Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001572-93.2023.5.02.0613" – Página 38 de 59

Debora Alves De Queiroz x Banco Volkswagen S/A

ID: 322178909

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001572-17.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA ALVES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Despacho

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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WELLY FERNANDO GALDIANO

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DESPACHO Nº 1001572-17.2024.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001572-17.2024.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Debora Alves de Queiroz - Apelado: Banco Volkswagen S/A - APEL. Nº 1001572-17.2024.8.26.0233 COMARCA: IBATÉ (VARA) APTE: DÉBORA ALVES DE QUEIROZ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A JD 1º GRAU: ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS VOTO Nº 58.746 Vistos. Fls. 287/300. Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ainda, preconiza o art. 98 do Código de Processo Civil: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Em leitura sistemática das normas supramencionadas, tem-se que a assistência judiciária gratuita é concedida àqueles que demonstrarem efetiva necessidade da benesse, em situação de comprovada hipossuficiência financeira, podendo ser revogada a qualquer tempo, se demonstrados elementos que indiquem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Da análise dos autos, conquanto a apelante alegue hipossuficiência financeira, deixou de apresentar qualquer documento que confira veracidade ao que se afirma. A listagem de todos os vínculos bancários da apelante mostra-se, no caso, relevante à formação do juízo. Nessa senda, diante da completa ausência de elementos suficientes que justifiquem a concessão do benefício, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que a apelante complemente a documentação juntada ao recurso, com cópias das últimas três declarações de impostos de renda, listagem de todas as suas contas bancárias (via REGISTRATO ou CCS-BACEN), extratos de todos os seus cartões de crédito, certidões CRI e CIRETRAN, e outros documentos que, em conjunto, possam conferir veracidade ao que se alega, ou recolham o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. DIMAS RUBENS FONSECA RELATOR - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Welly Fernando Galdiano (OAB: 491613/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001572-02.2025.8.26.0453

ID: 304292147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001572-02.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GARCIA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1001572-02.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcelo Garcia Ramos - Vistos. Diante do Comunicado nº 146/2011 do CSM, deixo d…

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Rodrigo Cipriano Da Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 303317193

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2184067-95.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184067-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001572-13.2025.8.26.0514

ID: 308898963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001572-13.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LUIZ DE LIMA

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LETÍCIA FERNANDA DO NASCIMENTO

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Processo 1001572-13.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.R.B. - Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) nomear e adequar …

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Processo nº 1001572-31.2024.8.26.0390

ID: 294575428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001572-31.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALBANEZ SANTOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA

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Processo 1001572-31.2024.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leandro Albanez Santos Me - Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de for…

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Lucas Correa Neves De Araujo x Construtora Aterpa M. Martins S/A e outros

ID: 293322839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000948-93.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS CORREA NEVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUçõES SAM-SONEL AMBIENTE E ENGENHARIA

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

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MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

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LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

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Processo 0000948-93.2025.8.26.0024 (processo principal 1001572-04.2020.8.26.0024) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Correa Neves de Araujo - Construtora At…

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Processo nº 1001572-06.2025.8.26.0581

ID: 293311668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001572-06.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. G. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO VITALE MICHELETTO

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Processo 1001572-06.2025.8.26.0581 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - J.G.R.O. - Vistos. Tendo em vista a determinação expressa do Art.…

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Angela De Paiva Ruiz x Cooperforte Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários De Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda.

ID: 291058982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000994-51.2021.8.26.0462

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA DE PAIVA RUIZ

Polo Passivo:

COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO FURST BALBINO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 1000994-51.2021.8.26.0462 (apensado ao processo 1001572-48.2020.8.26.0462) - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Angela de Paiva Ruiz - Cooperforte Cooperativa de Economia…

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Pedro Miguel Fagundes Da Silva x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 280398946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001572-51.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO MIGUEL FAGUNDES DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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DANIEL CAMPOS MARTINS

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ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), Thiago Fonseca dos Santos (OAB 460530/SP), Daniel Campos Martins (OAB 119786/MG), Nayara Olinda Cavalcante (OAB 486109/SP), Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/S…

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Fabio Henrique De Oliveira Kirime e outros x Bruno Gonçalves Kirime

ID: 276862632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001572-56.2020.8.26.0136

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA KIRIME MARIA JOSE DE OLIVEIRA KIRIME

Polo Passivo:

BRUNO GONÇALVES KIRIME

Intimação

Advogados:

ELISAMARA MACENO CORDEIRO DA SILVA

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EDUARDO RODRIGUES PETRY

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ADV: Eduardo Rodrigues Petry (OAB 354023/SP), Elisamara Maceno Cordeiro da Silva (OAB 73492/PR) Processo 1001572-56.2020.8.26.0136 - Arrolamento Sumário - Reqte: Fabio Henrique de Oliveira Kirime, Ma…

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