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Processo nº 1001167-73.2025.8.26.0094

ID: 337576652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-73.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RIAN AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA

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Processo 1001167-73.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rian Augusto dos Santos - Vistos. Diante dos documentos apresentados, confiro os benefíc…

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Juízo Ex Officio x Andrea Martins Rosa

ID: 308468449

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004077-51.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ANDREA MARTINS ROSA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA TEIXEIRA MACHADO

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JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004077-51.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004077-51.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Andrea Martins Rosa - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ADICIONAIS TEMPORAIS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TABOÃO DA SERRA. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I. 1. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE), COM REFLEXOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. ADMISSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/1994 QUE PREVIU O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 22-A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 230/2010, QUE PRETENDIA AFASTAR O PAGAMENTO DAS VANTAGENS, PROCLAMADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGA EM RELAÇÃO AO DECIDIDO NA ADI Nº 0579948-85.2010.8.26.000. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À AUTONOMIA MUNICIPAL (ART. 18 DA CF). PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDO, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO COM VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VANTAGEM PESSOAL PERMANENTE. PRECEDENTES. 2. PAGAMENTO QUE NÃO DEVE INCIDIR SOBRE O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, ANTE O JULGAMENTO DA ADI Nº 2044797-32.2020.8.26.0000 PELO ÓRGÃO ESPECIAL, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 61 A 64 DA LCM Nº 18/1994.3. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Bosco de Mesquita Junior (OAB: 242801/SP) - Juliana Teixeira Machado (OAB: 410830/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1005629-51.2023.8.26.0609

ID: 326196206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005629-51.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. A. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HONORIO HERNANDES RODRIGUES SALLES

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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Processo 1005629-51.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.A.O.S. - V.V. - Vistos. Ciência do v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. Diante… Processo 1005629-51.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.A.O.S. - V.V. - Vistos. Ciência do v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. Diante do depósito efetuado nos autos, p. 295-298, manifeste-se a requerente informando se o valor satisfaz a obrigação, bem como providencie o formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 2205/2018, ficando deferida a expedição de mandado de levantamento em favor desta, já que se trata de valor incontroverso. Esclareço que, sentenciado o feito, eventual discussão sobre valores dar-se-á por cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, via peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria", selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Providencie a requerida, sucumbente, no prazo de 60 dias, o recolhimento das custas (referente taxa judiciária inicial: 1% do valor da causa atualizado (guia DARE-SP, cód. 230-6); recurso de apelação: 4% do valor da causa atualizado (guia DARE-SP, cód. 230-6) ) e despesas processuais (01 carta expedida, valor atualizado: guia FEDT, cód. 120-1), nos termos da sentença de p. 219-221, sob pena de inscrição na dívida ativa Estadual (Art. 82, §2º do CPC e art. 1.098, §§ 5º e 6º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Provimento CG nº 29/2021). Decorrido, se silente, oficie-se à FESP. Cumpridas todas as diligências e não havendo mais nada a prover, diante do trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: HONORIO HERNANDES RODRIGUES SALLES (OAB 284839/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)

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Processo nº 1001167-65.2025.8.26.0129

ID: 302605041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001167-65.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA MILANEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO AMATO ANGELINI

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Processo 1001167-65.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Maria de Fátima Milanez - Deverá a parte autora manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 (…

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Processo nº 1001167-65.2025.8.26.0129

ID: 302606367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001167-65.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA MILANEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO AMATO ANGELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-65.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Maria de Fátima Milanez - Deverá a parte autora manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 (…

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Gad Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizado x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopelas Ltda

ID: 302394885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001167-94.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GAD FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPELAS LTDA

Intimação

Advogados:

JOICE RUIZ BERNIER

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DIOGO REZENDE DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

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Processo 1001167-94.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Gad Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizado - Movent Automotive Industria e Comer…

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Processo nº 1001167-02.2025.8.26.0344

ID: 303422925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001167-02.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELEUZA APARECIDA GUIZARDI MARIA EDUARDA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ LUIZ SANCHES BURLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON COSTA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-02.2025.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eleuza Aparecida Guizardi - Maria Eduarda Diniz - Vistos. Fls 92/93: Defiro. Para os fins de formação do formal de p…

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Processo nº 1001167-46.2025.8.26.0491

ID: 306126845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-46.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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Processo 1001167-46.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nilza Maria de Oliveira Carneiro - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos…

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Francisco De Assis Chaves x Elisio Scala

ID: 308471253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003573-95.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS CHAVES

Polo Passivo:

ELISIO SCALA

Intimação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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DEISE APARECIDA MORSELLI AYEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FLORENCIO

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Processo 0003573-95.2023.8.26.0016 (processo principal 1001167-39.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Francisco de Assis Chaves - Elisio Scala - Certidão retro: Tendo em vis…

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Facto Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Raimundo Nonato Dos Reis Santos

ID: 309871680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-78.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FACTO FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

RAIMUNDO NONATO DOS REIS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRÁULIO YABICO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000097-78.2025.8.26.0404 (processo principal 1001167-50.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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