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Resultados para "1002083-41.2023.8.26.0268" – Página 38 de 47

Izilda Aparecida Machado Potente x Janaína Aparecida Machado Da Silva

ID: 318706863

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002886-41.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA APARECIDA MACHADO POTENTE

Polo Passivo:

JANAíNA APARECIDA MACHADO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO DE LIMA LAMOUNIER

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LEVI MACHADO

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CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002886-41.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002886-41.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Izilda Aparecida Machado Potente (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Janaína Aparecida Machado da Silva - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. OS APELANTES ALEGAM INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, REFERENTE À DERRUBADA DE MURO, QUE TERIA CAUSADO PREJUÍZO E INSEGURANÇA AO IMÓVEL. REQUEREM A MODIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA INCLUIR A DERRUBADA DA COBERTURA DO PORTÃO E A GARANTIA DE ACESSO À VIA PÚBLICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MODIFICAR OU COMPLEMENTAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER ORIGINALMENTE FIXADA NA SENTENÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SEGUIR OS ESTRITOS LIMITES DA SENTENÇA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO CABENDO MODIFICAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. 4. A MATÉRIA REFERENTE AO DIREITO DE POSSE SOBRE A FRENTE DO IMÓVEL DEVE SER OBJETO DE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO SENDO CABÍVEL NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE RESPEITAR OS LIMITES DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. 2. QUESTÕES NÃO DISCUTIDAS NA AÇÃO DE CONHECIMENTO DEVEM SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 794, INCISO II; CPC, ART. 489, § 1º, INCISO I. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0019547-52.2024.8.26.0562, REL. DÉCIO RODRIGUES, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.06.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0001130-64.2022.8.26.0451, REL. HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 07.06.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Antônio dos Santos (OAB: 367405/SP) - Levi Machado (OAB: 179005/SP) - Ricardo de Lima Lamounier (OAB: 160044/SP) - 4º andar

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Maria Antônia Pereira Martins Alves x Master Prev Clube De Benefício

ID: 309911179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000902-69.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTôNIA PEREIRA MARTINS ALVES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIO

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LIGIA APARECIDA ROCHA

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Processo 0000902-69.2025.8.26.0553 (processo principal 1002083-25.2024.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Antônia Pereira Martins Alves - Master Prev Clube de Benefício…

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Flavio Roberto Mantelato x Gustavo Beato Dos Santos

ID: 293482085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002083-26.2019.8.26.0383

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ROBERTO MANTELATO

Polo Passivo:

GUSTAVO BEATO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1002083-26.2019.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Flavio Roberto Mantelato - Gustavo Beato dos Santos - réu revel - Vistos. Fl. 212/214: Indefiro o pedido da parte…

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Emerson Cabrini Vilella x Banco Bradesco S.A.

ID: 293331758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002083-16.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON CABRINI VILELLA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 1002083-16.2024.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Emerson Cabrini Vilella - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO …

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Processo nº 1002090-06.2025.8.26.0319

ID: 291090140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002090-06.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1002090-06.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Graças Machado - INDEFIRO o pedido de decretação do sigilo. A circunstância de se ter notícia de golpes p…

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Processo nº 1002083-67.2025.8.26.0075

ID: 312579918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002083-67.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO HERMENEGILDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIRARDELLI MELO

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ALINE ORSI LARIZZATTI

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Processo 1002083-67.2025.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Francisco Hermenegildo - Vistos. Cite-se o(a) ré(u) na forma e sob as penas da lei, …

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Processo nº 1002085-81.2025.8.26.0319

ID: 291063944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002085-81.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1002085-81.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Graças Machado - INDEFIRO o pedido de decretação do sigilo. A circunstância de se ter notícia de golpes p…

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T. S. De C. F. S. x J. E. F.

ID: 315204106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002083-53.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

J. E. F.

Intimação

Advogados:

SUSANA CRISTINA DO CARMO KOCH

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1002083-53.2025.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - J.E.F. - Ciência à parte exequente acerca dos itens 1 e 2 abaixo: 1 - Para pesquis…

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T. S. De C. F. S. x J. E. F.

ID: 315204458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002083-53.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

J. E. F.

Intimação

Advogados:

SUSANA CRISTINA DO CARMO KOCH

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-53.2025.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - J.E.F. - Ciência à parte exequente acerca dos itens 1 e 2 abaixo: 1 - Para pesquis…

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Neide Lima Dos Santos x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 278997935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002083-61.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEIDE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ADV: Silvanio Amelio Marques (OAB 293188/SP), Marcelo Miranda Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9089/SC) Processo 1002083-61.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Lima dos San…

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