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Processo nº 1002502-08.2025.8.26.0554

ID: 310142504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1002502-08.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THAIS CARVALHO CICOTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA OLIVEIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-08.2025.8.26.0554 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Thais Carvalho Cicote - Vistos. Distribuída a inicial, foi determinado à autora… Processo 1002502-08.2025.8.26.0554 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Thais Carvalho Cicote - Vistos. Distribuída a inicial, foi determinado à autora que providenciasse o complemento da comprovação da hipossuficiência financeira (fl. 109/110). A autora peticionou apresentando documentos adicionais (fls. 113/134). Às fls. 135 foi indeferida a gratuidade e determinado à autora que recolhesse as devidas custas. Foi interposto Agravo de Instrumento contra a decisão retor mencionada, julgado e desprovido (fls. 161/173). Houve nova intimação da autora para o recolhimento de custas, porém a mesma quedou-se inerte (fls. 177). Portanto, descumprida a diligência que lhe foi ordenada, de rigor a extinção do feito por ausência de pressuposto processual. Sobre o tema: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Gratuidade Judiciária - Indeferimento Decisão irrecorrida - Custas iniciais não recolhidas - Extinção da ação bem decretada de acordo com os arts. 290 e 485, IV do CPC Desnecessária intimação pessoal da parte, por se tratar de diligência de emenda da inicial - Sentença mantida Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1004544-37.2016.8.26.0007; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2016; Data de Registro: 23/11/2016) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil. Nos termos do Provimento CSM nº2739/2024, intime-se a parte autora/exequente para que providencie o recolhimento da taxa de 5 (cinco) UFESPs, pelo serviço de cancelamento de processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Comunique-se o Distribuidor. P. I. - ADV: PRISCILA OLIVEIRA MORAIS (OAB 534219/SP)

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José Benedito De Barros x Masterprev Clube De Serviços

ID: 300886084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002501-11.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé BENEDITO DE BARROS

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUBE DE SERVIçOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO MONTEIRO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002501-11.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Benedito de Barros - Masterprev Clube de Serviços - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedido…

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Antonio Macegoza x João Pereira Alves

ID: 300496517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000015-19.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MACEGOZA

Polo Passivo:

JOãO PEREIRA ALVES

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA SERRA

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APARECIDO DONIZETE GONCALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000015-19.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Macegoza - João Pereira Alves - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da inicia…

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Marcos Paulo Rodrigues x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 292727013

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002502-36.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO RODRIGUES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO RODRIGUES JUNIOR

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DIEGO SOUZA AZZOLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002502-36.2022.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der x Marcos Paulo Rodrigues

ID: 280522703

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002502-36.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Polo Passivo:

MARCOS PAULO RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO SOUZA AZZOLA

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MURILO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002502-36.2022.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002502-11.2025.8.26.0650

ID: 278027269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002502-11.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CAUM SARTORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB 381514/SP) Processo 1002502-11.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Caum Sartori - Vistos. Anote-se pri…

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Rubens De Souza Prata x Masterprev Club De Beneficios

ID: 276342048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-57.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS DE SOUZA PRATA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LAÍS FERNANDA CARAVANTE MARIANO ESCATOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Laís Fernanda Caravante Mariano Escatolin (OAB 421595/SP) Processo 1001030-57.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens de Souza Prata - …

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Processo nº 1002502-06.2025.8.26.0296

ID: 331655979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002502-06.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1002502-06.2025.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do De…

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G. Dos S. C. e outros x D. F. C.

ID: 332132709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002502-29.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. DOS S. C. M. F. DOS S. M. S. C.

Polo Passivo:

D. F. C.

Intimação

Advogados:

JUAN VITOR SANTOS ALVES

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JANAINA DA CUNHA ANDRADE AMORIM

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ARTUR DEIRÓ DA SILVA

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Processo 1002502-29.2023.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.S. - - G.S.C. - - M.S.C. - D.F.C. - I - Ao analisar os autos, verifico que há decl… Processo 1002502-29.2023.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.S. - - G.S.C. - - M.S.C. - D.F.C. - I - Ao analisar os autos, verifico que há declaração da empregadora do executado confirmando o uso do veículo Montana como instrumento de trabalho (fl. 225), o que corrobora a alegação de impenhorabilidade, nos termos do art. 833, V, do CPC. Todavia, quanto ao veículo Siena, consta apenas prova de que está registrado em nome do executado (fl. 150) e vinculado à plataforma de transporte 99 (fls. 219/220), em nome de sua companheira. Dessa forma, não há comprovação efetiva de que o executado utiliza o bem como instrumento de trabalho. Ressalte-se que o art. 833, V, do CPC estabelece a impenhorabilidade dos instrumentos associados ao exercício da profissão: os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. Nessa senda, a impugnação deve ser acolhida parcialmente, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas do veículo Montana, diante da comprovação de ser essencial para o exercício da atividade profissional do devedor. Ante o exposto, excluo a constrição do veículo GM/Montana (fl. 149), mantendo-se a penhora sobre o veículo Fiat/Siena (fl. 150). II - Preclusa esta decisão, providencie a Serventia à exclusão da restrição do veículo Montana (fl. 149). III - Defiro a penhora quanto ao Chevrolet Agile (fl. 148), considerando que não houve impugnação. IV - Proceda o executado, no prazo de dez dias, à identificação dos credores fiduciários (fls. 148 e 150), especificando a qual dos veículos cada um se refere. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JANAINA DA CUNHA ANDRADE AMORIM (OAB 347527/SP), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP), ARTUR DEIRÓ DA SILVA (OAB 302300/SP), ARTUR DEIRÓ DA SILVA (OAB 302300/SP), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP)

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Helio Edir Marchetti Me x Jc Sumare Escritorio Contabil Eireli Me

ID: 335243123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002502-57.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELIO EDIR MARCHETTI ME

Polo Passivo:

JC SUMARE ESCRITORIO CONTABIL EIRELI ME

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA POSTAL

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Processo 1002502-57.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Helio Edir Marchetti Me - Jc Sumare Escritorio Contabil Eireli Me - Considerando a manifestação pelo int…

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