Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0001067-86.2022.8.16.0202" – Página 38 de 48

Processo nº 0001067-17.2024.8.26.0177

ID: 303662975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-17.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-17.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1006705-19.2021.8.26.0177) (processo principal 1006705-19.2021.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermíni…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Edificio Solar Dos Taperas x Espólio De Paulo Sergio Cavalli e outros

ID: 294654605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-08.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DOS TAPERAS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE PAULO SERGIO CAVALLI LEILA LOPES DE LIMA CAVALLI

Intimação

Advogados:

VITOR SILVESTRIN MILHORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA MARA HYPPOLITO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSINALVA STECCA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON RENE SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-08.2022.8.26.0526 (processo principal 1005020-31.2020.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Solar dos Taperas - Espólio de Pau…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Faiani, Borges E Lopes - Sociedade De Advogados x Maria José Bonfatti Bota

ID: 312489018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-75.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FAIANI, BORGES E LOPES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARIA JOSé BONFATTI BOTA

Intimação

Advogados:

THIAGO TERRA COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA COELHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-75.2023.8.26.0072 (processo principal 1001279-84.2020.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - FAIANI, BORGES E LOPES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Maria …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fretias Rissi Sociedade De Advogados x Maria Da Conceição Fernandes Guerra

ID: 314345422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-53.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRETIAS RISSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES GUERRA

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORENO MACRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA FREITAS RISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-53.2025.8.26.0477 (processo principal 1015283-70.2023.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inventário e Partilha - Fretias Rissi Sociedade de Advogados - MARIA DA CONCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006145-94.2025.8.26.0320

ID: 330470611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1006145-94.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO STEVANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MUSEMBANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO STEVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006145-94.2025.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Osvaldo Stevanelli - EXM PARTNERS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. OSVALDO STEVANELLI, pr… Processo 1006145-94.2025.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Osvaldo Stevanelli - EXM PARTNERS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. OSVALDO STEVANELLI, promoveu a presente habilitação de crédito nos autos da recuperação judicial convolada em falência de DM FUNDIDOS ESPECIAIS LTDA e DELTA USINAGEM E FUNDIDOS LTDA., processo nº 0008142-91.2009.8.26.0320, alegando, em síntese, ser credor na importância total de R$ 12.244,05 (doze mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), a título de honorários assistenciais, originárias das Reclamações Trabalhistas nº 0000237-96.2013.5.15.0014, 0001067-62.2013.5.15.0014 e 0001205-29.2013.5.15.0014. Requer que os créditos acima apontados sejam incluídos no respectivo quadro geral de credores. Dispensada a abertura de vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, em razão de economia processual, considerando tratar-se de matéria de ordem pública relacionada à decadência, bem como a existência de precedentes deste Juízo em casos análogos dirigidos à mesma falida, conforme autorizado pelo art. 332, § 1º, do CPC. Pois bem. Os créditos do autor estão comprovados pelas certidões de habilitação e demais documentos dos autos das Reclamações Trabalhistas nº 0000237-96.2013.5.15.0014, 0001067-62.2013.5.15.0014 e 0001205-29.2013.5.15.0014 (fls. 03/165). O incidente foi intempestivo, na medida em que não observou o prazo decadencial de 3 (três) anos previsto no art. 10, § 10 da Lei 11.101/2005, a partir da vigência da Lei 14.112/2020, visto que distribuído em 12/05/2025, após o termo final para ajuizamento, que ocorreu em 24/01/2024. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Habilitação de crédito em falência. Decadência reconhecida. Inconformismo. Não acolhimento. Falência decretada em momento anterior à vigência da Lei nº 14.112/2020. Transcurso do prazo de 03 anos para instauração do incidente. Inteligência do art. 10, §10, da Lei nº 11.101/2005. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2362172-31.2024.8.26.0000. Relator: Des. Natan Zelinschi De Arruda. Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Julgado em: 19/03/2025). RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DECADÊNCIA. PRAZO TRIENAL. TERMO INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 10, § 10, DA LEI Nº 11.101/2005. 1. A questão controvertida resume-se a definir qual o termo inicial do prazo trienal para habilitação de crédito nas hipóteses em que a falência foi decretada antes da vigência da Lei nº 14.112/2020. 2. Antes das alterações promovidas na Lei de Falência em 2020, era possível promover a habilitação retardatária do crédito até o encerramento da recuperação judicial ou da falência. 3. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o artigo 10, § 10, na Lei nº 11.101/2005, o qual estabeleceu o prazo de 3 (três) anos, a contar da data em que decretada a quebra, para o ajuizamento das habilitações e pedidos de reserva de crédito, sob pena de decadência. 4. No caso das falências decretadas antes da vigência da Lei nº 14.112/2020, o prazo a que alude o artigo 10, § 10, da Lei nº 11.101/2005 deve ter como termo inicial a data de entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020. (Recurso Especial Nº 2110265-SP. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Órgão Julgador: Terceira Turma do C. STJ. Julgado em: 24/09/2024). Ante o exposto, REJEITO o pedido de habilitação dos créditos de OSVALDO STEVANELLI, com fundamento no art. 10, § 10 da Lei 11.101/2005. Fica a cargo da credora dos honorários advocatícios proceder ao pedido de pagamento pelas vias próprias. Ciência ao Ministério Público e à Administradora Judicial. Como se trata de habilitação retardatária, incide taxa judiciária, em consonância com a regra estampada § 8° do art. 4º da Lei n° 11.608/2003, de modo que, após o trânsito em julgado, o patrono autor deverá ser intimado a providenciar o respetivo recolhimento, com base no proveito econômico postulado, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquive-se. Intime-se. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001067-86.2025.8.26.0272

ID: 302860004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001067-86.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAFAEL JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO PEREIRA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-86.2025.8.26.0272 (processo principal 1000650-87.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Rafael Junior - Na forma do artigo 513 § 2º inciso…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001067-59.2025.8.26.0572

ID: 302860576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001067-59.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MONTEIRO BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI MANOEL COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSE DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001067-59.2025.8.26.0572 (processo principal 1003573-25.2024.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Claudio Monteiro Braga - Vistos. Trata-se de fase de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio x Vieira & Zibiani Ltda

ID: 292713427

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000711-53.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

VIEIRA & ZIBIANI LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PORCIONATO PEREIRA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000711-53.2024.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

55.091.787 Arielle Pacheco Oliveira e outros x Município De Praia Grande

ID: 277586405

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010351-05.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

55.091.787 ARIELLE PACHECO OLIVEIRA ARIELLE PACHECO OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Intimação de acórdão

Advogados:

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY FIORITTI OKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010351-05.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilia Aleixo Cavallini – Me x Prefeitura Municipal De Batatais

ID: 276809970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001766-21.2024.8.26.0070

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARILIA ALEIXO CAVALLINI – ME

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Intimação

Advogados:

PRISCILA COSTA DE ALVARENGA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTANA DE ARAÚJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Costa de Alvarenga Martins (OAB 248914/SP), Jorge Santana de Araújo Filho (OAB 497524/SP) Processo 1001766-21.2024.8.26.0070 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marilia Aleixo Cavall…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 476 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes