Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004059-04.2024.8.26.0477" – Página 38 de 49

Rogerio Constantino x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 313477402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000052-25.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO CONSTANTINO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DULCINÉYA DRUMOND DE CARVALHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000052-25.2025.8.26.0291 (processo principal 1004059-77.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Petição intermediária - Rogerio Constantino - Facebook Serviços Online do Bras…

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Processo nº 1004059-74.2025.8.26.0604

ID: 316759565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004059-74.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. O. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO BARBOSA OLIVEIRA

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Processo 1004059-74.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.O.F.A. - Defiro os benefícios da gratuidade judicial ao requerente. Anote-se. Diante das especificidade…

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Banco Agibank S/A x Sueli Theodoro

ID: 325044532

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2212678-58.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

SUELI THEODORO

Distribuídos

Advogados:

NATHACHA LIMA LUISI

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AMANDA LEONARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN CRISTINA HAIDAR

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PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2212678-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004059-65.2025.8.26.0510

ID: 261097676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004059-65.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO SICOOB CENTRO LESTE PAULISTA - SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

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LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

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ADV: Luiz Fernando do Nascimento (OAB 257696/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP) Processo 1004059-65.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão S…

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Arlete Balbino Dos Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 294528489

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014632-04.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE BALBINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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DEIVISON SILVESTRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SILVESTRE SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014632-04.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014632-04.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Arlete Balbino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO APENAS DA AUTORA OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.ATRASO INCONTROVERSO DE APROXIMADAMENTE 10 HORAS NA CHEGADA DA AUTORA AO SEU DESTINO COMPANHIA AÉREA QUE ATRIBUIU A DEMORA A SUPOSTOS PROBLEMAS TÉCNICOS OPERACIONAIS NA AERONAVE NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES FATO QUE, ADEMAIS, NÃO EXIME A REQUERIDA DE RESPONSABILIDADE, POR SE TRATAR DE FORTUITO INTERNO RESPONSABILIDADE CIVIL DA FORNECEDORA CONFIGURADA.DANO MORAL CONFIGURADO, EM ESPECIAL PELA AUSÊNCIA DE RECURSO DO REQUERIDO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$5.000,00, EIS QUE MAIS ADEQUADO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO.SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA REQUERIDA HONORÁRIOS MAJORADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Silvestre Santos (OAB: 421972/SP) - Deivison Silvestre da Silva (OAB: 417717/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

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Arlete Balbino Dos Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 294529219

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014632-04.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE BALBINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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DEIVISON SILVESTRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SILVESTRE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014632-04.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014632-04.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Arlete Balbino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO APENAS DA AUTORA OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.ATRASO INCONTROVERSO DE APROXIMADAMENTE 10 HORAS NA CHEGADA DA AUTORA AO SEU DESTINO COMPANHIA AÉREA QUE ATRIBUIU A DEMORA A SUPOSTOS PROBLEMAS TÉCNICOS OPERACIONAIS NA AERONAVE NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES FATO QUE, ADEMAIS, NÃO EXIME A REQUERIDA DE RESPONSABILIDADE, POR SE TRATAR DE FORTUITO INTERNO RESPONSABILIDADE CIVIL DA FORNECEDORA CONFIGURADA.DANO MORAL CONFIGURADO, EM ESPECIAL PELA AUSÊNCIA DE RECURSO DO REQUERIDO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$5.000,00, EIS QUE MAIS ADEQUADO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO.SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA REQUERIDA HONORÁRIOS MAJORADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia Silvestre Santos (OAB: 421972/SP) - Deivison Silvestre da Silva (OAB: 417717/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

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Suprimed Gestão Comercial Eireli - Epp x Centro Universitário Fmabc – Fmabc

ID: 317721347

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004668-04.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUPRIMED GESTãO COMERCIAL EIRELI - EPP

Polo Passivo:

CENTRO UNIVERSITáRIO FMABC – FMABC

Despacho

Advogados:

