Resultados para o tribunal: TJSP

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Dpa Produtos Automobilísticos Ltda. x Estado De São Paulo

ID: 314477127

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2197254-73.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DPA PRODUTOS AUTOMOBILíSTICOS LTDA.

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

VALERIA BERTAZONI

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GABRIELA ARAGÃO DE OLIVEIRA

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ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR

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DESPACHO Nº 2197254-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Jose Paulo Lopes x Juliana Vieira Da Silva

ID: 280567935

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002002-42.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO LOPES

Polo Passivo:

JULIANA VIEIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DO CARMO FALCHI

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VIVIAN RAMPIM CABRERA DE ALMEIDA

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FERNANDA CARDOSO DE FARIA ALMEIDA

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JOSE PAULO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002002-42.2021.8.26.0663/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002002-06.2022.8.26.0405

ID: 276856046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002002-06.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB OURO VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VALDENIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: ANTONIO VALDENIR ZAGO (OAB 32176/PR) Processo 1002002-06.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Sicoob Ouro Verde - Vistos. 1 - Fls. 330: Proceda a Se…

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S. M. S. S. x E. S. G.

ID: 276477672

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002002-97.2019.8.26.0150

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. M. S. S.

Polo Passivo:

E. S. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002002-97.2019.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002002-97.2019.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: S. M. S. S. - Apelado: E., registrado civilmente como E. S. G. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO CONSENSUAL EM LITIGIOSO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE PROCESSUAL. ACORDO NÃO HOMOLOGADO EM RAZÃO DE RETRATAÇÃO DE VONTADE. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA CORRETA DOS BENS E VALORES. VIOLÊNCIA ECONÔMICA E DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONVERSÃO DO RITO CONSENSUAL PARA LITIGIOSO ADMITIDA, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. RETRATAÇÃO DE VONTADE ANTES DA HOMOLOGAÇÃO IMPEDE A VALIDADE DO ACORDO INICIAL. PARTILHA CORRETA DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, IMÓVEIS E SALDO BANCÁRIO CONFORME O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE VIOLÊNCIA ECONÔMICA E DE DANO MORAL. INAPLICABILIDADE DE NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB: 196020/SP) - Janaína Roldão de Souza (OAB: 14315/MS) - 4º andar

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Processo nº 1002002-46.2025.8.26.0002

ID: 322664017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002002-46.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOMINGOS DE OLIVEIRA HAAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA ALVES BOMFIM

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ALLAN DE BRITO FERREIRA

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Processo 1002002-46.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcio Domingos de Oliveira Haas - Vistos. O endereço informado nos autos para citação restou negativo…

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Eduardo Freire x Supermercados Mambo Ltda

ID: 326378101

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002002-62.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FREIRE

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS MAMBO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO BENETTI TIMM

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BRENO FREIRE TOFFOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002002-62.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002002-62.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eduardo Freire - Apelado: Supermercados Mambo Ltda - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDANTE ENTREGADOR DA PLATAFORMA DIGITAL DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA "RAPPI", QUE ALEGA TER SOFRIDO O FURTO DE SUA BICICLETA NO ESTACIONAMENTO PERTENCENTE AO SUPERMERCADO DEMANDADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DO AUTOR, QUE INSISTE NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL REFERENTE AO CAPACETE E AO CADEADO FURTADOS E AOS LUCROS CESSANTES, ALÉM DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL. EXAME: CASO QUE COMPORTA A ADOÇÃO DAS NORMAS PROTETIVAS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, POR EQUIPARAÇÃO DO DEMANDANTE À CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVA CONSTANTE DOS AUTOS INDICATIVA DE QUE A BICICLETA DO AUTOR ESTAVA ESTACIONADA EM ÁREA PERTENCENTE AO SUPERMERCADO DEMANDADO, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA CLIENTELA. CIRCUNSTÂNCIA QUE GERA NOS CLIENTES A EXPECTATIVA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA QUANTO AOS VEÍCULOS GUARDADOS NO LOCAL. VIOLAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO E GUARDA DO BEM DEIXADO EM DEPÓSITO NO ESTACIONAMENTO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL NO TOCANTE. PRETENSÃO DE COMPOSIÇÃO DO DANO REFERENTE AO CAPACETE E AO CADEADO QUE TERIAM SIDO DEIXADOS NO VEÍCULO FURTADO, QUE SOMENTE SERIA DEVIDA MEDIANTE A PROVA DO DESEMBOLSO POR PARTE DO AUTOR NA AQUISIÇÃO DESSES BENS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO TOCANTE. PREJUÍZO MORAL BEM EVIDENCIADO, QUE COMPORTA ARBITRAMENTO NA QUANTIA DE R$ 5.000,00 ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE TEM INCIDÊNCIA A CONTAR DESTE JULGAMENTO, “EX VI” DA SÚMULA

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A. A. R. e outros x W. Da S. R.

ID: 328750028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002002-26.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. A. R. A. O. DE A.

Polo Passivo:

W. DA S. R.

Intimação

Advogados:

RENAN ZANUNI

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KAREN LETICIA LEITE

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Processo 1002002-26.2025.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.R. - - A.O.A. - W.S.R. - Vistos. HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus regulares efeitos de direito…

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Liberati Incorporações Compra E Venda De Imóvies E Veiculos Ltda. x Rosemar Aparecida Lopes Bovolon

ID: 307770206

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190128-69.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LIBERATI INCORPORAçõES COMPRA E VENDA DE IMóVIES E VEICULOS LTDA.

Polo Passivo:

ROSEMAR APARECIDA LOPES BOVOLON

Distribuídos

Advogados:

DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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DALVA CRISTINA RIERA

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MARGARETE DE CASSIA DE BARROS CASELLA

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RICARDO GRAZIANI ROMARIS

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JOÃO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR

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DALVA CRISTINA RIERA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190128-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190128-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1002002-95.2020.8.26.0010; Posse; Agravante: Liberati Incorporações Compra e Venda de Imóvies e Veiculos LTDA.; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Advogado: João Carlos de Sousa Freitas Junior (OAB: 239623/SP); Advogado: Ricardo Graziani Romaris (OAB: 427165/SP); Agravada: Rosemar Aparecida Lopes Bovolon; Advogada: Margarete de Cassia de Barros Casella (OAB: 267702/SP); Interesdo.: Adriana Aparecida Maure Liberati; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: Adriana Liberati Zavanela Marasco; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: Andrea Liberati Zavanela; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: Ari Jose de Souza; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: Arlete Liberati Maure; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: Carlos Eduardo Liberati Zavanela; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesda.: Irene Liberati de Souza; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: José Carlos Gonçalves Liberati; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: Luis Carlos Liberati; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: Marco Antonio Maure; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: Maria Aparecida Liberati Zavanella; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: Marlene Liberati de Souza; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesda.: Rosangela da Silva Liberati; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: Sérgio Marasco; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interesdo.: Sidnei Gonçalves Liberati; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Interessado: Nair Liberati Gonzaga; Advogada: Dalva Cristina Riera (OAB: 328541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Itaú Unibanco S/A. x Felipe Ribeiro Dos Santos

ID: 290788282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002002-89.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A.

Polo Passivo:

FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

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ADRIANO LOURENÇO

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Processo 1002002-89.2025.8.26.0505 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Itaú Unibanco S/A. - Felipe Ribeiro dos Santos - Vistos. Cuida-se de Embargos de terceiro com pedido … Processo 1002002-89.2025.8.26.0505 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Itaú Unibanco S/A. - Felipe Ribeiro dos Santos - Vistos. Cuida-se de Embargos de terceiro com pedido de levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo Automóvel marca VW, modelo VOYAGE 1.6L AF5, ano 2019/2020, placaQUX0F00, chassi 9BWDL45U0LT070778, renavam 01207414830, nos presentes embargos de terceiro. Presentes os pressupostos legais, defiro tutela provisória. Nos termos dos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro são o meio processual adequado para proteger aquele que, não sendo parte na execução, sofre constrição sobre bem de que detém a posse ou a propriedade. No caso, a parte embargante comprovou documentalmente a propriedade do bem objeto da constrição, além da inexistência de responsabilidade pela obrigação que originou o bloqueio. É princípio basilar que ninguém pode ser prejudicado por ato judicial que envolva relação jurídica da qual não participa (nemo potest esse damnatus per alienum processum). Comprovada a titularidade do bem e a autonomia em relação à dívida executada, impõe-se a procedência do pedido, para fins de levantamento da restrição. Assim, defiro o pedido de levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo descrito. Cumpra-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). A intimação do embargado deve ser feita na pessoa do advogado constituído nos autos principais,conforme regra geral do art. 269, caput, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), ADRIANO LOURENÇO (OAB 463189/SP)

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Paulo Sérgio De Sales Junior x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua e outros

ID: 319833208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1006772-85.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO DE SALES JUNIOR

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA LUCIMEIRE DA COSTA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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ELTON ADRIANO DA SILVA COSTA

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Processo 1006772-85.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002002-83.2024.8.26.0292) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Sérgio de Sales Junior - Cooperativa de Créd… Processo 1006772-85.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002002-83.2024.8.26.0292) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulo Sérgio de Sales Junior - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - - Lucimeire da Costa de Oliveira - Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal, somente em relação ao bem objeto do processo (CPC, art. 678). Certifique-se nos autos principais. Indefiro a suspensão da restrição, uma vez que não se vislumbra, por ora, a presença dos elementos ensejadores da tutela provisória, sendo recomendável aguardar o regular processamento do feito e a oportunidade de exercício do contraditório para colheita de mais elementos de convicção, notadamente considerando que o negócio jurídico celebrado com a embargada fora verbal. Não se pode olvidar que a regra continua sendo o estabelecimento prévio do contraditório, devendo a antecipação da tutela ser reservada para os casos em que realmente haja o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se vê nos presentes autos. Demais disso, a restrição para fins de transferência não impede o uso do veículo. Conveniente e prudente a submissão da quaestio ao contraditório, haja vista sua necessária elucidação, o que somente se dará com clareza por meio da regular e ampla cognição processual. Posto isso, INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar, em 15 dias (art. 679), consignando-se que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os atos alegados pelo embargante (CPC, arts. 307, 334 e 344). A citação será feita na pessoa do Advogado do embargado (CPC, art. 677, §3º). Sem prejuízo, proceda o apensamento destes e certifique-se a distribuição nos autos principais. Intime-se.. - ADV: ELTON ADRIANO DA SILVA COSTA (OAB 517864/SP), ELTON ADRIANO DA SILVA COSTA (OAB 517864/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

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