Resultados para o tribunal: TJSP

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Benjamim Antonio Andrade x Banco C6 S/A e outros

ID: 323401076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002238-11.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BENJAMIM ANTONIO ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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EDUARDO CHALFIN

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ANDREI DA SILVA DOS REIS

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Processo 1002238-11.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Benjamim Antonio Andrade - Banco C6 S/A - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Vistos. Mani…

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Processo nº 1002238-18.2025.8.26.0157

ID: 322647866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002238-18.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

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Processo 1002238-18.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Antonio José dos Santos - Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, indenização po…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Tamires Lopes Faustino

ID: 298580007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002626-27.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

TAMIRES LOPES FAUSTINO

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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ANDERSON DE SOUZA BRITO

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Processo 1002626-27.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Tamires Lopes Faustino - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial form… Processo 1002626-27.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Tamires Lopes Faustino - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de TAMIRES LOPES FAUSTINO, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 240.768,93 (duzentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), para julho/2023, conforme descritos nos documentos encartados (fl. 27/28 e 31/34) mais as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, ambos desde o vencimento de cada parcela. Condeno a parte requerida a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), ANDERSON DE SOUZA BRITO (OAB 254232/SP)

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Processo nº 1002238-93.2015.8.26.0019

ID: 308864606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002238-93.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE PAULA NAVES ROGERIO DE PAULA NAVES RONALDO DE PAULA NAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILANETE CARNEIRO FUZINATO

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MARIA VANIA CARNEIRO DE SANTANA

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JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO

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Processo 1002238-93.2015.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luiza de Paula Naves - Rogerio de Paula Naves - Ronaldo de Paula Naves - Vistos. Considerando o disposto no art. 672…

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Processo nº 0003090-37.2025.8.26.0229

ID: 307009839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003090-37.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADÁCIA MARIA DA SILVA

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Processo 0003090-37.2025.8.26.0229 (processo principal 1002238-30.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - L.A.C. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executad…

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Processo nº 1002238-23.2023.8.26.0081

ID: 292353858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002238-23.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CESAR PRETEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEIXOTO E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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MATHEUS BONATO DOS SANTOS

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BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA

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Processo 1002238-23.2023.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Alessandro Cesar Pretel - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço com fundamento no artigo 487, I, …

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Anda Agencia De Noticias De Direitos Dos Animais x Emygdio Ranch Country Fest e outros

ID: 293901950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002238-37.2021.8.26.0584

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDA AGENCIA DE NOTICIAS DE DIREITOS DOS ANIMAIS

Polo Passivo:

EMYGDIO RANCH COUNTRY FEST PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Intimação

Advogados:

THAÍS BOONEN VIOTTO FERREIRA

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RENATO COSENZA MARTINS

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LUIZ PAULO VIVIANI

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ANTONIO MARCOS ANTONIAZZI

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Processo 1002238-37.2021.8.26.0584 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Anda Agencia de Noticias de Direitos dos Animais - Emygdio Ranch Country Fest - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e outr…

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Pointer Som Atacadao De Auto Pecas Ltda Me x Luiz Fernando Ferreira Mendes

ID: 311529186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001609-28.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POINTER SOM ATACADAO DE AUTO PECAS LTDA ME

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO FERREIRA MENDES

Intimação

Advogados:

IRINEU ROCHA

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CAROLINA CHERVI BAZOTTE

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Processo 0001609-28.2025.8.26.0168 (processo principal 1002238-87.2022.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Pointer Som Atacadao de Auto Pecas Ltda Me - Luiz Ferna…

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Pointer Som Atacadao De Auto Pecas Ltda Me x Luiz Fernando Ferreira Mendes

ID: 311542873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001609-28.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POINTER SOM ATACADAO DE AUTO PECAS LTDA ME

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO FERREIRA MENDES

Intimação

Advogados:

IRINEU ROCHA

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CAROLINA CHERVI BAZOTTE

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Processo 0001609-28.2025.8.26.0168 (processo principal 1002238-87.2022.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Pointer Som Atacadao de Auto Pecas Ltda Me - Luiz Ferna…

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Pointer Som Atacadao De Auto Pecas Ltda Me x Luiz Fernando Ferreira Mendes

ID: 311509470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001609-28.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POINTER SOM ATACADAO DE AUTO PECAS LTDA ME

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO FERREIRA MENDES

Intimação

Advogados:

IRINEU ROCHA

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CAROLINA CHERVI BAZOTTE

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Processo 0001609-28.2025.8.26.0168 (processo principal 1002238-87.2022.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Pointer Som Atacadao de Auto Pecas Ltda Me - Luiz Ferna…

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