Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002904-74.2024.8.26.0441" – Página 38 de 42

Município De São Paulo x Banco Bradesco S/A

ID: 309123512

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002904-65.2021.8.26.0090

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002904-65.2021.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002904-09.2025.8.26.0322

ID: 306775250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002904-09.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO BATISTA TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ MARIO MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-09.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Nivaldo Batista Teles - Este ato ordinatório é um modelo do juízo. Em tese, a co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

I. P. Da S. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 300320047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-69.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. P. DA S.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-69.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - I.P.S. - S.A.S.S.S. - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danielle Caram x Ágape Cabelo & Estética Ltda Epp e outros

ID: 293584110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000960-60.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CARAM

Polo Passivo:

ÁGAPE CABELO & ESTéTICA LTDA EPP LARISSA CORRêA

Intimação

Advogados:

JANDIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PRETO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE APARECIDA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINE SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALUISIO BERNARDES CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000960-60.2025.8.26.0363 (processo principal 1002904-85.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Danielle Caram - Ágape Cabelo & Estética Ltda Epp - - Lari…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raylla Sara Candido De Lima x Estado De São Paulo

ID: 319951851

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002904-15.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAYLLA SARA CANDIDO DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAN BOMBARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002904-15.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Raylla Sara Candido de Lima - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T. L. R. x G. G. F.

ID: 323709134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002904-94.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. L. R.

Polo Passivo:

G. G. F.

Intimação

Advogados:

DAPHNY AMANDA BATISTA DE LATRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA ZUCHI BOSCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-94.2025.8.26.0132 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.L.R. - G.G.F. - Vistos. 1) Fls. 96/97: Defiro, anotando-se que durante os dez (10) … Processo 1002904-94.2025.8.26.0132 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.L.R. - G.G.F. - Vistos. 1) Fls. 96/97: Defiro, anotando-se que durante os dez (10) dias seguintes os advogados continuarão a representar o mandante, a fim de se evitar prejuízo, nos termos do §1º do artigo 112 do Código de Processo Civil. 2) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela parte que postula o benefício; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA ZUCHI BOSCHESI (OAB 170706/SP), DAPHNY AMANDA BATISTA DE LATRE (OAB 520202/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002904-14.2025.8.26.0191

ID: 325303393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002904-14.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-14.2025.8.26.0191 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Nada justifica a tramitação deste feito sob publicidade restrita, ausentes as hipó…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002904-21.2016.8.26.0032

ID: 330227377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002904-21.2016.8.26.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-21.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1- Não é caso de decretar a indisponibilidade de bens. Não se vislumbra… Processo 1002904-21.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1- Não é caso de decretar a indisponibilidade de bens. Não se vislumbra nenhuma das hipóteses legais que autorizam o ato. Ademais, a Central Nacional de Indisponibilidde de Bens - CNIB não se destina à pesquisa de bens do devedor, tratando-se de medida excepcional e extremamente gravosa. Nesse sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO E UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. Inadmissibilidade. A CNIB não se destina à busca de patrimônio do executado e a decretação de indisponibilidade de bens consistiria em medida desproporcional. AGRAVO NÃO PROVIDO (AI nº 2220896-22.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. 6/5/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB). Impossibilidade. Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2046527-15.2019.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Afonso Bráz, j. 26/04/2019). No mais, para assegurar eventual penhora, cabe ao exequente promover a averbação da distribuição da ação de execução no registro de bens. 2- Ante o exposto, indefiro a decretação da indisponibilidade de bens. 3- Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio e decorrido mais de trinta dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, sem nova intimação, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000886-54.2022.8.26.0187

ID: 293302690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000886-54.2022.8.26.0187

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELENA DE FATIMA GARBELOTI MOLLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000886-54.2022.8.26.0187 (processo principal 1002904-51.2018.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Helena de Fatima Garbeloti Mo… Processo 0000886-54.2022.8.26.0187 (processo principal 1002904-51.2018.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Helena de Fatima Garbeloti Mollo - Vistos etc. 1. Se ainda não foi intimada para tanto ou voluntariamente se manifestado, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, declarar se é isenta de imposto de renda, sob pena de retenção do tributo, na forma dos arts. 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Destaco que, uma vez expedida a ordem de levantamento, não haverá retificação se a parte não declarou a isenção tempestivamente. 1.1. No mesmo prazo, deverá a parte informar os dados bancários para a transferência do valor (banco, nº da agência, nº e tipo da conta). 2. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico, na forma do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observados os modelos institucionais, conforme Comunicado nº 744/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, consignando expressamente a (des)necessidade de retenção do tributo, cuja alíquota deverá ser calculada pela instituição financeira. 2.1. Oportunamente, se realizada a retenção em caso de isenção por desatendimento à determinação anterior pela parte, o recebimento do valor retido dependerá de declaração à Receita Federal, na forma da legislação vigente, em nada podendo influenciar este juízo. 2.2. Expedido o alvará eletrônico, deverá o Cartório remete-lo ao Banco do Brasil, se os valores tiverem sido equivocadamente nele depositados. Do contrário, intime-se a parte para entrega-lo à Caixa Econômica Federal. 2.3. Excepcionalmente, se o valor estiver disponível no Portal de Custas, expeça-se MLE. 3. Em qualquer caso, 30 (trinta) dias após a remessa/intimação da parte sem informações sobre eventual impossibilidade de pagamento, voltem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação, diante da outorga tácita de quitação, conforme art. 906, caput, do CPC. Este despacho tem valor de ofício e mandado. Intime-se. Diligencie-se como necessário. - ADV: MARIA CAROLINA NOGUEIRA RIBEIRO (OAB 283410/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ideraldo Donizeti Da Silva x Brb Banco De Brasília S/A

ID: 324383338

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002904-52.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IDERALDO DONIZETI DA SILVA

Polo Passivo:

BRB BANCO DE BRASíLIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ARAGÃO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROGERIO MARRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002904-52.2024.8.26.0319 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lençóis Paulista - Recorrente: Ideraldo Donizeti da Silva - Recorrido: BRB Banco de Brasília S/A - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002904-52.2024.8.26.0319 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lençóis Paulista - Recorrente: Ideraldo Donizeti da Silva - Recorrido: BRB Banco de Brasília S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, DECLARANDO-SE A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS (R$ 21.951,22). RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. INSISTÊNCIA NO TEMA DOS DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO TÍTULO QUE NÃO SE CONFUNDE COM EFETIVAÇÃO DO PROTESTO, O QUE DEVERIA TER SIDO DEMONSTRADO PELO AUTOR. INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE À NEGATIVAÇÃO PERANTE O SERASA. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DE DOCUMENTO QUE NÃO ERA NOVO NEM INACESSÍVEL, SENDO ANEXADO SOMENTE EM SEDE RECURSAL DE MODO INDEVIDO. INVIÁVEL, ASSIM, RECLAMAR DANOS MORAIS NÃO PROVADOS EM TEMPO E MODO PROCESSUAIS OPORTUNOS, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, ATO DECISÓRIO QUE MERECE INTEGRAL PRESTÍGIO E AQUI RESTA CONVALIDADO EM SUAS DELIBERAÇÕES, NEGADO, COM ACERTO, O PLEITO DE DANOS MORAIS, EM ESPECIAL, POR NÃO SER AUTOMÁTICA A PROCEDÊNCIA DESTE PEDIDO APENAS POR CONTA DO DECRETO DE REVELIA DO BANCO REQUERIDO NA ORIGEM. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Rogerio Marrique (OAB: 209121/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 414 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes