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Processo nº 1002582-32.2024.8.26.0028

ID: 307619763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1002582-32.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA CAMPOS CHAD DE FARIA ALMEIDA

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Processo 1002582-32.2024.8.26.0028 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Antonio Carlos Maciel - Considerando-se o quanto informado pela parte autora à fl. 78, reconheço a ausência d…

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Dener Martins Oliveira x Jorge Fernando Amorim Schincaglia

ID: 292442751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1002582-17.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENER MARTINS OLIVEIRA

Polo Passivo:

JORGE FERNANDO AMORIM SCHINCAGLIA

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA

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KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO AMARAL MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002582-17.2024.8.26.0615 - Imissão na Posse - Imissão - Dener Martins Oliveira - Jorge Fernando Amorim Schincaglia e outro - Vistos. Petição de fls. 90: Defiro o pedido para realização de …

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Processo nº 1002582-31.2024.8.26.0481

ID: 293389356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002582-31.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA DOS SANTOS GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

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ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002582-31.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilda dos Santos Gabriel - Vistos. O art. 256, § 3º, do CPC, estabelece que o réu será considerado em local ignor… Processo 1002582-31.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilda dos Santos Gabriel - Vistos. O art. 256, § 3º, do CPC, estabelece que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos No entanto, a expedição de ofícios às concessionárias de serviço público acarreta uma sobrecarga de serviço ao ofício judicial, com resultados pouco expressivos, além de retardar o andamento processual, o que também não se coaduna com o princípio da celeridade processual, além de ofender o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC). Ademais, como já decidiu o STJ, a requisição de informação às concessionárias de serviço público consiste em uma alternativa dada ao juízo, e não uma imposição legal (Recurso Especial nº 1971968/DF, Relator : Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgamento 26/06/23). Outrossim, as pesquisas pelos sistemas informatizados (Sisbajud, Infojud, Siel e Serasajud), além de terem abrangência nacional, são realizadas eletronicamente e com rápida disponibilização do resultado. Dessa forma, antes de se proceder à citação por edital, providencie a serventia a realização de pesquisas de endereços por meio do sistema Petrus (que engloba os sistemas Sisbajud, CNJ/Receita Federal e Renajud) em nome da parte acima qualificada. A parte interessada deverá promover o recolhimento das custas pertinentes à prática dos atos (Guia FEDTJ, Código 434-1, Valor: 1 UFESP - R$ 37,02 por CPF e para cada sistema de pesquisa, podendo ser impresso através do link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/), salvo se já tenha feito ou seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta do pagamento de custas. Int. - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), ELIAS ALVES DOS SANTOS (OAB 384395/SP)

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Processo nº 1002582-30.2025.8.26.0082

ID: 290879165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1002582-30.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR FRANCISCO DA PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID BORGES BATISTA

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Processo 1002582-30.2025.8.26.0082 - Petição Cível - Obrigações - Gilmar Francisco da Paz - Vistos. Na presente ação, pretende o autor, em sede de "tutela provisória de urgência", seja a requerida co…

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Processo nº 1002582-94.2025.8.26.0481

ID: 325866948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002582-94.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO MARCELO DE SOUSA GEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 1002582-94.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Sandro Marcelo de Sousa Gea - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por…

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Processo nº 1002582-20.2024.8.26.0129

ID: 328542353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002582-20.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR DE ALMEIDA MARQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO OSMIR BENTO

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BIANCA MARINO GUIMARÃES

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Processo 1002582-20.2024.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Guiomar de Almeida Marqui - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos …

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Luiz Carlos Biaze e outros x Aline Caroline Piano Caffer

ID: 331034400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002582-60.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BIAZE MARLI SIMOES BIAZE

Polo Passivo:

ALINE CAROLINE PIANO CAFFER

Intimação

Advogados:

MICHEL FERNANDES SILVA

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FREDERICO FRANCISCO TASCHETI

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Processo 1002582-60.2025.8.26.0072 - Embargos de Terceiro Cível - Instrumentos de Trabalho - Luiz Carlos Biaze - - Marli Simoes Biaze - Aline Caroline Piano Caffer - Diante do exposto, confirmo a …

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Processo nº 1002582-72.2024.8.26.0338

ID: 309210994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002582-72.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1002582-72.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Elizabeth Branco - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do jul… Processo 1002582-72.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Elizabeth Branco - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Processo nº 0003084-47.2024.8.26.0073

ID: 298349386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003084-47.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO VERGILI JáBALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARQUES LIBANEO

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Processo 0003084-47.2024.8.26.0073 (processo principal 1002582-91.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Marcelo Vergili Jábali - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos te… Processo 0003084-47.2024.8.26.0073 (processo principal 1002582-91.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Marcelo Vergili Jábali - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, § 4 da Lei 9.099/95, ora invocado por analogia. Ciência ao devedor de que seu nome permanecerá inserido em banco de dados de inadimplentes SCPC e SERASA até que o débito seja quitado. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP)

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Processo nº 1002582-56.2025.8.26.0526

ID: 294654911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002582-56.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE SOLAR DOS PáSSAROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ASSAAD ZAMMAR

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MAURICIO JOSE CHIAVATTA

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Processo 1002582-56.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Parque Solar dos Pássaros - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a d… Processo 1002582-56.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Parque Solar dos Pássaros - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 5.064,90 A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se. - ADV: THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP)

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