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Mm Juiz De Direito Da Vara Regional Das Garantias Da 3ª Região Administrativa Judiciária De Bauru x Mm Juiz De Direito Da 2ª Vara Criminal De Avaré

ID: 278128305

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0017085-28.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MM JUIZ DE DIREITO DA VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DA 3ª REGIãO ADMINISTRATIVA JUDICIáRIA DE BAURU

Polo Passivo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE AVARé

Distribuídos

Advogados:

LUISA TRUCOLO PEREIRA (OAB/SP 445.627) BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 389.848) GUSTAVO NASCIMENTO GOMES (OAB/SP 385.179) PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB/SP 321.309)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 0017085-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Juiz das Ga… Ver mais

Andreia Aparecida Aguirre Garcia x Claro S/A

ID: 279669456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001632-47.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA AGUIRRE GARCIA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

OLÍVIA MARQUES SOUZA DAVID (OAB/SP 488.479) JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/SP 270.757)

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Olívia Marques Souza David (OAB 488479/SP) Processo 1001632-47.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia Aparecida Aguirre Garcia - Reqda: Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, … Ver mais

Luis Gustavo Corrêa x Rio Douro Desenvolvimento Imobiliário E Participações Ltda

ID: 277000912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003434-42.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO CORRêA

Polo Passivo:

RIO DOURO DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DE ALMEIDA ALVARES VONO (OAB/SP 287.709) LUCIANA ALICE VALENTE GASPAROTI (OAB/SP 311.495)

ADV: Thiago de Almeida Alvares Vono (OAB 287709/SP), Luciana Alice Valente Gasparoti (OAB 311495/SP) Processo 0003434-42.2024.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Gustavo Corrêa - Exectdo: Rio Douro Desenvolvimento Imobiliário e Participações Ltda - Vistos. Tratam-se de embargos de de… Ver mais

Erik Simão De Almeida x Prefeitura Municipal De Itapecerica Da Serra e outros

ID: 277920528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001632-16.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERIK SIMãO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA VRH CONSTRUTORA EIRELI

Intimação

Advogados:

ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA (OAB/SP 199.107) CLAUDIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB/SP 191.250) CAROLINA TABORDA PAES DE CAMARGO (OAB/SP 380.827) ADRIENE ASSUNÇÃO LUIZ DE CARVALHO CARNEIRO (OAB/SP 448.722)

ADV: Claudio Luiz Gonçalves dos Santos (OAB 191250/SP), Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB 199107/SP), Carolina Taborda Paes de Camargo (OAB 380827/SP), Adriene Assunção Luiz de Carvalho Carneiro (OAB 448722/SP) Processo 1001632-16.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erik Simão de … Ver mais

Processo nº 1001632-89.2018.8.26.0462

ID: 323345973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001632-89.2018.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO FERNANDES TEREZINHA FILHA DE JESUS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB/SP 372.412) MIRIAN DOS SANTOS MANGULI (OAB/SP 114.681)

Processo 1001632-89.2018.8.26.0462 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Terezinha Filha de Jesus Fernandes - - Antônio Fernandes - Wania Aparecida dos Santos - INTIMAÇÃO EX-OFÍCIO: Fica a parte intimada a se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereço, devendo fornecer os … Ver mais

Processo nº 1001632-82.2025.8.26.0191

ID: 328250633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001632-82.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VIII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE (OAB/SP 298.933)

Processo 1001632-82.2025.8.26.0191 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii - Fica a parte autora/exequente intimada a comprovar o recolhimento da(s) taxa(s) para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s). … Ver mais

Processo nº 1001632-25.2023.8.26.0168

ID: 334866796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001632-25.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE SOUSA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO ANDRADE CARVALHO (OAB/SP 434.993)

Processo 1001632-25.2023.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eduardo de Sousa Alves - Vistos. Fl. 167 : Indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados nos autos, posto que o executado ainda não foi intimado da penhora efetivada. Ante o extrato juntado às fls. 165/166,… Ver mais

Aleandro Santana Rodrigues x Renuka Do Brasil S/A

ID: 309366163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001632-13.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEANDRO SANTANA RODRIGUES

Polo Passivo:

RENUKA DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB/SP 281.014) MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB/SP 345.102) FRANCINE REGINA DE ALBUQUERQUE PIRES (OAB/SP 456.761)

Processo 1001632-13.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aleandro Santana Rodrigues - Renuka do Brasil S/A e outro - DECIDO. De saída, demonstrou-se o desinteresse do réu, pois, embora intimado (fls. 276/277), não realizou o pagamento da primei… Ver mais

Processo nº 0001212-26.2024.8.26.0128

ID: 292221300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001212-26.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO DE MELO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS VALENTIM DOS REIS NEVES (OAB/SP 376.120) EMERSON FERREIRA DAS NEVES (OAB/SP 389.573)

Processo 0001212-26.2024.8.26.0128 (processo principal 1001632-14.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ariovaldo de Melo Lima - Vistos. Ante a ausência de pagamento pela parte executada, defiro a expedição de ofício ao Fundo do Regime de Previdência e à Divisão de Consign… Ver mais

Lilian Luciana Bezerra Zarri x Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 310766591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002969-03.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN LUCIANA BEZERRA ZARRI

Polo Passivo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS EDUARDO FERRARI (OAB/SP 421.013) TIAGO DE SOUSA BORGES (OAB/SP 282.731) PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/SP 307.015) NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB/SP 306.919) MARIANA COELHO DO AMARAL (OAB/SP 506.801) KATIA DINIZ (OAB/SP 401.926) ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB/SP 252.086) DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB/SP 162.913)

Processo 0002969-03.2023.8.26.0286 (processo principal 1001632-93.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lilian Luciana Bezerra Zarri - Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Município de Itu - Joyce Carolina Correa Venâncio Ricci … Ver mais

Resultados para o tribunal: TJSP

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Mm Juiz De Direito Da Vara Regional Das Garantias Da 3ª Região Administrativa Judiciária De Bauru x Mm Juiz De Direito Da 2ª Vara Criminal De Avaré

Andreia Aparecida Aguirre Garcia x Claro S/A

Luis Gustavo Corrêa x Rio Douro Desenvolvimento Imobiliário E Participações Ltda

Erik Simão De Almeida x Prefeitura Municipal De Itapecerica Da Serra e outros

Processo nº 1001632-89.2018.8.26.0462

Processo nº 1001632-82.2025.8.26.0191

Processo nº 1001632-25.2023.8.26.0168

Aleandro Santana Rodrigues x Renuka Do Brasil S/A

Processo nº 0001212-26.2024.8.26.0128

Lilian Luciana Bezerra Zarri x Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda