Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001683-08.2023.8.26.0242" – Página 38 de 42

Cleuza Eli De Lima x Águas De Guará Ltda e outros

ID: 300276051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001683-61.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA ELI DE LIMA

Polo Passivo:

ÁGUAS DE GUARá LTDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU TUSAN ENGENHARIA CIVIL E SOLUçõES AMBIENTAIS

Intimação

Advogados:

YASMIN MOUSSI DA CRUZ

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RENATA PRADA

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JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

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CAMILA FERNANDES LASTRA

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ANDRE VICENTINI DA CUNHA

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ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO

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Processo 1001683-61.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleuza Eli de Lima - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - …

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Alcenir Valter Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 310212167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001683-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALCENIR VALTER DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL FERNANDO NARDON

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DESPACHO Nº 1001683-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Bruno Frigieri Neto x Jeferson Ricardo De Souza Pereira

ID: 310932387

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001683-07.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO FRIGIERI NETO

Polo Passivo:

JEFERSON RICARDO DE SOUZA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO VENERANDO DA SILVA

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JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001683-07.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001683-07.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Bruno Frigieri Neto - Apelado: Jeferson Ricardo de Souza Pereira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO (BEM MÓVEL). RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA PARTE COMPRADORA CONTRA A PARTE VENDEDORA. AUTORES QUE COMPRARAM MOTOCICLETA DE 250 CC, ENTREGANDO AO VENDEDOR COMO PARTE DE PAGAMENTO UMA MOTOCICLETA 150 CC, FINANCIADA, MAIS O PAGAMENTO DE VALORES. RÉU QUE POR SUA VEZ ASSUMIU O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. OS AUTORES ALEGAM QUE O RÉU NÃO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS PARCELAS DE FINANCIAMENTO DA MOTOCICLETA DADA COMO PARTE DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, RESULTANDO EM COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DA MOTOCICLETA E AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES, INCLUINDO A INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPRA E VENDA DA MOTOCICLETA E O NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO PELO RÉU FORAM DEMONSTRADOS DOCUMENTALMENTE.4. A CLÁUSULA CONTRATUAL INDICAVA A OBRIGAÇÃO DO RÉU DE QUITAÇÃO OU PAGAMENTO DAS PARCELAS, SEM RESSALVAS QUE PERMITISSEM DE REALIZAR UMA OU OUTRA. RESPONSABILIDADE DO RÉU.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE.6. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO

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Banco Do Brasil S/A x Aguinaldo De Oliveira

ID: 293896629

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001683-81.2015.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

AGUINALDO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE

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MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001683-81.2015.8.26.0664/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001683-37.2025.8.26.0533

ID: 278031206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001683-37.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DORI EDSON DE ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA CORREA BARBOSA

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ADV: Victória Correa Barbosa (OAB 510147/SP) Processo 1001683-37.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dori Edson de Angelo - Vistos. Dori Edson de Angelo ingressou com ação de Procedime…

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Processo nº 1001683-04.2022.8.26.0481

ID: 276628346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001683-04.2022.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. V. V. DOS S. M. R. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANK ZOCANTE DURANTI

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ADV: Frank Zocante Duranti (OAB 241115/SP) Processo 1001683-04.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: H. V. V. dos S. , M. R. V. dos S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o…

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Processo nº 1001683-04.2022.8.26.0481

ID: 276594765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001683-04.2022.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. V. V. DOS S. M. R. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANK ZOCANTE DURANTI

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ADV: Frank Zocante Duranti (OAB 241115/SP) Processo 1001683-04.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: H. V. V. dos S. , M. R. V. dos S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o…

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Condominio Residencial Vivenda Girassol - Condomínio Residencial Hortolândia Iii x Nelson Inácio Junior

ID: 324431279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006266-85.2017.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA GIRASSOL - CONDOMíNIO RESIDENCIAL HORTOLâNDIA III

Polo Passivo:

NELSON INáCIO JUNIOR

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

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ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA

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Processo 1006266-85.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vivenda Girassol - Condomínio Residencial Hortolândia Iii - Nelson Inácio Junio… Processo 1006266-85.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vivenda Girassol - Condomínio Residencial Hortolândia Iii - Nelson Inácio Junior e outro - Vistos. Fls. 193/217: trata-se de pedido formulado pelo executado objetivando suaexclusão do polo passivoda presente execução de título extrajudicial, bem como odesbloqueio de valoresconstritos nos autos, sob o fundamento de quenão mais detém a titularidade do imóvel,objeto da cobrança condominial, tendo este sidoalienado por meio de contrato de promessa de compra e venda, o qual foi objeto de posterior ação judicial de rescisão contratual por inadimplemento da compradora. Nos autos de rescisão contratual que tramitou junto à 3ª Vara Cível son o nº 1001683-52.2020, foi homologado acordo entre as partes, com transito em julgado em 25/10/2025, o qual inclusive mencionou, inclusive, a presente execução. O executado juntou aos autos documentação comprobatória o que afasta sua responsabilidade pelo adimplemento das cotas condominiais ora executadas, nos termos do artigo 1.345 do Código Civil, que dispõe: O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que aresponsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais é propter rem, recaindo sobre oproprietário do imóvel ao tempo da cobrança, sendo onovo adquirenteo responsável pelos débitos existentes, ainda que anteriores à aquisição. Diante do exposto, DEFIROo pedido deexclusão de Nelson Inácio Junior do polo passivoda presente execução. A executada, Simone Tâmara da Silva Colares, já foi incluída às fls. 149 e citada às fls. 153, quedando-se inerte. Defiro o imediato desbloqueio dos valores constritosem nome do executado. Providencie-se com urgência. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. Int. - ADV: ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), ELISANGELA LARISSA SANTOS DE MOURA (OAB 394621/SP)

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Carlos Alberto Honório x Banco Bmg S/A

ID: 302259791

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001683-88.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO HONóRIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR

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GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001683-88.2024.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001683-88.2024.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: Carlos Alberto Honório - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DEVIDO À NÃO JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO, CONFORME COMUNICADO Nº 02/2017 E ENUNCIADO Nº 4 DO NUMOPEDE. III. RAZÕES DE DECIDIR A DETERMINAÇÃO VISA REPRIMIR O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PREDATÓRIA. A PROVIDÊNCIA NÃO FOI ATENDIDA, RESULTANDO NA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NÃO JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 2. A MEDIDA BUSCA COIBIR PRÁTICAS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. LEGISLAÇÃO CITADA: COMUNICADO Nº 02/2017, ENUNCIADO Nº 4 DO NUMOPEDE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graciele Brasil Nunes da Silva (OAB: 371922/SP) - Ariovaldo Esteves Junior (OAB: 86883/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar

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Israel Gomes De Lemos x Banco Gmac S/A

ID: 308231537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001683-70.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL GOMES DE LEMOS

Polo Passivo:

BANCO GMAC S/A

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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Processo 1001683-70.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Israel Gomes de Lemos - Banco GMAC S/A - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especi… Processo 1001683-70.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Israel Gomes de Lemos - Banco GMAC S/A - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA (OAB 439992/SP)

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