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Cooperativa De Crédito Nosso - Sicoob Nosso x Organocampo Comércio E Distribuição De Produtos Químicos E Orgânicos Ltda

ID: 300919973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001776-32.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

ORGANOCAMPO COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS QUíMICOS E ORGâNICOS LTDA

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

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JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1001776-32.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Organocampo Comércio e Distribuição de Produtos… Processo 1001776-32.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Organocampo Comércio e Distribuição de Produtos Químicos e Orgânicos Ltda e outros - Proc. 1001776-32.2024.8.26.0081 - 2024/000742 Vistos. 1) Defiro a penhora e depósito das cotas sociais pertencente ao devedor GUSTAVO junto a empresa ORGANOCAMPO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ORGÂNICOS LTDA. Tome-se por termo a penhora, nomeando o(a) executado(a) como depositário(a). Após, intime-se o executado, pessoalmente, acerca da constrição e do prazo para oposição, querendo. 2) Oficie-se à COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE DE SÃO PAULO - SICREDI ALTA NOROESTE SP, SICOOB MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO e COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS, solicitando informações se o executado GUSTAVO possui cotas sociais constituídas. Em caso positivo, proceder ao bloqueio até o limite de R$325.277,35 (atualizado até 22/05/2025). Após a liberação do Ofício, comprova a exequente o respectivo protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o protocolo, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. 3) Alega a exequente que após pesquisa INFOJUD, descobriu-se que o coexecutado GUSTAVO é administrador da empresa ORGANOCAMPO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ORGÂNICOS LTDA e que faz retirada mensal de pro-labore. Assim, requer a redução a termo da penhora de 30% do pro-labore inerentes ao codevedor GUSTAVO, os quais são mensalmente retirados da ORGANOCAMPO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ORGÂNICOS LTDA, portadora do CNPJ nº 33.832.328/0001-23, com fulcro no inciso IX do Art. 835 do Código de Processo Civil. Pois bem. O artigo 833 inciso IV do Código de Processo Civil determina a impenhorabilidade de proventos. Apesar do valor ter o caráter de salário, não é ele absolutamente impenhorável, haja vista que a jurisprudência admite constrição em até 1/3 dos rendimentos salariais. Isto em atenção ao princípio da proporcionalidade. Deste modo, em princípio impenhorável, de rigor a ordem da penhora em 30% do pro-labore inerentes ao codevedor GUSTAVO, os quais são mensalmente retirados da ORGANOCAMPO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ORGÂNICOS LTDA. Decerto, a constrição na ordem de 30% dos rendimentos de pro-labore da executada não compromete a dignidade humana proclamada no art. 1.°, III da Constituição Federal; e a dignidade humana, in casu, seria lesada no momento em que o salário do devedor é retirado pela instituição financeira em quantia que o comprometa, após o depósito feito pelo empregador. Desta forma; a) DEFIRO a penhora de 30% do pro-labore inerentes ao codevedor GUSTAVO, os quais são mensalmente retirados da ORGANOCAMPO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ORGÂNICOS LTDA", com fulcro no inciso IX do Art. 835 do Código de Processo Civil b) Intime-se a representante legal da empresa ORGANOCAMPO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ORGÂNICOS LTDA, via mandado judicial, no endereço retro declinado, para que informe nos autos a retirada mensal a título de pro-labore do executado GUSTAVO, devendo depositar os valores referente a 30% destes, judicialmente, até o valor atualizada do débito. c) Intime-se o executado GUSTAVO e sua cônjuge, acerca da penhora realizada sobre o seu pro-labore . Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES (OAB 405051/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)

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Jose Xavier (Espólio) x Marlene Pinto Da Motta Marques e outros

ID: 306159935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002523-76.2018.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE XAVIER (ESPÓLIO)

Polo Passivo:

MARLENE PINTO DA MOTTA MARQUES M P DA MOTTA MARQUES BEBIDAS ME NEUSA PINTO DA MOTTA

Intimação

Advogados:

KLEBER SOUZA SANTOS

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JURANDIR PINHEIRO JUNIOR

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JESSYKA VESCHI FRANCISCO

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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CLEBER PUGLIA GOMES

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ANTONIO JOSE KAXIXA FRANCISCO

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ADAIR LEMES

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Processo 0002523-76.2018.8.26.0576 (processo principal 1001776-17.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - JOSE XAVIER (ESPÓLIO) - M P DA MOTTA MARQUES BEBIDAS ME - - NEUSA PINT…

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Processo nº 1001776-53.2025.8.26.0483

ID: 308577988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001776-53.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAIR PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA SILVA NOGUEIRA

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ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

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Processo 1001776-53.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Pereira Gomes - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Trata-se ação declaratória, com ped…

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José Cícero Dos Santos e outros x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 310037428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000546-71.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CíCERO DOS SANTOS JOSé MUNHOZ MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS MUNHOZ MARIA APARECIDA GABA DA SILVA PAULA JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA ROSEMIRO APARECIDO DA SILVA QUEIROZ TAMISI QUEIROZ PATRICIO DA SILVA

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0000546-71.2025.8.26.0069 (processo principal 1001776-39.2022.8.26.0069) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Marcia Rodrigues dos Santos Munhoz - - José Munhoz - …

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Processo nº 1001776-78.2024.8.26.0292

ID: 312947955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001776-78.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO MAURO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FLAVIO JULIÃO

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Processo 1001776-78.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Lucio Mauro Barbosa - Vistos. Determino que a busca de endereço da(s) parte(s) Maria…

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Processo nº 1001776-35.2025.8.26.0004

ID: 277067969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001776-35.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. C. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO

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ADV: Alexandre Lupetti Virgilio (OAB 155457/SP) Processo 1001776-35.2025.8.26.0004 - Divórcio Litigioso - Reqte: D. C. G. C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de divórcio direto para…

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Processo nº 0000435-58.2025.8.26.0596

ID: 292144179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000435-58.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 0000435-58.2025.8.26.0596 (processo principal 1001776-39.2024.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Carlos dos Santos - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o exec…

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Processo nº 1001776-28.2025.8.26.0168

ID: 292999015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001776-28.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS DRACENENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL BONBEM MONTANHOLI

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Processo 1001776-28.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Intermediacao de Negocios Dracenense Ltda - Vistos ... Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o…

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Processo nº 1001776-35.2025.8.26.0101

ID: 294646833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001776-35.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARCELO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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Processo 1001776-35.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Anderson Marcelo Rodrigues Pereira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência j…

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Processo nº 1001776-78.2025.8.26.0022

ID: 311677959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1001776-78.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. C. S. K. T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ

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Processo 1001776-78.2025.8.26.0022 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - K.T.F. - - F.C.S. - Vistos. Ante a indicação acostada aos autos (retro), concedo a parte em…

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