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Processo nº 1005885-48.2024.8.26.0224

ID: 279995425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005885-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB 298481/SP) Processo 1005885-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edima de Sousa - Ciência às partes do retorno dos … ADV: Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB 298481/SP) Processo 1005885-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edima de Sousa - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

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Processo nº 1055549-48.2024.8.26.0224

ID: 279987409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1055549-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIDARTHA MAGUETTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA HANNA AWAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Brenda Hanna Awad (OAB 449023/SP) Processo 1055549-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidartha Maguetta - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara d…

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Processo nº 1060787-48.2024.8.26.0224

ID: 279685245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1060787-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE FERNANDA GARCIA DE ALMEIDA

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ANDERSON CRUZ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Cruz Lima (OAB 389489/SP), Daniele Fernanda Garcia de Almeida (OAB 451157/SP) Processo 1060787-48.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leticia dos Santos Ferreira - Vistos…

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Processo nº 1060787-48.2024.8.26.0224

ID: 279181758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1060787-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE FERNANDA GARCIA DE ALMEIDA

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ANDERSON CRUZ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Cruz Lima (OAB 389489/SP), Daniele Fernanda Garcia de Almeida (OAB 451157/SP) Processo 1060787-48.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leticia dos Santos Ferreira - Vistos…

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Processo nº 1031202-48.2024.8.26.0224

ID: 278862906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031202-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO ADRIANO LAURINDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1031202-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Adriano Laurindo - Em obediência à decisão…

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Processo nº 0004360-48.2024.8.26.0224

ID: 319300506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004360-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DA ROCHA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA PIACENTINI ARNUS BELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004360-48.2024.8.26.0224 (processo principal 1040362-34.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristina da Rocha Batista - A Lei 9.099/95…

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Costa Rodrigues E Rose Advogados x Comércio De Artigos Do Vestuário E Alimentos Moreira E Paiva Ltda

ID: 319540940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014023-84.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COSTA RODRIGUES E ROSE ADVOGADOS

Polo Passivo:

COMéRCIO DE ARTIGOS DO VESTUáRIO E ALIMENTOS MOREIRA E PAIVA LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM MORAIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES COSTA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0014023-84.2025.8.26.0224 (processo principal 1008989-48.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Processo nº 1016167-48.2024.8.26.0224

ID: 320599501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1016167-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADãO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS JACOB DE BARROS LIMA

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Processo 1016167-48.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adão Gomes da Silva - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, p…

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Olga Maria Da Silva x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 301712650

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063018-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OLGA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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DESPACHO Nº 1063018-48.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1063018-48.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Olga Maria da Silva - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de fls. 64/66, transcrita nos seguintes termos: ...Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade processual, visto que nada parece justificar a escolha por procedimento muito mais oneroso e complexo se houve essa escolha, o(a,s) autor(a,es) (e não os demais contribuintes) deverá(ão) arcar com as consequências...Ante ao exposto, INDEFIRO A INICIAL com base no artigo 330, inciso III,do Código de Processo Civil. 18. Recolha a taxa judiciária, em 60 dias, pena de inscrição em dívida ativa. 19. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Em sua peça recursal, a parte autora pugna pelo deferimento da petição inicial e o regular prosseguimento do feito (fls. 120/131). Contrarrazões apresentadas, (fls. 137/140). Recurso tempestivo e sem recolhimento de preparo, diante o pedido de justiça gratuita. É o relatório. O recurso de apelação, embora tempestivo, limitou-se a renovar o pedido de justiça gratuita sem, contudo, instruí-lo com qualquer documentação hábil a comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros. A decisão de fls. 145/146 determinou o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção. No entanto, conforme certidão de fls. 148, decorreu o prazo legal sem manifestação da parte. Desta feita, e perante o não recolhimento do preparo, ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade, o apelo não pode ser conhecido. Assim, diante do descumprimento do disposto no artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, de rigor o não conhecimento da apelação interposta, eis que deserta. Deixo de dispor acerca de honorários advocatícios recursais, pois indevidos na hipótese vertente. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Solange Cristina Cardoso (OAB: 134444/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1050408-48.2024.8.26.0224

ID: 311334714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050408-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA FERNANDES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE DA SILVA TAVARES

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Processo 1050408-48.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Sebastiana Fernandes Barbosa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente contra decisão de… Processo 1050408-48.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Sebastiana Fernandes Barbosa - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente contra decisão de fls. 231/232, alegando, em síntese, contradição na conversão da ação em execução sem título executivo válido, omissão quanto aos pedidos de pesquisa de endereço do devedor e levantamento de caução, além de contradição na determinação de recolhimento de taxa sendo beneficiária da assistência judiciária gratuita. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Recebo os embargos declaratórios opostos e dou-lhes provimento para sanar contradição e omissão na decisão ora embargada, nos seguintes termos. Ainda que o crédito locatício constitua título executivo (art. 784, VIII, CPC), o art. 785 do CPC assegura à parte o direito de optar pelo processo de conhecimento. Logo, ante o requerimento de fls. 218/219 dos autos, defiro a conversão em AÇÃO DE COBRANÇA no valor de R$ 28.286,58. Providencie a Serventia a retificação do valor atribuído à causa junto ao sistema SAJ. Requisite-se o atual endereço da parte requerida, via PETRUS, independentemente de recolhimento de despesas, por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (fl. 202). Defiro o levantamento do depósito de R$ 3.000,00 depositado à título de caução (fls. 206/210), após a verificação da regularidade do formulário MLE de fls. 227. Por essas razões, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para os fins acima especificados. Com a resposta do item 2, dê-se ciência à parte requerente para que se manifeste em termos prosseguimento, no prazo de 15 dias. Atente-se a parte autora que a petição em cumprimento à determinação supra deve ser categorizada no sistema SAJ como emenda à inicial, a fim de agilizar o andamento processual. Atente-se, ainda, que os documentos juntados deverão ser categorizados observando-se o respectivo conteúdo, evitando-se ao máximo a classificação genérica "documento", a fim de facilitar a consulta. Intime-se. - ADV: LILIANE DA SILVA TAVARES (OAB 300402/SP)

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