Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036592-29.2024.8.26.0602" – Página 37 de 44

Processo nº 1502968-29.2024.8.26.0602

ID: 308197576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502968-29.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE SEVERINO FILHO

Intimação

Advogados:

ELISANGELA FAUSTINO SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502968-29.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE SEVERINO FILHO - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu JOSÉ SEVERINO FILHO, como incurso …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl x Zurich Santander Brasil Seguros S/A

ID: 292736422

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029608-29.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029608-29.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl x Zurich Santander Brasil Seguros S/A

ID: 292778939

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029608-29.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029608-29.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luana Clara Pacheco Madeira x Banco Pan S/A

ID: 291463238

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038629-29.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUANA CLARA PACHECO MADEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALLACE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038629-29.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Claudete Cezar

ID: 316037858

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011469-29.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CLAUDETE CEZAR

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE ORLANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011469-29.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011469-29.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Claudete Cezar e outro - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. GOLPE FINANCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RELATIVA A GOLPE FINANCEIRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. REQUERIDA SUSTENTA: (I) ILEGITIMIDADE PASSIVA; (II) EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIROS; (III) AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO, SENÃO FORTUITO EXTERNO À ATIVIDADE BANCÁRIA; (IV) INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS, OU A SUBSIDIÁRIA REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO; (V) INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC PARA OS ENCARGOS MORATÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RELAÇÃO NEGOCIAL REGIDA PELO CDC, SENDO OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA RÉ POR FORTUITOS INTERNOS À ATIVIDADE BANCÁRIA4. CASO ANALISADO, TODAVIA, EM QUE A PRÓPRIA CONSUMIDORA CONFERIU LEGITIMIDADE ÀS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS, AFASTANDO A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS, AUSENTE NEXO DE CAUSALIDADE PARA O DANO.5. AUSÊNCIA DE BLOQUEIO CAUTELAR É INCAPAZ DE ATRAIR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PERANTE A AUTORA, SENDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 14, § 3º, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 479; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000192-29.2024.8.26.0048, REL. NAZIR DAVID MILANO FILHO, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01/10/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1011792-12.2023.8.26.0071, REL. THIAGO DE SIQUEIRA, 14ª CÂMARA DE DIREITO P

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Barbosa Gonçalves x Hurbes Technologies S/A

ID: 279711275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010138-29.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO BARBOSA GONçALVES

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

WELLYNGTON SOUSA OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Wellyngton Sousa Oliveira (OAB 19062/PA) Processo 0010138-29.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Barbosa Gonçalves - Exectdo: Hurbes… ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Wellyngton Sousa Oliveira (OAB 19062/PA) Processo 0010138-29.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Barbosa Gonçalves - Exectdo: Hurbes Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização de novas diligências, pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilva Manske Campos x Banco Bradesco S/A

ID: 321176038

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016804-29.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILVA MANSKE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS ARANTES SILVA SEWAYBRICKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016804-29.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016804-29.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Nilva Manske Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DECORRENTE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO, E CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO CONSUMIDORA QUE RECONHECEU TER ASSINADO CONTRATO COM O BANCO PARA OBTER UM CRÉDITO, ALÉM DE TER REALIZADO DIVERSOS SAQUES E COMPRAS AO LONGO DOS ANOS AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, PRÁTICA ABUSIVA, VENDA CASADA OU FALHA NO DEVER INFORMAÇÃO POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DIRETAMENTE JUNTO AO BANCO, NOS TERMOS DO ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Arantes Silva Sewaybricker (OAB: 443750/SP) - Natália Constantino da Fonseca (OAB: 407650/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) -

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nilva Manske Campos x Banco Bradesco S/A

ID: 322291871

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016804-29.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NILVA MANSKE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS ARANTES SILVA SEWAYBRICKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016804-29.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016804-29.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Nilva Manske Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DECORRENTE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC), POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO, E CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO CONSUMIDORA QUE RECONHECEU TER ASSINADO CONTRATO COM O BANCO PARA OBTER UM CRÉDITO, ALÉM DE TER REALIZADO DIVERSOS SAQUES E COMPRAS AO LONGO DOS ANOS AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, PRÁTICA ABUSIVA, VENDA CASADA OU FALHA NO DEVER INFORMAÇÃO POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DIRETAMENTE JUNTO AO BANCO, NOS TERMOS DO ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Arantes Silva Sewaybricker (OAB: 443750/SP) - Natália Constantino da Fonseca (OAB: 407650/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1022430-29.2024.8.26.0602

ID: 323337279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022430-29.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO EDNILSON MARINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREICE VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022430-29.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.S.S. - Vistos. 1) Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 63/66, eis que opostos contra despacho, pronunciament…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1022430-29.2024.8.26.0602

ID: 323337108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022430-29.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO EDNILSON MARINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREICE VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022430-29.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.S.S. - Vistos. 1) Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 63/66, eis que opostos contra despacho, pronunciament…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 439 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes