Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002040-66.2023.5.02.0610" – Página 38 de 43

L. E. I. x V. C. Da C. I.

ID: 317604771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002040-94.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. E. I.

Polo Passivo:

V. C. DA C. I.

Intimação

Advogados:

IDAMARA CRISTINA PINHEIRO DO AMARAL

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GABRIELA GONÇALVES CARDOZO

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Processo 1002040-94.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.E.I. - V.C.C.I. - 1) Manifeste-se o(s) réu(s) sobre eventuais documentos produzidos com a manifestação à cont…

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C. H. F. x M. B. F.

ID: 319855386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001681-15.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. H. F.

Polo Passivo:

M. B. F.

Intimação

Advogados:

RONIZE SEEFELDER FLAVIO DE CURSI

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FREDERICO FERNANDES REINALDE

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Processo 0001681-15.2025.8.26.0168 (processo principal 1002040-50.2022.8.26.0168) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - C.H.F. - M.B.F. - Vistos. Trata-se de incidente processual de liquidaç…

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Bruna Maria Lopes Romagnolli x Jms Empreendimentos E Participações Ltda.

ID: 323603348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003977-20.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MARIA LOPES ROMAGNOLLI

Polo Passivo:

JMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

TULLIO VICENTINI PAULINO

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TAIS NEGRISOLI CAMARGO

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ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL

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Processo 0003977-20.2024.8.26.0079 (processo principal 1002040-89.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Bruna Maria Lopes Romagnolli - Jms Empreendimentos e Participaçõe…

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Selma Pereira De Andrade Da Silva x Gp& Associados Ltda

ID: 326478936

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002040-62.2021.8.26.0337

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SELMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

GP& ASSOCIADOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

SANDRA APARECIDA SANTOS

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MARCELO IZIDORO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002040-62.2021.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002040-60.2022.8.26.0100

ID: 326598266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002040-60.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FLAVIO GRAZIANO

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Processo 1002040-60.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Defiro o requerimento da parte, já que a presente execução tramita há anos, sem…

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D. De C. Dos S. I. e outros x D. De C. Dos S. I. e outros

ID: 331772691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002040-66.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. DE C. DOS S. I. D. R. DA S.

Polo Passivo:

D. DE C. DOS S. I. D. R. DA S.

Intimação

Advogados:

VALQUÍRIA MARIA DE JESUS

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LEANDRO DA SILVA LIMA

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Processo 1002040-66.2025.8.26.0161 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.R.S. - D.C.S.I. - D.C.S.I. - D.R.S. - Vistos. Ante o aparente ânimo conciliatório entre…

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M. A. M. C. x R. M. C.

ID: 326657318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003762-22.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M. C.

Polo Passivo:

R. M. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA

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REGINALDO ANTUNES DE CAMPOS

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CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA

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Processo 0003762-22.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1002040-67.2024.8.26.0269) (processo principal 1002040-67.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.M.C. - R.M.C. - Vistos. … Processo 0003762-22.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1002040-67.2024.8.26.0269) (processo principal 1002040-67.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.M.C. - R.M.C. - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença na qual busca-se o adimplemento dos honorários sucumbenciais arbitrados nos autos principais, providencie o nobre patrono, a fim de viabilizar o convencimento deste Juízo quanto à hipossuficiência econômica, com base na qual se pleiteia o benefício da justiça gratuita, em 15 (quinze) dias, cópias das três últimas declarações de bens apresentadas à Receita Federal, em cumprimento da legislação do imposto de renda da pessoa física, demonstrativo de pagamento (holerite) referente aos últimos três meses, cópia carteira de trabalho, sob pena de indeferimento. Faço consignar que é reconhecido o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que há legitimidade concorrente entre a parte e seu patrono para requerer o cumprimento de sentença visando à cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/94 (AgInt no AREsp n. 2.042.254/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 28/08/2023, DJe de 30/08/2023). Contudo, a concessão da gratuidade de justiça à parte não se estende automaticamente ao advogado que a representa, uma vez que tal benefício possui natureza personalíssima, conforme expressamente previsto no artigo 99, § 6º, do Código de Processo Civil: O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos. Como efeito, cumpre salientar que os honorários advocatícios constituem direito autônomo do advogado, conforme dispõe o artigo 85, § 14, do CPC, razão pela qual eventual pleito de gratuidade por parte do patrono deve ser formulado de maneira individualizada, com a devida comprovação da hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, § 5º, do mesmo diploma legal: Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS . RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o recolhimento das custas no cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios sucumbenciais . A agravante alega que propôs o cumprimento em nome próprio e pleiteia a extensão dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos no feito principal. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a gratuidade de justiça concedida à parte no processo principal pode ser estendida ao advogado para o cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais . III. Razões de Decidir 3. A gratuidade de justiça é de caráter personalíssimo e não se estende ao advogado, conforme art. 99, § 6º, do CPC . 4. A execução dos honorários sucumbenciais é direito do advogado, e a gratuidade não se aplica automaticamente, salvo comprovação de hipossuficiência do advogado, conforme art. 99, § 5º, do CPC. IV . Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido, com observação quanto ao preparo recursal. Tese de julgamento: 1. A gratuidade de justiça é personalíssima e não se estende ao advogado sem comprovação de hipossuficiência . 2. A execução de honorários sucumbenciais é direito do advogado, não abrangido pela gratuidade concedida à parte. Legislação Citada: CF, art. 5º, LXXIV; CPC, arts . 23, 85, § 14, 98, 99, §§ 5º e 6º, 1.026, § 2º. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2271519-80.2024 .8.26.0000, Rel. Marcelo Ielo Amaro, 16ª Câmara de Direito Privado, j . 24/02/2025. TJSP, Agravo de Instrumento 2359323-86.2024.8 .26.0000, Rel. Paulo Alonso, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 18/02/2025 . TJSP, Agravo de Instrumento 2371534-57.2024.8.26 .0000, Rel. Cesar Mecchi Morales, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 19/12/2024. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20068766320258260000 São Paulo, Relator.: Hertha Helena de Oliveira, Data de Julgamento: 26/02/2025, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/02/2025) grifei Int. - ADV: REGINALDO ANTUNES DE CAMPOS (OAB 373591/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP)

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M. De D. x C. E. T. J.

ID: 297850530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002040-84.2016.8.26.0160

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. DE D.

Polo Passivo:

C. E. T. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO TORTELLA

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CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002040-84.2016.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bruna Dos Santos Menezes x Astro Instituição De Pagamento Ltda

ID: 301306600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-87.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DOS SANTOS MENEZES

Polo Passivo:

ASTRO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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EMERSON LEONARDO QUINTO

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Processo 1002040-87.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Bruna dos Santos Menezes - Astro Instituição de Pagamento Ltda - III. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, …

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Processo nº 1002040-33.2025.8.26.0075

ID: 312449446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-33.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIQUE SUELLEN XAVIER BISSO

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DÉBORA PIO TEIXEIRA PINTO

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Processo 1002040-33.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.C.B. - Vistos. Melhor examinando a petição inicial, verifico que ela não preenche todos os requisitos legais exigidos para …

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