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"1036629-25.2022.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 37 de 76

Guilherme De Macedo Soares e outros x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 313067664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017741-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE MACEDO SOARES MARIA IZABEL HARUE UMEDA NOMURA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MURILO GALEOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017741-25.2022.8.26.0053 (processo principal 1052707-65.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Izabel Harue Umeda Nomura - Guilh… Processo 0017741-25.2022.8.26.0053 (processo principal 1052707-65.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Izabel Harue Umeda Nomura - Guilherme de Macedo Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo as contas apresentadas pela parte exequente às fls. 273/277. A forma de cadastro do incidente requisitório foi alterada. Providencie a parte exequente o cadastro do(s) ofício(s) requisitório(s) observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016, alterados pelo Provimento CSM 2753/2024. Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com TODOS os documentos listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024 E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex.: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes/de outros credores implicará no rejeição do incidente ("será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem" - Art. 6º, §1º). Consigno que é vedada a realização de novos cálculos nesta fase, devendo-se cadastrar os valores e datas fixados na execução, cabendo à entidade devedora a atualização do montante devido na data do efetivo pagamento. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP), MURILO GALEOTE (OAB 257954/SP), ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP), GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)

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Cicero Vieira Dias x Avis Buget Brasil S/A e outros

ID: 315574107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002957-78.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CICERO VIEIRA DIAS

Polo Passivo:

AVIS BUGET BRASIL S/A DALLAS RENT A CAR LTDA LAPENNA COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SILVIO APARECIDO DA SILVA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS AUDI ESPINELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002957-78.2023.8.26.0224 (processo principal 1022984-41.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Cicero Vieira Dias - Lapenna Comércio de Veí…

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Processo nº 0016480-25.2022.8.26.0053

ID: 319714473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016480-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ANGELO DOS SANTOS DE SOUZA ELIZABETH FERNANDES DA SILVA EVERTON DA SILVA ÂNGELO GABRIELLY ALMEIDA ÂNGELO MAGALI ANGELO GALDINO MARGARETH ANGELO DE LIMA MONICA ANGELO GALDINO ALMEIDA PATRíCIA ÂNGELO GALDINO QUETILENE ÂNGELO GALDINO VERA LUCIA ÂNGELO MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMILSON AMANCIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016480-25.2022.8.26.0053 (processo principal 0131252-60.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Pa… Processo 0016480-25.2022.8.26.0053 (processo principal 0131252-60.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Patrícia Ângelo Galdino - - Gabrielly Almeida Ângelo - - Everton da Silva Ângelo - - Adriano Angelo dos Santos de Souza - - Quetilene Ângelo Galdino - - ELIZABETH FERNANDES DA SILVA - - Magali Angelo Galdino - - Monica Angelo Galdino Almeida - - Vera Lucia Ângelo Maciel - Margareth Angelo de Lima - Vistos. Fls. 264/266: Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente. Além disso, se o juiz formou a sua convicção sobre os fatos deduzidos na inicial, não precisa enfrentar todos os argumentos suscitados pelas partes. Nesse sentido: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão , nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP115/207, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30ª ed., Saraiva: São Paulo nota 17 a, ao art. 535, p. 566). Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante. Prossiga-se nos termos anteriormente decididos. Int. - ADV: EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP)

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Processo nº 0016480-25.2022.8.26.0053

ID: 319714503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016480-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ANGELO DOS SANTOS DE SOUZA ELIZABETH FERNANDES DA SILVA EVERTON DA SILVA ÂNGELO GABRIELLY ALMEIDA ÂNGELO MAGALI ANGELO GALDINO MARGARETH ANGELO DE LIMA MONICA ANGELO GALDINO ALMEIDA PATRíCIA ÂNGELO GALDINO QUETILENE ÂNGELO GALDINO VERA LUCIA ÂNGELO MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMILSON AMANCIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016480-25.2022.8.26.0053 (processo principal 0131252-60.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Pa… Processo 0016480-25.2022.8.26.0053 (processo principal 0131252-60.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Patrícia Ângelo Galdino - - Gabrielly Almeida Ângelo - - Everton da Silva Ângelo - - Adriano Angelo dos Santos de Souza - - Quetilene Ângelo Galdino - - ELIZABETH FERNANDES DA SILVA - - Magali Angelo Galdino - - Monica Angelo Galdino Almeida - - Vera Lucia Ângelo Maciel - Margareth Angelo de Lima - Vistos. Fls. 264/266: Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente. Além disso, se o juiz formou a sua convicção sobre os fatos deduzidos na inicial, não precisa enfrentar todos os argumentos suscitados pelas partes. Nesse sentido: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão , nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP115/207, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30ª ed., Saraiva: São Paulo nota 17 a, ao art. 535, p. 566). Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante. Prossiga-se nos termos anteriormente decididos. Int. - ADV: EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP), EDIMILSON AMANCIO ALVES (OAB 303413/SP)

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Processo nº 0024143-25.2022.8.26.0053