LUARA ANDRADE SILVA

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ANA PAULA DE MORAES

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DESPACHO Nº 0004668-04.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0004668-04.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Suprimed Gestão Comercial Eireli - Epp - Apelado: Centro Universitário Fmabc – Fmabc - Vistos. No caso em exame, diante do pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pela apelante em sede recursal, este Relator determinou, às fls. 504/506, a apresentação de documentos adicionais para comprovação idônea da alegada hipossuficiência econômica, inclusive com a juntada de extratos bancários completos da pessoa jurídica, além de declarações de imposto de renda dos últimos três exercícios e demais elementos previstos no despacho. Em resposta, observa-se que o agravante apresentou, às fls. 509/577, diversos documentos relevantes para a instrução do pedido, dentre eles extratos bancários referentes à conta Bradesco nº 136207-0, agência 665 (fls. 523/556), com registro de débito por encargos bancários; extratos das contas PagSeguro Internet S/A nº 4648713-8 e Nubank nº 93244106-2 (fls. 566/571); além de consultas ao SPC e Serasa (fls. 511/522 e 572/573). Todavia, foi apresentada apenas uma declaração de imposto de renda, referente ao exercício de 2023, ano-calendário 2022 (fls. 584/585), deixando de trazer as declarações relativas aos três últimos exercícios, conforme exigido no despacho. Como se não bastasse, também o relatório Registrato juntado às fls. 590/593 evidencia que a parte mantém relacionamento ativo com diversas outras instituições financeiras, acerca das quais não foi apresentado qualquer extrato bancário, informe de rendimento, declaração fiscal ou documento comprobatório. Diante desse contexto, constata-se que a determinação judicial de apresentação documental foi apenas parcialmente atendida, não se revelando demonstrada, de forma suficiente, a alegada hipossuficiência econômica. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de jus

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Processo nº 1003671-04.2024.8.26.0477

ID: 323203015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003671-04.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. G. L. I. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AMELIA FREITAS ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003671-04.2024.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - L.I.G. - Jennifer Glass - Vistos. Fls. 242/244 e 271/274: Defiro o pedido para que o autor retenha o valor de sua meação co…

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Alessandra Cristina Santino x Kalyl Arciere Guerra

ID: 334732624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007745-04.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CRISTINA SANTINO

Polo Passivo:

KALYL ARCIERE GUERRA

Intimação

Advogados:

YALLE MARQUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SERGIO DA SILVA FERREIRA

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Processo 1007745-04.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra Cristina Santino - Kalyl Arciere Guerra e outros - A autora e os réus estão … Processo 1007745-04.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra Cristina Santino - Kalyl Arciere Guerra e outros - A autora e os réus estão devidamente representados por advogados constituídos nos autos. A ré Valéria Chagas de Oliveira apresentou contestação fora do prazo legal, conforme alegado pela autora e demonstrado nos autos, sendo possível o reconhecimento da intempestividade. Todavia a revelia não produz efeitos quando houver pluralidade de réus e ao menos um deles apresentar contestação, como ocorreu no caso. A ré Valéria suscitou arguição de falsidade da assinatura constante no contrato de fls. 26, requerendo a produção de prova pericial grafotécnica. Considerando que a alegação foi feita na própria contestação, ainda que intempestiva, e que a falsidade é matéria de ordem pública, admito a instauração do incidente. Fixo como pontos controvertidos: a) a validade do contrato firmado entre as partes, especialmente quanto à assinatura da ré Valéria Chagas de Oliveira; b) a responsabilidade dos réus pela frustração do negócio jurídico; c) a existência de vício na prestação de serviços de corretagem; d) a ocorrência de danos morais; e) a aplicabilidade da multa contratual; e f) a legitimidade passiva da ré Valéria. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica para verificação da autenticidade da assinatura da ré Valéria no contrato de fls. 26, conforme requerido por sua defesa. Para realização do trabalho pericial nomeio ALINE REGINA FLORÊNCIO DO NASCIMENTO que deverá ser intimado no prazo de 15 dias para aceitação e apresentação de proposta de honorários. No prazo mesmo prazo apresente quesitos e indique assistente técnico. A análise da produção de prova testemunhal, será verificado após a realização da perícia. Intime-se. - ADV: SERGIO DA SILVA FERREIRA (OAB 370101/SP), YALLE MARQUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 412459/SP)

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Processo nº 1004059-21.2025.8.26.0266

ID: 316802471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004059-21.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDICE ROSáRIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA CAMILA DE FRANÇA BELFORT

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Processo 1004059-21.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdice Rosário Ribeiro - VISTOS.. I) Porquanto não realizado pela parte autora quando do ajuizamento do feito, deverá comp…

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