2025.8.26.0506 (processo principal 1016042-10.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Luis Gustavo Sgobi - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1- …

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Katiana Cristina Dias Batista x Banco Bmg S.A.

ID: 298268243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031271-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KATIANA CRISTINA DIAS BATISTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031271-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Katiana Cristina Dias Batista - Banco BMG S.A. - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem…

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Maria De Lourdes Eloi x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 310062211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036412-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ELOI

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

HALLESTON DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036412-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Eloi - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimen…

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Renata Lima Domingues x Booking.Com Brasil Serviços De Reserva De Hotéis Ltda.

ID: 296066939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049895-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATA LIMA DOMINGUES

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTéIS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049895-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renata Lima Domingues - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. - Ante o exposto, julg…

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