ID: 331822467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0024143-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA FARIA PREVIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024143-25.2022.8.26.0053/04 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mariza Faria Previa - Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório, dado que o incidente fo… Processo 0024143-25.2022.8.26.0053/04 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mariza Faria Previa - Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório, dado que o incidente foi cadastrado em nome da autora falecida MARIZA FARIA PREVIA. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Os novos incidentes devem ser cadastrados em nome dos sucessores da autora, cada qual na proporção de seu respectivo quinhão homologado. Em se tratando de Precatório, deverá ainda observar os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento 2.753/2024, como a juntada: - da sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; - da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - da decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - da certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; - do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; - de cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. - do contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; - de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - do comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ do credor (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Int. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)

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Processo nº 0024143-25.2022.8.26.0053

ID: 331837251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0024143-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA FARIA PREVIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024143-25.2022.8.26.0053/04 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mariza Faria Previa - Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório, dado que o incidente fo… Processo 0024143-25.2022.8.26.0053/04 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mariza Faria Previa - Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório, dado que o incidente foi cadastrado em nome da autora falecida MARIZA FARIA PREVIA. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Os novos incidentes devem ser cadastrados em nome dos sucessores da autora, cada qual na proporção de seu respectivo quinhão homologado. Em se tratando de Precatório, deverá ainda observar os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento 2.753/2024, como a juntada: - da sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; - da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - da decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - da certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; - do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; - de cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. - do contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; - de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - do comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ do credor (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários). Int. - ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP)

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Processo nº 0007459-25.2022.8.26.0053

ID: 332672131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007459-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANADYR SOELY GUTIERRES LOURENçO ANGELA CRISTINA CECCHINO BARTAG ANTONIO FERIAN GODOY CLEONICE TEREZINHA BERNI DJANIRA APARECIDA FREZZARIN HAAS JOãO BAPTISTA ARDITO NETO MARIA HELENA PALLU SCANHOLATO MARISTELA NARDINI WANDERLEY VALDEREZ DE OLIVEIRA ANDRADE ZULEICA BELLA ORTOLANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007459-25.2022.8.26.0053 (processo principal 0036728-61.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Angela Cristina Cecchi… Processo 0007459-25.2022.8.26.0053 (processo principal 0036728-61.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Angela Cristina Cecchino Bartag - - Maria Helena Pallu Scanholato - - Valderez de Oliveira Andrade - - Antonio Ferian Godoy - - Anadyr Soely Gutierres Lourenço - - Maristela Nardini Wanderley - - Cleonice Terezinha Berni - - Zuleica Bella Ortolano - - João Baptista Ardito Neto - - Djanira Aparecida Frezzarin Haas - Intimando os exequentes a se manifestarem em termos de extinção, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)

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Kalinka Raquel De Aquino x Édson Aparecido Contier e outros

ID: 297067839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010880-74.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KALINKA RAQUEL DE AQUINO

Polo Passivo:

ÉDSON APARECIDO CONTIER WEVERTEON SOARES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JACQUELINE FERNANDA DA SILVA

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ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR

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ANA PAULA CALIMAN

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Processo 0010880-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1036629-81.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kalinka Raquel de Aquino - Weverteon Soar… Processo 0010880-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1036629-81.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kalinka Raquel de Aquino - Weverteon Soares de Oliveira - - Édson Aparecido Contier - Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo da decisão de fls 46. Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito. Na referida planilha, deverá constar o valor total da dívida, incluindo as custas processuais, tendo em vista que o presente processo tramita sob o benefício da justiça gratuita e tais valores devem ser calculados para eventual ressarcimento ao final. Com a certidão e a juntada da nova planilha nos autos, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP), ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP), JACQUELINE FERNANDA DA SILVA (OAB 417939/SP), ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR (OAB 261269/SP), ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR (OAB 261269/SP)

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Kalinka Raquel De Aquino x Édson Aparecido Contier e outros

ID: 326851987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010880-74.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KALINKA RAQUEL DE AQUINO

Polo Passivo:

ÉDSON APARECIDO CONTIER WEVERTEON SOARES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JACQUELINE FERNANDA DA SILVA

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ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR

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ANA PAULA CALIMAN

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Processo 0010880-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1036629-81.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kalinka Raquel de Aquino - Weverteon Soar… Processo 0010880-74.2025.8.26.0002 (processo principal 1036629-81.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kalinka Raquel de Aquino - Weverteon Soares de Oliveira - - Édson Aparecido Contier - Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo da decisão de fls 46. Intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito. Na referida planilha, deverá constar o valor total da dívida, incluindo as custas processuais, tendo em vista que o presente processo tramita sob o benefício da justiça gratuita e tais valores devem ser calculados para eventual ressarcimento ao final. Com a certidão e a juntada da nova planilha nos autos, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP), ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP), ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR (OAB 261269/SP), ANTONIO CARLOS BRANDAO JUNIOR (OAB 261269/SP), JACQUELINE FERNANDA DA SILVA (OAB 417939/SP)

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Danilo Hatsumura e outros x Município De São Paulo

ID: 297842155

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014928-25.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANILO HATSUMURA EDUARDO WIEGMANN VIEIRA FABIO FUKAYAMA FERNANDO BRAMBILLA DO NASCIMENTO HUMBERTO GRECHI LEANDRO SANTOS SILVA BARBOSA LUCAS MARQUES MORAIS DE LIMA LUIZ OCTAVIO MASSATO KOBAYASHI RICARDO MOREIRA MUNIZ WILSON SOUZA LIMA NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA

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